O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, comitê ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, concluiu a perícia no sistema penitenciário do Pará, sob intervenção do Ministério da Justiça, e relatou um quadro de extrema gravidade de violação dos direitos dos detentos . De acordo com o relatório, obtido pela coluna, presas foram obrigadas a sentar…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) divulgou uma nota pública nesta quinta-feira (7) sobre a reprimenda do ministro do STF Marco Aurélio a advogada Daniela Borges, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, durante o julgamento do recurso extraordinário em que se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade.…
Nesta quarta-feira, 6, o Senado aprovou, por unanimidade, a PEC 75/19, que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria da senadora Rose de Freitas objetiva alterar o artigo 5º da CF/88 para determinar que o crime enquadrado como feminicídio poderá ser julgado a…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, em segundo turno, a PEC 372/17. Originária do Senado, a proposta cria as polícias penais Federal, dos Estados e do Distrito Federal. O texto foi aprovado por 385 votos a 16 e será enviado agora à CCJ da Casa, que irá elaborar a redação final, antes…
A juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, da 3ª Vara Cível de Franca, em São Paulo, criticou o feminismo em uma decisão, e atribuiu culpa ao movimento pela atual crise moral no país. A declaração foi dada em uma sentença que negou um pedido do Ministério Público de São Paulo contra um ex-universitário que participou de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão. Até o momento, o placar do julgamento…
O juiz Agenor Calazans, da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a Uber. Ele foi descadastrado da plataforma por problemas na avaliação. Na reclamação trabalhista, o motorista pediu o reconhecimento do vínculo e pagamento de verbas trabalhistas, como FGTS e horas extras. O juiz considerou…
A pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar possíveis crimes por parte do porteiro que afirmou que um dos suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi à casa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) poucas horas antes do crime. As informações foram divulgadas pela Folha…
A Liga Acadêmica de Estudos Jurídicos da Bahia (LAEJU – BA) está com inscrições abertas para o processo seletivo destinado ao ingresso de novos membros, acadêmicos de qualquer faculdade ou universidade de Salvador e Região Metropolitana para os grupos de pesquisa que serão iniciados em 2020. As vagas são para estudantes e bacharéis em direito.…
A atriz Camila Pitanga venceu uma disputa de quase sete anos na Justiça contra o Grupo Abril por conta da publicação de três fotos suas nua na revista Playboy, em dezembro de 2012. As fotos eram reproduções de cenas do filme Eu Receberia as Piores Notícias de Seus Lindos Lábios e foram usadas sem autorização.…
Send this to a friend