O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS), recomendou ao Instituto Baiano da Paz que abstenha-se da prática de discriminação de gênero e passe a contratar também estagiários do sexo masculino para integrar a sua equipe de serviço social. A recomendação da…
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um pedido de liberdade feito pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que se encontra preso preventivamente em Curitiba desde outubro do ano passado, por ordem do juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância. Desta vez, Fachin negou o prosseguimento de…
O ex-presidente da Construtora Odebrecht Benedicto Júnior, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse nesta-quinta-feira, 2, em depoimento ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na campanha de 2014 repassou R$ 9 milhões a políticos do PSDB e do PP e ao marqueteiro tucano a pedido do então candidato à Presidência…
Primeiro vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) propõe diminuir de 1/6 a 2/3 a pena para o crime de estupro de vulnerável quando o ato não envolver penetração ou sexo oral. A redução foi apresentada por ele em parecer a projeto do qual é relator na Comissão de Constituição e Justiça e tem…
O Ministério Público Federal em Ilhéus (MPF-BA) denunciou, no último dia 17 de fevereiro, três pessoas e a Administração, Participação e Comércio Ltda (ADPK) por desmatamento ilegal. Os acusados teriam danificado 17.500 metros de Mata Atlântica na Área de Proteção Ambiental das ilhas de Tinharé e Boipeba, em Cairu-BA, com o objetivo de construir o condomínio…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reagiu às notícias divulgadas pela imprensa sobre declarações dadas pelo presidente da Gol, Paulo Kakinoff, de que não há projeção de redução de preço por parte da companhia mesmo com a cobrança por malas despachadas. Os defensores da cobrança pela bagagem argumentavam justamente que isso permitiria diminuir o…
Mesmo com a recessão na economia e os cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho em 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) repassou quase R$ 2 bilhões (R$1.957.929.645,40) aos trabalhadores baianos que tiveram seus direitos reconhecidos em ações trabalhistas. Os valores, segundo dados da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), são decorrentes de…
O deputado estadual Marcell Moraes (PV) apresentou um projeto de lei (22.164/2017) que pretende proibir o trote em calouros das universidades públicas e privadas da Bahia. O texto propõe uma multa de R$ 2 mil para praticantes do ato e de R$ 1 mil para a instituição de ensino, caso o trote aconteça em suas…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que cada MP estadual e os ramos da União contem com pelo menos um historiador para criar memórias institucionais. A previsão consta no Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público, aprovado em janeiro e publicado no dia 22 de fevereiro. Segundo a resolução…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) ajuizaram, no último dia 16 de fevereiro, ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia, o município de Salvador e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com pedidos liminares para garantir o atendimento, no SUS (Sistema…
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