O Tribunal de Justiça da Bahia publicou nesta segunda-feira (20) resultado do julgamento de um conflito de competência envolvendo dois magistrados do interior. O processo, que tinha como interessados Frederico Luiz Machado, Karen Fernanda Machado, Jose Valter Dias e Dilson J. Checheto, envolve conflito de competência suscitado pelo Juiz de Direito da Comarca de Barreiras…
O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), revogou a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que concedia regime de prisão domiciliar para Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral. Com isso, ela permanecerá presa no Complexo Penitenciário de Bangu, onde cumpre prisão preventiva desde o…
O juiz federal Odilon de Oliveira destranca uma gaveta de documentos sigilosos e retira um livro de capa dura preta, com letras douradas. O ar condicionado congelante de sua sala ameniza os 37 graus de temperatura em Campo Grande naquela tarde de sexta-feira. No calhamaço de quase 300 páginas, escrito e encadernado por ele, Odilon…
Seis pessoas, dentre empresários e funcionários públicos, foram presas em uma operação deflagrada pelo Ministério Público estadual na madrugada desta terça-feira, dia 21, no município de Ilhéus, para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus. Denominada “Operação Citrus”, a ação é realizada pela 8ª…
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, participou, na manhã desta segunda-feira (20), da terceira reunião da Caravana do Pacto pela Vida no interior do estado, realizada nesta segunda-feira (20), em Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia. Ao lado do governador Rui Costa, a desembargadora discutiu o planejamento da segurança…
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (21), dois mandados judiciais em Salvador, através de pedido expedido pelo Superior Tribunal Federal (STF). A operação acontece no condomínio de luxo Albalonga, no Horto Florestal, em Brotas. A PF não divulgou quem seriam os alvos da busca, adiantou apenas que se trata de um pedido de nova…
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013, que modifica a Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7210/1984), deve ser votado nesta terça-feira (21), às 9h30, em sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto estabelece mais de 200 alterações na lei, que em julho completará 33 anos de publicação.…
Nesta terça-feira, 21, Dia Internacional contra a Discriminação Racial, vão ser comemorados os 20 anos de existência da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo, cuja atuação, desde 2006, foi mais fortalecida institucionalmente, com sua integração ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação (Gedis), que, em 2014, foi ampliado para Grupo de Atuação…
Ex-prefeita do município de Ibicaraí, Monalisa Tavares (PMDB), foi condenada a mais de dois anos de prisão por desvio de verbas e fraude em processos licitatórios. A decisão é da 2ª Vara da Justiça Federal. O processo é fruto da Operação Vassoura de Bruxa, da Polícia Federal, que realizou busca e apreensão na prefeitura da…
Estudantes que estiverem “matando aula” podem levar os pais a responder processo na Justiça. A medida polêmica, determinada pelo juiz José Brandão Netto, vale para as cidades de Antas, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis e Novo Triunfo, situados no Nordeste baiano. Ao Bahia Notícias, Brandão Netto afirmou que a lei atende uma portaria da Justiça, com…
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