A Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, presidida pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, entregou, na tarde desta quinta-feira (23), ao Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Augusto de Lima Bispo, o anteprojeto da Lei de Organização Judiciária. O documento, atualizado de acordo com as diretrizes do…
O Salvador Shopping foi condenado a indenizar uma consumidora em R$ 8,6 mil por ter tido uma bolsa furtada enquanto utilizava o banheiro do estabelecimento. O caso aconteceu em agosto de 2018, por volta das 14h. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (23) pela juíza Andréa Tourinho Cerqueira de Araújo, da 14ª Vara dos Juizados…
O Projeto de Lei 6122/19 tipifica o crime contra a honra profissional, assim definido: difamar ou caluniar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação ou fato definido como crime, no exercício da profissão ou em razão dela. A pena prevista é de detenção, de um a três anos e multa. Na mesma pena incorre quem,…
José Adonis Callou de Araújo Sá anunciou nesta quinta-feira, 23, que decidiu deixar o posto de coordenador da Lava Jato na PGR. Ele permaneceu no cargo por três meses, desde outubro do ano passado, quando foi indicado pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras. Tão logo a notícia se espalhou, Augusto Aras já anunciou novo nome…
Passou a valer a partir desta quinta (23) o pacote anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e sancionado em dezembro, após aprovação do Congresso, pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova lei altera itens do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. A pena máxima…
Indicada pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a Secretaria da Cultura após a demissão de Roberto Alvim, que veiculou um vídeo com inspiração nazista, a atriz Regina Duarte tem débitos com o Ministério da Cultura por conta da prestação de contas de projetos beneficiados pela Lei Rouanet. Segundo reportagem da revista Veja, uma empresa dela,…
O jornalista Glenn Greenwald, do site “The Intercept”, pediu à Justiça nesta quarta-feira (22) que rejeite a denúncia apresentada contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF). A petição foi apresentada à 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Caberá ao juiz federal Ricardo Leite decidir se aceita ou não a denúncia do MPF. Se ele…
Além de contarem com o serviço de segurança e escolta do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, os ministros da Corte usufruem do mesmo benefício em suas residências nos estados de origem. Há funcionários de segurança de plantão 24 horas por dia à disposição dos ministros em Curitiba, onde Edson Fachin tem imóvel; no Rio…
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Carlos Moreira Alves, alterou a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das Subseções Judiciárias de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Paulo Afonso e Vitória da Conquista. A medida passa a valer no próximo dia…
A ameaça de uma onda de ações judiciais com questionamentos ao Enem 2019 preocupa a alta cúpula do MEC (Ministério da Educação). O motivo é a insatisfação de estudantes com a correção das provas. O governo Jair Bolsonaro até correu para dar respostas aos erros encontrados nas notas na avaliação deste ano. O problema, diz…
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