Acontece no dia 28 de maio, na Faculdade Baiana de Direito, das 8h às 22h, o evento “Aplicabilidade das ADR’s nos contratos de construção”, em que será abordada as formas adequadas de resoluções de conflitos, tais como a mediação e arbitragem, no direito da construção, envolvendo particulares e a administração pública. O evento está sendo…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) realizar na próxima sexta-feira (10), das 8h30 às 12h, o segundo mutirão para retificação de nome e gênero de pessoas trans que moram em Salvador. O evento será na Escola Superior da Defensoria Pública, localizada na Rua Pedro Lessa, no bairro do Canela. Pessoas trans do interior da Bahia também podem…
Suzane von Richthofen deixou a prisão no início da manhã desta quarta-feira (8) para ‘saidinha’ do Dia das Mães. Ela deve ficar em liberdade até o dia 14 de maio, quando deve retornar à Penitenciária feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier em Tremembé (SP). Condenada a 39 anos de prisão por matar os pais, Suzane deixou…
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6127, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Decreto 9.741/2019 que bloqueou 30% do orçamento geral dos institutos e universidades federais. A soma chega a R$ 5,83 bilhões. O PDT afirma que o decreto viola a Constituição Federal e que restringe a liberdade…
A candidata Sirlene Assis, a mais votada na formação da lista tríplice pelas entidades sociais, foi escolhida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) como a nova ouvidora-geral da Defensoria para o biênio 2019-2021. Sirlene recebeu cinco votos, contra dois votos dados a Maura Cristina. Também participou da votação a candidata…
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (8) mais um julgamento com potencial de impactar as contas públicas, desta vez, em mais de R$ 76 bilhões. Na semana passada, a Corte autorizou crédito tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas fora da Zona Franca de Manaus, para insumos isentos do imposto. O impacto…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) analisa, nesta quarta-feira (8), se devem voltar à prisão o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (MDB), o suposto operador do esquema, João Baptista Lima (o Coronel Lima), entre outros. Todos eles foram presos na Operação Descontaminação no dia 21 de março, pela Justiça Federal do Rio, e soltos no…
Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta quarta-feira (8) facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O Estatuto do Desarmamento prevê que, para obtê-lo, é…
A Operação Lava Jato deflagrou hoje (8) sua 61ª fase. Batizada de “Disfarces de Mamom”, a incursão cumpre três mandados de prisão preventiva e 41 mandados de busca e apreensão em 35 cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. A ação de hoje mira um esquema de lavagem de dinheiro em um…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) é parte legitima para propor uma ação civil pública contra a Vitalmed. De acordo com os autos, a empresa descumpriu obrigações contratuais de atender em domicílio uma paciente moradora do bairro da Liberdade, em Salvador. Segundo o STJ,…
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