O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) realizará uma audiência de medição entre os comerciários e os representantes do Sindicato Patronal das Lojas (Sindilojas) no dia 30 de outubro. Inicialmente, a audiência estava prevista para ocorrer na última sexta-feira (18), mas os representantes do Sindilojas não compareceram. A Fecomércio também pediu adiamento da reunião.…
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho publicaram na quinta-feira (17) um provimento que passa a regulamentar a utilização do seguro garantia judicial na esfera trabalhista, tanto no que se refere à fase de execução quanto para efeitos de depósito recursal. O seguro garantia judicial para a execução trabalhista…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por temporada. O caso começou a ser analisado na semana passada, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento. A resolução do processo é aguardada para pacificar os conflitos criados com…
Roberto e Erasmo Carlos, parceiros há cinco décadas, entraram com uma ação na Justiça para rescindir os contratos de edição de 73 músicas, compostas entre 1964 e 1987, com a Editora Fermata. Entre as mais conhecidas estão “Namoradinha de um Amigo Meu” e “Se Você Pensa”. De acordo com a revista “Veja São Paulo”, eles…
O presidente da República Jair Bolsonaro nomeou o advogado Henrique Trindade para vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela advocacia. O nome de Trindade integrou uma lista tríplice formada em fevereiro deste ano pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ainda concorreram a vaga os advogados Vicente Oliva e Ailton…
A Polícia Federal iniciou uma nova operação hoje (21). De acordo com a instituição, 18 mandados de busca e apreensão são cumpridos em uma investigação que visa desarticular um esquema criminoso de pagamentos ilegais a um parlamentar federal por pessoas envolvidas em fraudes em fundos de pensão. De acordo com a Exame, o deputado em…
A Juíza da 18ª Vara do Trabalho de Salvador afastou responsabilidade de empresa em sede de Exceção de Pré-Executividade, incluída no polo passivo por incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. A penhora de vultoso valor foi desconstituída, uma vez que houve demonstração que o suposto sócio, em realidade era apenas administrador da sociedade. Além…
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta-feira (18), uma ação coletiva entre os noves estados nordestinos atingidos pelas manchas de óleo. O processo pede que a Justiça Federal adote, em 24h, um plano de emergência sobre a situação. Ao todo, as manchas já atingiram 187 localidades da região, atingiu, ao menos, 12 unidades de conservação do país, afeta…
A juíza Mariana Teixeira Lopes, da 8ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor, condenou a Uber a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais, R$ 10.000 a cada) a duas passageiras que foram agredidas fisicamente por um motorista do aplicativo. Segundo as autoras, elas solicitaram um…
A procuradora Marcia Brandão Zollinger, do Ministério Público Federal, pediu nesta quinta-feira (17) a absolvição dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff na participação do suposto desvio de R$ 1,48 bilhão, apelidado “quadrilhão do PT”. O pedido da procuradora contradiz a acusação do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot. Para a procuradora, a utilização distorcida da responsabilização penal, de imputação do crime de…
Send this to a friend