O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do artigo 1º de uma lei municipal de Palmas (TO) que vetava o ensino sobre gênero e sexualidade nas escolas públicas municipais. A medida é liminar e deve ser ainda discutida pelo plenário do STF. O ministro lembrou que a lei local…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou 26 pessoas por organização criminosa numa suposta atuação no Ministério do Trabalho. O grupo é acusado de cometer irregularidades na concessão de registros sindicais. Entre eles estão o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura; o presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson; e os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Paulinho da Força (SD-SP) e Wilson Filho (PTB-PB). A…
Um projeto de lei que tramita no Senado obriga cidadãos com renda mais alta a cobrirem despesas de atos praticados por oficial de Justiça em ações nos juizados especiais. Trata-se do PLS 227/18, de autoria do senador Hélio José, que também estabelece gratuidade de procedimentos nessa esfera judicial àqueles que não têm condições financeiras. A proposta…
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou hoje (27) com um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cobrar isonomia na cobertura das campanhas eleitorais dos candidatos que vão disputar as eleições de setembro. A medida tem como objetivo garantir que a as emissoras de televisão dediquem ao petista o mesmo…
O Conselho Nacional de Justiça elogiou a 2ª Vice Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, pelo excelente trabalho desenvolvido em apenas 6 meses de gestão o que possibilitou a diminuição de mais de 50% dos recursos especiais e extraordinários interpostos. “O que possibilitou a diminuição de…
O Ministério Público estadual (MP-BA) vai realizar em Salvador um mutirão para que pessoas trans possam alterar os seus registros civis. A ação vai acontecer de 24 a 28 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 16h na sede do Gedem – Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher, localizado na…
O deputado Cabo Sabino (Avante-CE) apresentou um projeto de lei que obriga a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a prestar contas de suas atividades. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Segundo o PL 9523/2018, caberá ao Ministério Público Federal emitir parecer sobre as contas do órgão.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (27) audiência pública para discutir a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o tabelamento do frete. Ele só deve tomar uma decisão sobre as ações após…
Um assunto ainda latente e que muitas mulheres não sabem nem que são vítimas. Assim é a violência obstétrica e para melhor debatê-la a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoveu o lançamento do folder Conversando Sobre Violência Obstétrica Identifique e Denuncie!. O evento, que ocorreu na quinta-feira, 23, na Escola Superior da Defensoria…
O Tribunal Superior Eleitoral cortou 395 juízes e 395 promotores que atuariam nas eleições deste ano. De acordo com a Folha, com isso, a Corte espera economizar R$ 61,4 milhões. O valor representa 1,48% do total autorizado à Justiça Eleitoral para atendimento de despesas com pessoal ativo, ou 0,86% do valor estabelecido na Lei Orçamentária…
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