Normativo determina a implantação de Núcleos de Justiça 4.0 no PJBA

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio do Ato Normativo Conjunto nº 10, de 13 de junho de 2022, dispõe sobre a implantação de Núcleos de Justiça 4.0 para apoio às unidades judiciais, em conformidade com as diretrizes fixadas pela Resolução nº 398/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação está no Diário da Justiça eletrônico…

Feriado de Corpus Christi: PJBA funciona em regime especial de plantão nesta quinta (16) e sexta-feira (17)

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) funciona em regime especial de plantão nesta quinta (16) e sexta-feira (17), por conta do feriado de Corpus Christi. Por conta disso, o plantão ordinário, que inicia às 18h desta quarta-feira (15), vai se estender até as 8h de segunda-feira (20). A suspensão do expediente, nos dias 16 e 17…

Fake news: Ministro Barroso apresenta queixa-crime contra Magno Malta

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, apresentou queixa-crime contra o ex-senador Magno Malta por calúnia. O motivo foram fake news espalhadas pelo aliado do presidente Jair Bolsonaro durante um evento, em que teria dito que Barroso “bate em mulher”. A queixa-crime foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news e…

STJ autoriza três pessoas a cultivarem maconha para fins medicinais

Em uma decisão inédita, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu que três brasileiros possam plantar maconha para fins medicinais. A Sexta Turma do STJ analisou dois recursos em conjunto, que envolvem três pessoas que usam remédio a base de maconha, com prescrição médica. Por unanimidade, a Turma permitiu que elas cultivem a planta sem…

PF relata ao STF ‘dificuldades’ para executar medidas de proteção a terras indígenas

A Polícia Federal (PF) relatou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enfrenta “dificuldades” dentro do governo para executar medidas de proteção a sete terras indígenas que são alvo de ações e invasões de garimpeiros. A afirmação foi feita em um relatório enviado ao STF. A corporação prestou as informações após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou que…

Bolsonaro afirma ter feito acordo com Moraes para encerrar inquérito das fake news

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta segunda-feira (13), que fez um acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no ano passado, para que ele encerrasse o inquérito das fake news. Segundo Bolsonaro, o acordo foi firmado após as manifestações de 7 de Setembro, quando ele aceitou divulgar uma “Declaração…

Centrão elabora PEC para anular decisões não unânimes do Supremo

A cúpula do Centrão pôs no papel uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos deputados e aos senadores anularem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), prerrogativa que o Legislativo não tem hoje. O texto ao qual o Estadão teve acesso dá ao Congresso o poder de revogar julgamentos da mais alta Corte do País sempre que a decisão…