A ministra Damares Alves, do Ministério da Família e dos Direitos Humanos, apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que endurece as penas para crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes. A proposta aumenta em 50% o tempo de prisão, se o crime for cometido por alguém de confiança da família, como…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro e dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ). O caso envolve as investigações do Facebook que resultaram na remoção de contas ligadas ao PSL e…
O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta quinta-feira (23) o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de mais de R$ 10 milhões em doações não contabilizadas da Odebrecht. De acordo com a denúncia, Alckmin recebeu R$ 2 milhões da Odebrecht na…
Suspensas por causa do coronavírus, as visitas de familiares a presos serão retomadas no estado de São Paulo a partir deste sábado (25), por meio de videochamada. Em junho, a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, da 9ª Vara de Fazenda Pública deferiu em partes pedido da Defensoria Pública e determinou que o governo deveria garantir…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou judicialmente a Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia (Coelba), nesta quarta-feira (22), devido à ineficácia do fornecimento de energia em Salvador. A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, que entende que a empresa cometeu irregularidades que prejudicam os consumidores. Entre os…
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar a possível poluição visual causada pela instalação de um letreiro que forma a palavra “Salvador”, em frente ao Farol da Barra. A medida se dá após uma denúncia feita em 14 de abril deste ano, no Núcleo Cível Extrajudicial da Procuradoria da República…
A defesa do governador Wilson Witzel acionou nesta quarta-feira (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de tentar desfazer a comissão especial que analisa o processo de impeachment ao qual responde na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os advogados pedem a concessão de uma liminar para determinar que a comissão seja desconstituída. A ação tem como relator o…
A Polícia Civil cumpre cinco mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão, na manhã de hoje (23), no Rio de Janeiro e em São Paulo, na operação do Ministério Público do RJ que investiga desvios de recursos públicos na área da Saúde. A informação é da CNN. Um dos alvos, entre residências…
O número de divórcios consensuais realizados pelos cartórios de notas do país, durante a quarentena, entre maio e junho deste ano, aumentou 18,7%. O aumento coincide com a autorização nacional para que divórcios, inventários, partilhas, compra e venda, doação e procurações possam ser feitos de forma remota, por videoconferência por meio da plataforma e-Notariado. Desta…
O juiz Federal Fernando Marcelo Mendes, da 13ª vara Cível de SP, negou pedido de um sindicado de docentes em universidade Federal para compensação financeira pelos gastos oriundos do teletrabalho. O magistrado ressaltou que não cabe ao Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de eventual compensação dos custos decorrentes do teletrabalho. O…
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