A 8ª turma do TST deferiu o benefício da justiça gratuita a autor que recebe R$ 32 mil de salário. O colegiado verificou que ação foi proposta antes da reforma trabalhista e frisou que a mera declaração de hipossuficiência econômica, com presunção relativa de veracidade, autoriza a concessão da justiça gratuita à pessoa natural. “Não há como…
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade afirmou que pretende nomear os 50 juízes aprovados no concurso público entre maio e junho deste ano. A informação foi dada durante um encontro com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), na última sexta-feira (14). Na ocasião, os…
A Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia divulgou uma nota em repúdio aos ataques do governador Rui Costa à autonomia funcional de Defensores Públicos que obtiveram decisões judiciais favoráveis em processos que tratavam do “Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia…
O Ministério Público da Bahia solicitou nesta terça-feira (18), à Justiça de Esplanada (BA), um pedido de antecipação de prova no caso Adriano Nóbrega, com a realização de um novo exame de necropsia no corpo do ex-capitão do Bope. O objetivo, segundo o MP, é esclarecer dados até o momento obscuros, entre eles, a trajetória…
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem até 90 dias para adotar medidas que garantam o cumprimento do prazo de 45 dias para a análise de pedidos de benefícios sociais e previdenciários, decidiu liminarmente o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), sediado no Rio de Janeiro, na terça-feira (11). O relator do caso…
O procurador-geral, Augusto Aras, determinou a revisão das investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com reportagem da Folha publicada hoje (18), os processos estão há meses parados à espera de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) decida oferecer denúncia ou solicitar o arquivamento…
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão que havia condenado a emissora Record pela veiculação de reportagem sobre o crime praticado por Suzane Von Richthofen contra seus pais. Para o colegiado, a emissora não desbordou do seu direito de informar e não demonstrou propósito de ofender Suzane. Suzane Von Richthofen ajuizou ação…
Pela primeira vez, o governo federal decidiu cobrar pelo aluguel de espaços em terrenos da Marinha que são usados para a instalação de camarotes de Carnaval no circuito Barra-Ondina, em Salvador. Veículos de comunicação também vão ter que pagar. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Com a novidade,…
O presidente do Vitória, Paulo Carneiro, foi punido com 30 dias de suspensão e uma multa de R$ 15 mil pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJD-BA) por ofender o árbitro Emerson Ricardo Pereira após o empate em 2 a 2 com a Juazeirense, no Barradão, no dia 29 de janeiro. O…
Paz, respeito e diversidade. Essas são as metas da campanha de Carnaval do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a festa deste ano. A entidade lançou nesta segunda-feira (17) o Projeto Integrado de atuação no Carnaval da Bahia 2020, que tem como tema: ‘Carnaval de verdade é com respeito, paz e diversidade’. O objetivo da…
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