José* foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia após ser acusado de furtar seis frascos de desodorantes aerosol e um rollon em uma farmácia no município de Porto Seguro. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA conseguiu a absolvição sumária do assistido. Caso fosse condenado, ele provavelmente aumentaria a população carcerária dos presídios…
Falar de crime violento é falar de dor. O que fazer? Quem procurar? Quais direitos a família do falecido possui? Em um momento tão difícil as pessoas ficam sem saber como resolver algumas situações. Com a intenção de dar apoio às vítimas e aos familiares que sofreram perdas afetivas e materiais, a Defensoria Pública do…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que aumenta a pena em caso de estupro coletivo e torna crime a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, mas como os deputados modificaram o texto, os senadores deverão analisar a proposta novamente. Pelo…
O Ministério Público Federal em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, instaurou inquérito civil público para acompanhar os desdobramentos da intervenção federal decretada no estado do Rio de Janeiro. A Procuradoria ainda solicitou informações ao Centro Integrado de Comando e Controle da intervenção. O MPF informa ainda que ‘foi marcada uma audiência pública para…
Com a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de prisão, o juiz Sérgio Moro também sentenciou o executivo Marcelo Odebrecht a 10 anos e seis meses, no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o Estadão, o magistrado afirmou que “não cabe perdão judicial” ao delator, mas decidiu substituir a sanção pelas penas…
A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país foi barrada nesta quarta (07), após votação dos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os parlamentares formaram maioria contra a aprovação do Projeto de Lei (PLS 186/2014) que autoriza a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras…
Acusado pelo Ministério Público Federal de receber R$ 2,2 milhões em caixa 2 da Odebrecht para a campanha de 2012, quando se elegeu prefeito de Salvador pela primeira vez, ACM Neto (DEM) teve a denúncia arquivada por decisão monocrática da juíza eleitoral Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer. A queixa relatava que R$ 400 mil foram depositados,…
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (6) uma série de comissões mistas destinadas a apreciar medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer nos últimos meses, dentre elas a que altera diversos pontos da reforma trabalhista. Os colegiados, formados por senadores e deputados, serão responsáveis pela primeira etapa de tramitação das matérias que, se aprovadas, seguem…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) concedeu habeas corpus coletivo aos ex-integrantes da banda New Hit, condenados a 10 anos e oito meses de prisão pelo estupro coletivo de duas adolescentes na cidade de Ruy Barbosa, Centro Norte do estado. A decisão foi da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal da corte, na…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) se reuniu com representantes do Banco do Brasil para encontrar soluções para o pagamento de alvarás. Apesar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ter implantado o alvará eletrônico, muitos advogados ainda enfrentam dificuldades para receber os pagamentos. Segundo os representantes do banco, apesar do…
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