Senado debate obrigatoriedade de matéria Previdenciária nos cursos de Direito

Diante da atual discussão sobre seguridade social no país, a inclusão da disciplina de Direito Previdenciário na matriz curricular dos cursos de Direito é de extrema importância para a formação dos estudantes da área. Essa avaliação foi apresentada pelos convidados da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH na terça-feira,…

Após pedido de advogados parte que reside na Alemanha participa de audiência por videoconferência

Em atendimento a um requerimento feito por advogados do escritório Mota Ribeiro Barbosa, a Juíza da 7ª Vara de Família, Dra. Adriana Helena de Andrade Carvalho realizou um audiência por videoconferência com uma parte que atualmente reside na cidade  de WaldKraigurg, na Alemanha. O processo tramita em segredo de justiça e versa sobre pedido de reconhecimento de…

Consultor da Unime será indenizado por utilizar veículo próprio para exercer atividades de trabalho

Um consultor comercial de Salvador ganhou direito a indenização de R$ 300 por cada mês em que utilizou seu veículo para captar clientes para a Unime (União Metropolitana para o Desenvolvimento da Educação e Cultura LTDA). Ele trabalhou na empresa entre dezembro de 2010 e setembro de 2015, e alegou que transportava em seu automóvel…

Juíza desaprova contas de 2014 do PT baiano e manda partido devolver mais de R$ 78 mil

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer desaprovou as contas de 2014 do PT da Bahia. De acordo com a magistrada, a legenda terá de devolver R$ 78,5 mil. Os valores têm origem pública e o recebimento, aplicação ou comprovação de despesas não foram regularmente realizados pela sigla. Além…

PGR quer que Bolsonaro explique declaração sobre ‘fuzilar a petralhada’

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que Jair Bolsonaro (PSL) esclareça uma declaração sobre “fuzilar a petralhada”, dada pelo candidato do PSL à Presidência durante sua passagem pelo Norte do país. “Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre!”, declarou Bolsonaro, no último sábado (1°), em Rio Branco. O ato do candidato motivou a coligação…

Suprema Corte da Índia decide descriminalizar a homossexualidade no país

Em uma decisão histórica, a Suprema Corte da Índia descriminalizou nesta quinta-feira (6) a homossexualidade no país. A discriminação por causa da orientação sexual passa a ser uma violação dos direitos fundamentais. A decisão unânime revogou uma sentença de 2013 que validava o artigo 377 do Código Penal indiano, uma lei da era colonial que punia “relações carnais…