A defesa do senador José Serra (PSDB) pediu ontem (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito que investiga o ex-governador de São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato, seja enviado à Corte, sob argumento de que o parlamentar possui foro privilegiado. No pedido, os advogados de Serra alegam que a ação contra…
A Justiça Federal vai retomar as atividades presenciais na Seção Judiciária da Bahia a partir do dia 3 de agosto. A informação foi divulgada na edição desta quinta-feira (23) do boletim do órgão. Será permitido no máximo 25% dos colaboradores entre servidores, estagiários e prestadores de serviço. “Cada unidade judicial deve ter, pelo menos, um…
Um acordo de cooperação mútua entre o TRT da Bahia (TRT5-BA) e a Advocacia-Geral da União (AGU), previsto para ser firmado em agosto, poderá estabelecer a conciliação em audiências coletivas de processos na fase de execução em que a União seja responsável subsidiariamente. Esse foi o tema tratado numa reunião virtual realizada na terça-feira (21),…
O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, pediu desculpas ao guarda que chamou de “analfabeto” antes de rasgar e jogar no chão uma multa recebida por desrespeitar o uso obrigatório de máscara. Ele se pronunciou publicamente sobre o assunto em nota divulgada nesta quinta-feira (23). O episódio…
Os leitos destinados a pacientes com Covid-19 localizados no Hospital Salvador estão suspensos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira (23) revogar a liminar que permitia à prefeitura de Salvador implantar a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no hospital. A determinação não afeta o início da primeira fase de reabertura da capital,…
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 23, a Medida Provisória 934, que dispensa creches, escolas e instituições de ensino superior de cumprir o mínimo de dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Por meio de acordo entre os líderes partidários, os destaque ao texto, que poderiam modificá-lo, foram retirados. Com isso a medida foi…
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que houve um crescimento de quase 100% no número de casos de coronavírus nos últimos 30 dias, com 13.778 ocorrências. Os dados são compilados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF). Já são 20 o número…
A ministra Damares Alves, do Ministério da Família e dos Direitos Humanos, apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que endurece as penas para crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes. A proposta aumenta em 50% o tempo de prisão, se o crime for cometido por alguém de confiança da família, como…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro e dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ). O caso envolve as investigações do Facebook que resultaram na remoção de contas ligadas ao PSL e…
O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta quinta-feira (23) o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de mais de R$ 10 milhões em doações não contabilizadas da Odebrecht. De acordo com a denúncia, Alckmin recebeu R$ 2 milhões da Odebrecht na…
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