STJ concede prisão domiciliar para desembargadora e filho investigados na Operação Faroeste

O Superior Tribunal de Justiça concedeu prisão preventiva domiciliar ontem (24) para a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, e o seu filho Vasco Rusciolelli, investigados na Operação Faroeste, da Polícia Federal (PF), conforme decisão do ministro Og Fernandes. Denunciados no âmbito da 5ª fase da Operação Faroeste, ambos deverão usar…

AGU suspende promoções em massa de procuradores federais após repercussão negativa

Após repercussão negativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu ontem (24) a promoção de 607 procuradores federais que havia sido autorizada na semana passada. Desse total, 606 procuradores tinham sido promovidos à categoria especial, topo da carreira com salário de R$ 27,3 mil. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu…

TRE-BA regulamenta atuação da justiça eleitoral baiana durante pandemia

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou uma resolução na qual regulamenta a atuação da Justiça Eleitoral baiana no contexto da pandemia de Covid-19. De acordo com a Resolução nº 30/20, são os partidos e coligações que deverão adotar medidas necessárias para que as campanhas atendam recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias, como o uso…

Governo publica nova portaria sobre procedimento para aborto em caso de estupro

O governo federal editou uma nova portaria sobre o procedimento para realização de aborto em caso de estupro. O texto foi publicado na edição de hoje (24) do “Diário Oficial da União” e assinado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Foi mantida a previsão, descrita em portaria editada no fim de agosto, que autoridades policiais…

TRT5 amplia projeto-piloto de retomada gradual das atividades presenciais

A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) definiu outras seis Varas do Trabalho que participarão da extensão do projeto-piloto relativo à retomada gradual das atividades presenciais do Regional. De acordo com o Ato Conjunto GP/CR TRT5 10/2020, divulgado no Diário da Justiça do TRT5 desta terça (22) e que altera a…

CNJ proíbe pagamento retroativo de auxílio-moradia a magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu definitivamente a pretensão de pagamento retroativo de auxílio-moradia a magistrados ativos e inativos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A decisão – tomada por unanimidade do Plenário na 318ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira (22/9) – põe fim a um procedimento de controle iniciado no…

Marco Aurélio vota a favor de depoimento por escrito do presidente Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, votou a favor do depoimento por escrito do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal (PF) para proteger familiares e aliados. As informações são da CNN. No último dia 17 de setembro, Marco Aurélio decidiu adiar o depoimento do presidente. O…

STJ lança aplicativo para peticionamento eletrônico para celular e tablets

O Superior Tribunal de Justiça acaba de lançar o aplicativo STJ CPE Mobile, para celular e tablet, que permite peticionar eletronicamente, visualizar e gerenciar de maneira personalizada arquivos e peças processuais, consultar processos e fazer pesquisas de jurisprudência – entre outros serviços que antes só eram acessados por meio da plataforma web da Central do Processo Eletrônico (CPE).…