Janot pede licença à OAB e fica impedido de atuar como advogado

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu licença à Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e ficou impedido de atuar como advogado, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, da Folha. A OAB-DF já avaliava a possibilidade de suspender a carteira do ex-procurador-geral por pelo menos seis meses, depois de ele ter revelado um…

STF decide que estados devem repassar a municípios 25% dos royalties do petróleo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (9). Prevista na Lei 7.990/1989, a norma era questionada desde 2012 pelo estado do Espírito…

OAB declara apoio a regulamentação da maconha para fins medicinais e científicos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade para descriminalizar a maconha para fins medicinais e científicos. A OAB decidiu nesta segunda-feira (7) ingressar na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Rosa Weber. A ação ainda quer a permissão para…

MPF entra na Justiça para que MEC refaça a consulta pública sobre o Future-se

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal Direitos do Cidadão (PFDC), entrou na Justiça para que o Ministério da Educação refaça a consulta pública do Future-se, a proposta da pasta para alterar as formas de financiamento das universidades federais. Segundo o MPF, a consulta feita pelo MEC entre julho e agosto deste ano “não cumpriu…

Gesivaldo Britto anuncia eleição para presidente do TJ-BA para novembro

A nova presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será eleita no dia 20 de novembro de 2019. O edital convocando as eleições deve ser lançado pelo presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, no dia 17 de outubro. As inscrições serão para concorrer aos cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, corregedor-geral de Justiça,…