A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio da comarca em Jequié, participou de audiência pública como o tema Acessibilidade: Construa acessos, derrube barreiras, nesta quarta-feira,10. O evento, promovido pela Câmara de vereadores do município e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef), buscou explanar soluções para a mobilidade…
O delegado do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) Mauro Marcelo de Lima e Silva desembarcou nesta quarta-feira (10), em Porto Alegre, para ouvir os envolvidos na ação movida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contra o Internacional. Segundo a entidade, os documentos apresentados pelo clube no caso envolvendo a transferência do zagueiro Victor Ramos…
Foi aprovada, por 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções, na noite de quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta muda a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai apresentar três projetos durante a Mostra de Boas Práticas do V Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), na tarde da próxima sexta-feira (12), na cidade do Rio de Janeiro. Os projetos são “Mutirão da educação”, inscrito pela juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho, coordenadora do…
A Faculdade Batista Brasileira irá realizar neste sábado, 13 de maio, um seminário sobre os “novos desafios do direito civil”. O evento acontece no Salão Nobre anexo da instituição, a partir das 9h. Estão programadas palestras com o professor Cássio Pitangueira, que falará sobre “direito de danos X nexo causalidade na pós modernidade”; professora Ingrid…
Os interessados na compra, usufruto, arrendamento ou administração judicial do patrimônio da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (Hospital Espanhol) têm até o próximo dia 22 de maio para apresentação de propostas perante a Coordenadoria de Execução e Expropriação (CEE) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA. A prorrogação se deu em razão do edital…
O ministro Edson Fachin deferiu liminar em HC preventivo da OAB/DF e do Conselho Federal da OAB para garantir o direito de acesso à Câmara dos Deputados nas votações dessa semana sob o argumento de que “o povo tem o direito e o dever de fiscalizar àqueles cujas decisões influenciarão sobremodo, não apenas as suas vidas, mas…
O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do projeto Pai Presente, participou de um mutirão organizado pelas Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) para promover o acesso gratuito da população a serviços de exame de investigação de paternidade e emissão de certidão de nascimento. No total, 42 atendimentos foram realizados, com 19 cadastros para realização…
O Conselho Pleno da OAB autorizou a entidade a ingressar com Ação Ordinária Coletiva contra o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para que não sejam mais realizados julgamentos sem a observância da composição paritária de membros entre a Fazenda e o contribuinte. Para a Ordem, o contribuinte é prejudicado de maneira irreparável nessas situações.…
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou uma nota técnica nesta terça-feira (9) defendendo a rejeição parcial do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista. De acordo com a nota, o projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, não foi objeto de um amplo debate social com todos os setores interessados. O PL 6.787/2016, enviado…
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