Discutir a presença e atuação das mulheres nas carreiras militares é a proposta da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ao realizar a audiência pública sobre “O papel da mulher nas carreiras militares e a (in)constitucionalidade da limitação do seu ingresso nas fileiras da Corporação”. O evento será realizado no dia 6 de…
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou que as partidas que tiverem torcida única pedida pelos Ministérios Públicos dos estados sejam realizadas com portões fechados. A medida foi divulgada nesta quinta (30) pelo órgão, com base numa ação de torcida única na partida entre Palmeiras e Flamengo, no segundo turno do Brasileirão 2019. O…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu que a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deve continuar presa. Maria do Socorro foi presa em novembro, durante a operação Joia da Coroa, um desdobramento da Operação Faroeste, que investiga um suposto…
A juíza de direito Alessandra Gonçalves Paim Bonanza, da 5ª Vara de Família do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a prisão do ex-zagueiro do Vitória Victor Ramos por um mês por dever pensão alimentícia, em ação movida pela ex-mulher Daniela Almeida Silveira. Conforme a decisão, há um débito do jogador de R$ 12,5 mil.…
Um dos alvos da Operação Faroeste fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da investigação em torno do suposto esquema de grilagem de terras e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Enquanto a colaboração não for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ordem…
Salvador sediará a maratona Hackathon da Justiça do Trabalho de 2020. Os detalhes do evento foram discutidos na tarde desta quarta-feira (29), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O evento acontecerá no mês de setembro. Em 2019, foi realizado em Florianópolis, em Santa Catarina. O projeto busca, através do uso de…
O Projeto de Lei 6350/19 determina que mulheres, travestis, transexuais masculinos ou femininas e maiores de sessenta anos cumpram pena em estabelecimento próprio. A proposta insere a previsão na Lei de Execução Penal. Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar para assegurar que transexuais femininas cumpram pena em presídio feminino. O autor…
O juiz de Trabalho Ramon Magalhães Silva, da 17ª vara de Manaus/AM, condenou um escritório de advocacia a pagar R$ 14 mil de indenização por assédio moral a advogada. A direção do escritório estipulava metas de 70 a 80 prazos diários para cumprir e, caso os advogados não conseguissem, eram ameaçados com rescisão de contrato.…
A denúncia do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) contra o Esporte Clube Bahia aponta que a agremiação chegou a ser notificada duas vezes na tentativa de propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) antes de denunciar o Esquadrão por trabalho excessivo e horas extras não respeitadas. A informação foi divulgada nesta quarta…
Promotores de Tóquio obtiveram novo mandado de prisão contra o ex-presidente do Conselho de Administração da Nissan Motor, Carlos Ghosn, por suspeita de violação da lei de controle de imigração. Os promotores dizem que Ghosn deixou ilegalmente o Japão em um jato particular, na noite de 29 de dezembro, sem passar pelos procedimentos de saída…
Send this to a friend