A partir de agora, as varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher passam a ser denominadas Varas de Justiça pela Paz em casa. A alteração foi proposta pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça Bahia, e aceita por unanimidade durante a última sessão do Tribunal…
A Defensoria Pública da Bahia quer providências do Poder Judiciário baiano para que seja garantido o mínimo de condições seguras no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, no sul do estado. A instituição, em 2014, ajuizou uma ação civil pública para que a Justiça determine melhorias no ambiente, diante do risco de desabamento e de incêndio.…
O juiz do Trabalho Alessandro Roberto Covre, de Guarulhos/SP, condenou uma empresa e seu advogado em litigância de má-fé por agirem com dolo processual. No bojo de uma reclamação trabalhista com uma série de pedidos, a reclamada sustentou que a autora deveria ser condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé por alterar a verdade dos…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do senador Fernando Collor (PTC-AL) e decidiu manter para esta terça-feira (15) o julgamento na 2ª Turma do STF da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente. Collor é acusado de ter comandado organização criminosa que teria desviado recursos…
A regularidade da distribuição pelo Estado de medicamentos especiais como o micofenolato de sódio, indicado para pacientes que realizaram transplantes cardíacos, renal ou hepático, será discutida em audiência pública na próxima sexta-feira, dia 18, a partir das 9h, na sede do Ministério Público estadual em Nazaré. Na oportunidade, será discutida minuciosamente a realidade atual da…
A presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, reuniu-se com representantes dos diretores de Varas do Trabalho na tarde desta segunda-feira (14) para discutir a expansão do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) para todas as Varas do Trabalho de Salvador que ainda não contam com a ferramenta. Na Capital, o projeto foi lançado no…
A Polícia Federal e a Receita Federal deflagaram nesta terça-feira (15) a Operação Hammer-on, que mira um esquema internacional de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As empresas controladas pela organização criminosa investigada movimentaram mais de R$ 5,7 bilhões de origem ilícita no período de 2012 a 2016. Ao todo, são 153 mandados judiciais…
A Defensora Pública do Estado, Danila Fonseca falou à Metrópole nesta segunda-feira (14) sobre a campanha Sou Pai Responsável, promovida pela defensoria desde 2007, que já auxiliou mais de 8 mil baianos e incentiva o reconhecimento de paternidade no estado. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, mais de 5 milhões de crianças brasileiras são…
Um aplicativo para defender as prerrogativas da advocacia baiana foi lançado na sexta-feira (11/08), durante as comemorações da OAB da Bahia, em homenagem ao Dia da Advogada e do Advogado. Com o auditório da seccional, na Rua Portão da Piedade, lotado, a solenidade contou com a presença de conselheiros federais e seccionais, presidentes de subseções,…
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta segunda-feira (14) que a força-tarefa foi convidado a comparecer no Palácio do Jaburu à noite às vésperas da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. A declaração de Lima foi dada em São Paulo, durante o Fórum…
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