A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), um projeto que torna crime o porte de arma branca, como facas, canivetes e estiletes. Segundo a proposta aprovada, “constitui crime, punível com detenção, de um a três anos, e multa, o porte de artefato perfurante, cortante ou contundente com a finalidade…
As duas liminares que pediam a soltura imediata dos deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB) e Paulo Melo (PMDB) foram negadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois políticos são, respectivamente, presidente licenciado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O mesmo pedido dos dois já havia sido negado…
Um trabalhador, contratado como vigilante em uma empresa, apresentou atestado médico de 15 dias no dia 16 de março de 2016 em razão de uma artrose no joelho e foi dispensado por justa causa por atuar como árbitro de futebol no Campeonato Baiano, no mesmo período da licença. Ele apitou a partida entre Flamengo de…
Acusado de assédio sexual, o promotor Almiro Sena teve sua prisão domiciliar revogada. De acordo com a coluna Satélite, do Correio, a decisão foi tomada pelo desembargador Mario Alberto Hirs, relator do caso. A decisão permite ao ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos aguardar o julgamento em liberdade. Apesar de suspender as medidas cautelares, o magistrado concluiu o…
O general Slobodan Praljak, de 72 anos, morreu nesta quarta-feira (29) um hospital de Haia, na Holanda, após ingerir veneno depois que juízes do Tribunal Penal Internacional negaram seu recurso e mantiveram a pena de 20 anos de prisão contra ele por crimes de guerra. “Eu acabei de tomar veneno. Não sou criminoso de guerra.…
A 8ª Vara Cível e Comercial determinou a venda de carros que “estão em estado de deterioração” estacionados no Hospital Espanhol, nesta segunda-feira (27). Na decisão, a juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro afirmou que a medida foi realizada para evitar “perdimento de bens, pois a tendência é que, com o transcurso do tempo, esses bens…
O pedido de autorização para interrupção de gravidez, feito na última semana por uma estudante de 30 anos, foi negado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Rebeca Mendes Silva Leite tem dois filhos e um contrato temporário de trabalho, com salário de R$ 1.250, que será encerrado em dois meses. Ela está…
A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho deixou a prisão no início da madrugada desta quinta-feira (30). Rosinha deixou a Cadeia Pública de Benfica, na Zona Norte, às 0h21. Ela saiu do complexo com um ventilador de chão, estava acompanhada de seu advogado, Carlos Azeredo, e encontrou a filha Clarissa. Rosinha chegou à sua…
A Reforma Trabalhista não pode ser aplicada em processos que já foram iniciados e com instrução, antes da sua vigência. Esse foi o entendimento do juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador. Para ele, a lei tem aplicação imediata, mas não tem efeito retroativo, para garantir a estabilidade e segurança…
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (29), a proibição da extração, comercialização e distribuição do amianto na variedade crisotila em todo o Brasil. A Corte estabeleceu que a decisão seja seguida por todas as instâncias da Justiça no Brasil, sem deixar ao Congresso Nacional a possibilidade de aprovar legislação para autorizar…
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