O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na prestação de contas de um convênio firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), atual Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e as Voluntárias Sociais da Bahia (VSB), instituição comumente presidida pelas esposas de governadores baianos. A…
Nesta quinta-feira, 23 de março, a Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoverá reunião com a sociedade civil sobre os trens de ferro na Bahia. O evento tem o objetivo de dialogar com as organizações da sociedade civil sobre o direito aos serviços dos trens e sua ampliação do Subúrbio de…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Os principais pontos do projeto são os seguintes: A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa.…
O Grupo de Pesquisa em Controle de Constitucionalidade (GPCC) da Universidade Federal da Bahia (Ufba) abriu seleção para novos membros do grupo. O grupo tem como objetivo desenvolver atividades de pesquisa no tema Controle de Constitucionalidade; a elaboração e publicação de artigos científicos e acadêmicos e realizar debates e seminários. As inscrições acontecem até o dia 10…
Um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticar a Procuradoria-Geral da República, a quem acusou de cometer crimes ao vazar nomes de políticos alvos de inquérito das delações da Odebrecht, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu, fazendo duros ataques a Mendes, nesta quarta-feira (22). “Apesar da (Folha de S.Paulo ter feito)…
A Defensoria Pública da Bahia iniciará no dia 30 de março o ciclo de conferências públicas sobre o orçamento participativo da instituição. O objetivo é saber como a sociedade quer que a Defensoria invista o orçamento em 2018. As primeiras cidades a receberem as conferências serão Itabuna e Ilhéus, na mesma data. A de Itabuna…
Duas obras que trarão impacto para a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vão ser inauguradas nessa quinta-feira (23), em solenidade marcada para as 17h. O evento acontece na sede do órgão, em Salvador, localizado na Avenida Sete de Setembro, 308, Corredor da Vitória, onde foi erguido um novo prédio com 16…
O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor há um ano e trouxe diversas conquistas para a advocacia brasileira. Frutos de intenso trabalho da OAB, tanto durante sua elaboração quanto na tramitação, essas vitórias garantiram mais dignidade ao exercício profissional de milhares de colegas e proporcionaram um processo mais célere a todos os jurisdicionados.…
A Justiça acatou nesta terça-feira, dia 21, pedido do Ministério Público estadual e determinou a interdição total da Casa de Custódia de Ibirapitanga. Na decisão, o magistrado também determinou a transferência de todos os detentos custodiados para o Conjunto Penal de Valença, no prazo de cinco dias, e a proibição de reclusão de qualquer pessoa…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin recebeu nesta terça-feira (21) 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Os inquéritos chegaram ao Supremo na semana passada, mas foram enviados ao gabinete do ministro somente nesta tarde, devido ao trabalho…
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