O ministro Celso de Mello concluiu nesta segunda-feira (24) a revisão de seu voto no julgamento de dezembro do ano passado em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal e tornar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) réu por peculato (desvio de dinheiro público). A revisão dos votos do julgamento – no qual…
A partir de uma representação por parte da Associação Municipal e Metropolitana dos Usuários de Transportes, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu inquérito para apurar uma denúncia de cobrança indevida no processo de cadastramento e revalidação do SalvadorCard. Serão investigados pela 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor o Consórcio Salvador Transcard de Bilhetagem Automática,…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou nesta segunda (24) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido da defesa do presidente Michel Temer de acesso a sete gravações recuperadas pela Polícia Federal (PF) na perícia feita no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente em março, no…
Filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, teve sua prisão preventiva substituída por uma internação provisória em uma clínica médica. A decisão foi tomada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MS) na sexta-feira (21). A desembargadora…
Com a finalidade de fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra criança e adolescente no Estado, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou na tarde na quinta, 20, da reunião do Comitê Local de Proteção à Criança e ao Adolescente, para a criação do Comitê Estadual de Proteção Integral à Criança…
Por determinação da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Bradesco terá que pagar R$ 100 mil de seguro a duas irmãs de um segurado do banco, que morreu atropelado. Segundo a ação, no dia 3 de dezembro de 2012, em Ilhéus, no sul da Bahia, o irmão das autoras da…
O TJ/PE determinou que servidor público, alvo de execução de honorários advocatícios, sofra desconto em folha no percentual de 10% sobre os vencimentos líquidos até que que ocorra a quitação do valor exequendo (R$7.600,00) acrescido dos honorários advocatícios no percentual de 10% referente ao processo de execução de título extrajudicial. A medida havia sido negada…
A 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia implantou o sistema de remessa eletrônica na Secretaria da Seção de Recursos (SER). Disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o sistema vai imprimir maior eficiência à tramitação dos processos. Agora, os recursos extraordinários e os agravos dirigidos ao STF passam a ser enviados pela Secretaria da…
Um homem denunciado por tentativa de furto ao subtrair uma barra de chocolate avaliada em R$4,99 teve a ação penal contra ele suspensa após decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido de trancamento foi analisado pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, que aplicou ao caso o princípio da insignificância. De acordo…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, desembargadora Maria Adna Aguiar, será uma das personalidades homenageadas com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2017. Este ano, a cerimônia de entrega da medalha concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) acontecerá no dia 11 de agosto, na sede do órgão, em Brasília. A…
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