O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (15) julgar inconstitucional a regra da Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, que limitou a transferência de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas de mulheres filiadas. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que os recursos devem ser distribuídos pelos partidos igualitariamente entre candidaturas…
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, estendeu os efeitos da suspensão das liminares que impendiam a licitação para do VLT [Veículo Leve sobre Trilhos], em Salvador. O pedido foi feito pelo Estado da Bahia. As liminares de primeiro grau suspenderam a licitação do VLT por duas vezes em 2017,…
Responsável por investigar parte do grupo político do presidente Michel Temer, a força-tarefa da Greenfield tem apenas dois procuradores exclusivos, de acordo com o Estadão. O pedido de que a equipe seja retomada está na PGR e no Conselho Superior do MPF (CSMPF) desde 18 de fevereiro. A procuradora-geral, Raquel Dodge, diz que o problema…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, abriu um procedimento que pode levar à federalização das investigações e do processo criminal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). A socialista foi assassinada na noite desta quarta (14), juntamente com o motorista Anderson Pedro Gomes, no centro do Rio de Janeiro. Ela foi baleada com nove…
Em audiência pública realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT5-BA), em Salvador, a Fundação 2 de Julho e os reclamantes presentes – titulares de 59 processos trabalhistas – chegaram a um acordo, cuja homologação ocorrerá após o leilão do dia 4 de abril, caso não haja arrematação do bem. Os demais reclamantes poderão manifestar sua…
Para resguardar o direito ao Passe Livre Municipal de pessoas com deficiências física ou mental e também a pessoas com HIV/AIDS, que tiveram esse benefício cortado pela Prefeitura de Ilhéus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ajuizou três Ações Civis Públicas – ACP, contra o Município, para garantir o acesso ao transporte…
Para pedir a manutenção do auxílio-moradia e defender garantias constitucionais, juízes e membros do Ministério Público realizam um ato em Salvador, na manhã desta quinta-feira (15), às 11h30, no Fórum Trabalhista de Salvador, no Comércio. A greve dos juízes foi encabeçada inicialmente pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e aderida pela Associação Nacional dos Procuradores…
A Corregedora-Geral da Justiça da Bahia, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, recebeu na noite desta terça-feira (13), a Medalha Dr. José Gonçalves, em reconhecimento aos serviços jurídicos prestados à Comarca de Senhor do Bonfim. O presidente da Câmara dos Vereadores do Município, Reinaldo Ferreira Santana, fez a entrega durante cerimônia no Salão Nobre…
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que obriga integrantes da magistratura e do Ministério Público cumprirem uma quarentena de três anos antes de exercerem advocacia privada. Para ter validade, a proposta precisa agora do aval da Câmara dos Deputados. De acordo com a Folha, o projeto aprovado nesta quarta modifica o…
Dividir experiências e fundar um espaço de diálogo, de forma coletiva e colaborativa, permitindo a troca de conhecimento acerca da construção de uma política de habitação voltada para a população em situação de rua. Foi com esse objetivo que na manhã desta quarta-feira, 14, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou da…
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