A OAB da Bahia ajuizará uma ação de inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), contrária à Lei nº 12.609/12, que alterou a base de cálculo e alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCM), regulado pela Lei nº 4.826/89. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno da seccional,…
Os termos do acordo de delação premiada entre o Ministério Público Federal e os irmãos Joesley e Wesley Batista dividem os candidatos à procurador-geral da República. Na disputa pela cadeira de Rodrigo Janot, o Estado questionou os subprocuradores que pleiteiam o posto. O trabalho na área penal e a defesa da Lava Jato são pontos…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta sexta-feira (9), a oitava reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça pedindo que as cortes estaduais enviem ao CNJ os seus dados para que se possa ter um panorama exato da situação do Judiciário e…
Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram entrar em greve a partir do dia 19 de junho. A greve foi aprovada em assembleia nesta sexta-feira (9) pelos servidores representados pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj). Na quarta-feira (14), véspera do feriado de Corpus Christi, a categoria realizará…
Servidores do Fórum Jorge Calmon, em Ipiaú, receberam na manhã dessa sexta-feira (09), um bolo de chocolate entregue pelo autor de uma ação que, segundo ele, já dura 20 anos sem julgamento na Comarca local. Conforme apurou o GIRO, o processo foi movido pelo homem, morador de Ipiaú, que alega ter vendido uma fazenda a…
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 9, uma nova etapa das investigações que envolvem a JBS. Agentes da PF estão na sede do grupo, em São Paulo, em busca de documentos que podem ser úteis às investigações que foram instauradas para apurar os lucros milionários que a J&F, controladora da JBS, teve a partir do…
Em apenas um mês de funcionamento, o III Cartório Integrado, inaugurado no dia 25 de abril e que reúne as 3ª, 6ª, 14ª e 16ª Varas de Relações de Consumo, no Fórum Ruy Barbosa, já comemora os novos números. Em apenas 22 dias úteis de funcionamento, foram baixados 2.878 processos dos 7.215 existentes. O número…
Quem acompanha o trabalho da equipe do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, diz que o Ministério Público Federal (MPF) está focado em construir uma denúncia consistente o suficiente para acusar o presidente Michel Temer (PMDB) de atuar como “chefe de organização criminosa”. Conforme a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o Planalto e…
Um em cada quatro processos de presos provisórios que tiveram a prisão reavaliada por um mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve a medida revogada. O trabalho foi anunciado em janeiro pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, em meio à crise do sistema penitenciário. A ação, que tinha como objetivo acelerar o julgamento…
A Vara do Júri de Feira de Santana levará 45 anos para julgar os processos pendentes. Isso porque existem em torno de 4,4 mil processos de crimes e o ritmo para julgá-los tem sido lento, são dos processos julgados por semana. De acordo com a TV Subaé, os principais motivos são o excesso de recursos…
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