Presos em SP poderão fazer videochamadas com familiares a partir de sábado

Suspensas por causa do coronavírus, as visitas de familiares a presos serão retomadas no estado de São Paulo a partir deste sábado (25), por meio de videochamada. Em junho, a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, da 9ª Vara de Fazenda Pública deferiu em partes pedido da Defensoria Pública e determinou que o governo deveria garantir…

MP-BA ajuíza ação contra Coelba por ineficácia no fornecimento de energia em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou judicialmente a Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia (Coelba), nesta quarta-feira (22), devido à ineficácia do fornecimento de energia em Salvador. A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, que entende que a empresa cometeu irregularidades que prejudicam os consumidores. Entre os…

MPF abre inquérito para apurar possível poluição visual por totem no Farol da Barra

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar a possível poluição visual causada pela instalação de um letreiro que forma a palavra “Salvador”, em frente ao Farol da Barra. A medida se dá após uma denúncia feita em 14 de abril deste ano, no Núcleo Cível Extrajudicial da Procuradoria da República…

Witzel vai ao STF para tentar desfazer a comissão de impeachment

A defesa do governador Wilson Witzel acionou nesta quarta-feira (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de tentar desfazer a comissão especial que analisa o processo de impeachment ao qual responde na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os advogados pedem a concessão de uma liminar para determinar que a comissão seja desconstituída. A ação tem como relator o…

Cartórios registram aumento de 18,7% nos divórcios durante a pandemia

O número de divórcios consensuais realizados pelos cartórios de notas do país, durante a quarentena, entre maio e junho deste ano, aumentou 18,7%. O aumento coincide com a autorização nacional para que divórcios, inventários, partilhas, compra e venda, doação e procurações possam ser feitos de forma remota, por videoconferência por meio da plataforma e-Notariado. Desta…

Juiz nega auxílio para teletrabalho: “não cabe ao Judiciário aumentar vencimentos de servidores”

O juiz Federal Fernando Marcelo Mendes, da 13ª vara Cível de SP, negou pedido de um sindicado de docentes em universidade Federal para compensação financeira pelos gastos oriundos do teletrabalho. O magistrado ressaltou que não cabe ao Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de eventual compensação dos custos decorrentes do teletrabalho. O…

CNJ prepara Justiça para recuperações judiciais e falências pós-pandemia

O CNJ elaborou novas recomendações a fim de preparar a Justiça para os processos de recuperação judicial e falências após a pandemia. O objetivo é mudar o desfecho de milhares de processos que, muitas vezes, resultam em demissões e fechamento de empresas. Uma das recomendações propõe a conciliação e mediação entre empresários, fornecedores e trabalhadores…

Tribunal de Justiça de SP confirma absolvição de Haddad em processo por improbidade

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou ontem (21) a absolvição do ex-prefeito Fernando Haddad em processo por improbidade administrativa. Os três desembargadores foram unânimes ao negar o recurso do Ministério Público que contestava a decisão de dezembro de 2019, em primeira instância, favorável ao petista. A informação…

Advogados criticam OAB-BA após post sobre uso de máscaras com logotipo de escritórios

Uma postagem realizada pela OAB-BA na data de ontem (21) sobre o uso de máscaras com o logotipo do escritório de advocacia repercutiu negativamente na comunidade jurídica. Os advogados responderam incisivamente à postagem ressaltando diversas pautas que deveriam ter maior atenção por parte do Conselho. Problemas nos juizados, falta de fiscalização e punição, anúncios fraudulentos…