A Reforma Trabalhista não pode ser aplicada em processos que já foram iniciados e com instrução, antes da sua vigência. Esse foi o entendimento do juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador. Para ele, a lei tem aplicação imediata, mas não tem efeito retroativo, para garantir a estabilidade e segurança…
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (29), a proibição da extração, comercialização e distribuição do amianto na variedade crisotila em todo o Brasil. A Corte estabeleceu que a decisão seja seguida por todas as instâncias da Justiça no Brasil, sem deixar ao Congresso Nacional a possibilidade de aprovar legislação para autorizar…
A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte denunciou Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação é embasada, entre outras provas, nos acordos de delação do doleiro Lúcio Funaro e do empresário Fred Queiroz. Ligado ao peemedebista, Fred chegou a ser preso…
O estádio Moisés Lucarelli foi interditado nesta quarta-feira (29), por determinação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), três dias depois da torcida da Ponte Preta invadir o gramado antes do final da partida contra o Vitória, pela 37ª rodada do Campeonato Brasileiro, no último domingo (26). A decisão foi tomada pelo presidente do órgão,…
O desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), tomará posse como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo dia 12 de dezembro, às 12 horas. O magistrado foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para ocupar a vaga da Justiça do Trabalho, destinada a magistrados de 2º Grau,…
Um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) e divulgado nesta quarta-feira (29), após a análise de objetos e documentos que foram apreendidos no apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no Rio de Janeiro, em 18 de maio, apontou indícios de que o tucano usava pelo menos dois celulares com linhas telefônicas supostamente registradas em nome…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inicia na próxima segunda-feira (4) mais uma Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais. O evento acontecerá até o dia 7 de dezembro. O objetivo é dar continuidade ao trabalho de diminuição do acervo e aumentar o índice de atendimento à demanda. Na primeira semana, promovida de 2…
Uma operação para desarticular um esquema de sonegação fiscal a partir do comércio irregular de cervejas foi deflagrada na manhã desta quarta, dia 29, pelos Ministérios Públicos do Estado da Bahia e do Espírito Santo, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/BA e GAECO Norte/ES), durante a Operação Gelo.…
A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório de investigação no qual acusa o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão dele, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação está relacionada com a apreensão dos R$ 51 milhões pela PF em um…
O chef de cozinha e proprietário do restaurante Paraíso Tropical, Luiz Gilberto de Andrade Pimentel, internacionalmente conhecido como Beto Pimentel, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) pela morte de Guilherme Santos Pereira da Silva, de 17 anos. O adolescente foi morto nos fundos do restaurante em abril deste ano, no bairro do Cabula. Os…
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