O conselho pleno da OAB nacional divulgou nesta quarta-feira, 21, nota pública na qual apoia a lei de abuso de autoridade. O texto foi aprovado no Congresso e aguarda sanção ou veto presidencial. “A OAB – que sempre defendeu a importância da liberdade de atuação de diversas carreiras de estado – entende que não há…
O Vitória estuda ingressar com uma ação na Justiça para poder mandar jogos na Arena Fonte Nova, caso o consórcio que administra a praça esportiva insista em não firmar um contrato com o clube. A justificativa do consórcio em recusar a proposta da agremiação não convenceu a diretoria rubro-negro. A entidade alegou que para fechar…
O juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, arquivou, ontem (21), uma ação que buscava proibir o presidente Jair Bolsonaro de indicar, para a embaixada do Brasil nos EUA, o filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de acordo com o G1. A ação foi apresentada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA).…
Força-tarefa que reúne o Ministério Público estadual (MP-BA), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Polícia Civil deflagrou hoje (22) a “Operação Pé de Coelho”, que pretende desarticular um esquema de sonegação no setor atacadista de alimentos que causou prejuízo de R$ 25 milhões aos cofres estaduais. Um mandado de prisão e nove de busca…
O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer…
Um dos brasileiros que foi gravado gritando “bu.. rosa” cercando uma mulher russa durante a Copa de 2018 colocou a TV Globo na Justiça querendo que a emissora retire do ar matérias que mostram o caso, de acordo com a Uol. L.S.J. – o processo corre em segredo de Justiça – diz que sofreu um…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em caráter liminar, suspendeu o pagamento de auxílio financeiro para juízes de São Paulo comprarem obras jurídicas, computadores e softwares. De acordo com a decisão, os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recebiam, por ano, R$ 3,5 mil como reembolso para aquisição dos produtos. A decisão…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou uma moção de repúdio contra o Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL 7596/17). A moção foi relatada pelo desembargador Abelardo da Matta e foi aprovada por unanimidade. No texto, o desembargador afirma que a proposta “viola a autonomia técnica” dos magistrados e pode…
Vereadora de Salvador, Marcelle Moraes (sem partido) é investigada por suposta falsidade ideológica na prestação de contas referentes à campanha nas eleições 2016, quando conseguiu chegar à Câmara Municipal de Salvador como mulher mais votado do Norte/Nordeste do país. As informações foram confirmadas ao Metro1 pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A denúncia foi feita pelo Ministério Público…
A Câmara dos Deputados concluiu ontem (20) a aprovação da proposta que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de violência doméstica. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, mas passou por mudanças na Câmara Alta, o que fez com que o texto voltasse…
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