O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a legalidade da coordenação da Secretaria da Segurança Pública da Bahia nas interceptações telefônicas e arquivou denúncia do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb). A decisão foi tomada por unanimidade, na tarde de ontem (4), e julgou improcedente a reclamação da entidade de classe. Há…
As empresas de telefonia Telsul Serviços e Telemar Norte Leste, ambas do Rio de Janeiro (RJ), foram condenadas a pagar R$ 200 mil a título de indenização por dano moral coletivo por arregimentar trabalhadores na Bahia e submetê-los a condições precárias e degradantes de trabalho. No julgamento de recurso de revista, a Primeira Turma do…
O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou o candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB), por improbidade administrativa. Segundo o site Jota, o MP acusa o tucano de ter recebido R$ 10 milhões via caixa 2 da Odebrecht para campanhas eleitorais. Os promotores pedem que Alckmin seja condenado à perda dos valores…
Por 3 votos a zero, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro e atual candidato ao governo do estado Anthony Garotinho e aumentou sua pena para quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou o julgamento que inocentou os policiais militares envolvidos na morte de 12 pessoas no bairro do Cabula, em Salvador. Em sessão realizada nesta terça-feira (4), a 1ª Turma da 1ª Câmara Criminal acatou uma preliminar solicitada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para recorrer da…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) para evitar a divulgação de salários de magistrados. O pedido foi feito em uma ação originária contra a Resolução 215/15 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar transparência…
Em um mundo ainda cheio de ideias preconcebidas e preconceituosas, em que o machismo desmerece mulheres que torcem, gostam e vão ao estádio de futebol, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA vai na contramão e mostra ao mundo como se faz. E isto aconteceu no sábado, 01, em parceria com a Fundação…
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de três inquéritos no âmbito da Operação Registro Espúrio, que apura fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho com envolvimento de servidores e políticos. A decisão foi assinada na quarta-feira da semana passada, dia 29 de agosto, e a informação…
Nos sete primeiros meses de gestão a Seção de Magistrados, órgão pertencente à 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, sob a coordenação da Juíza Assessora Dra. Marina Kümmer, no que se refere à análise das matérias administrativas relacionadas aos Juízes de primeiro grau, processou diversas demandas. Desde o dia 01/02 até o dia…
O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira, 3, negar um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PSL) para suspender propaganda da campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) que criticava a posição do deputado federal na votação da PEC das Domésticas. “Se dependesse do Bolsonaro, as domésticas, você querida, ia ficar…
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