O Observatório da Jurisdição Constitucional da Bahia realizará sua sessão inaugural na sexta-feira (6), às 15h, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O projeto é resultado da parceria entre o TJ e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e contará com a participação de dez estudantes de direito bolsistas. A coordenação técnica…
Quase seis anos se passaram desde que a Lei Estadual 12.573/2012 — conhecida como Antibaixaria — foi sancionada pelo governador Jaques Wagner (PT). A matéria vedou a utilização de recursos públicos para contratar artistas que cantassem músicas que desvalorizassem, constrangessem ou incentivassem a violência contra as mulheres, manifestassem discriminação ou fizessem apologia a drogas. Na…
A lei que permite que recém-nascidos sejam registrados com a naturalidade da cidade onde a mãe mora e não necessariamente no local onde nasceram foi sancionada. A regulamentação da proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) ocorreu no fim de setembro. A partir dessa sanção, nas certidões de nascimento haverá a data do registro, a data…
O presidente Michel Temer deverá ser interrogado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em um inquérito que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto do setor de portos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da procuradora-geral,…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TBA) deu mais um passo para a melhoria da prestação jurisdicional com a instalação, na região Sul do Estado, do cartório integrado de Itabuna, o primeiro do interior, na manhã desta quarta-feira (4). A unidade reúne a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª varas Cíveis, Comerciais, Relações de Consumo,…
Acabou a guerra entre o MEC e a OAB, e com a derrota da Ordem: o Curso Superior de Tecnólogo em Serviços Jurídicos reconhecido pelo MEC. Foi publicado nesta quarta (04) no Diário Oficial da União (D.O.U.) o reconhecimento do curso a distância de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais (Tecnológico) do Centro Universitário Internacional (Uninter),…
A prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, do operador Lúcio Funaro e de Ricardo Saud, executivo da JBS, tem provocado uma sessão de gritaria no presídio da Papuda, em Brasília, onde estão recolhidos. Segundo relatos, Funaro aguarda o fim do banho de sol e antes de voltar para a cela manda aos gritos recado para Saud,…
O combate à prática do nepotismo subiu mais um degrau como prioridade máxima da atuação do Ministério Público estadual na estratégia de enfrentamento à corrupção. Uma nota técnica produzida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) foi encaminhada em setembro a todos os promotores de Justiça da área, a…
Advogados da OAB Subseção de Guanambi foram barrados de uma reunião nesta terça-feira (3) com o desembargador Esequias Pereira de Oliveira, corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), por não usarem gravata. Ao chegarem na Vara do Trabalho, eles foram informados que só poderiam participar do encontro, marcado informalmente pelo desembargador, aqueles…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou nesta quarta-feira (4) uma proposta de acordo coletivo para os funcionários dos Correios, que estão em greve há 15 dias. Os Correios informaram que a proposta foi aceita e que aguardam a decisão dos trabalhadores. As federações que representam os trabalhadores terão 48 horas para decidir se aceitam…
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