STJ determina soltura de todos presos com com liberdade condicionada a fiança

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, estendeu para todo o país os efeitos da liminar que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão. A liminar foi inicialmente concedida na última sexta-feira (27/3) para detentos do Espírito Santo. A…

Alexandre de Moraes dá 48 horas para Bolsonaro informar medidas adotadas contra coronavírus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) ao presidente Jair Bolsonaro que preste informações, em até 48 horas, sobre as medidas adotadas para combater o avanço do novo coronavírus. Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que não comentará o assunto. Alexandre de Moraes determinou o envio das informações…

‘Tamo Juntas’ pede renovação automática de medidas protetivas a mulheres

A presidente da ONG Tamo Juntas, Laina Crisóstomo, pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a prorrogação das medidas protetivas de diversas mulheres, diante do risco de violência com as restrições impostas para conter a pandemia do coronavírus. Segundo a carta aberta, os dados recentes demonstram que a violência doméstica pode crescer mais no contexto de isolamento. O Ministério…

Bolsonaro sanciona com vetos auxílio de R$ 600 mensais a trabalhadores informais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nesta quarta (1º), a lei que estabelece um auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, anunciou a sanção em rede social. O auxílio tem o objetivo de diminuir o impacto da pandemia do coronavírus na renda…

MP dispensa escolas de cumprirem mínimo de 200 dias letivos

O presidente Jair Bolsonaro assinou,nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória Nº 934, que “estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior”. A medida foi baixada em razão dos riscos de contágio do novo coronavírus. Conforme descreve o texto, as normas excepcionais são “decorrentes das medidas para enfrentamento da situação…