A OAB da Bahia, por meio de sua Procuradoria de Prerrogativas, conseguiu mais uma grande vitória para a advocacia baiana. Dessa vez, o órgão trabalhou ao lado da defesa de um advogado baiano para impedir que o mesmo tivesse seus honorários aviltados em uma ação na Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado…
A 2ª turma do STF, por decisão unânime, concedeu HC para libertar um homem preso preventivamente há mais de quatro anos, acusado de tráfico de 500g de cocaína. O relator do habeas, ministro Edson Fachin, afirmou que o caso é de “flagrante” excesso de prazo na segregação preventiva, pois o paciente está preso preventivamente há…
O apresentador Danilo Gentili foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar uma multa de mais de R$ 1 milhão à emissora Band, pelo rompimento de contrato com a empresa no final de 2013, quando migrou para o SBT. O valor da indenização equivale ao salário que Gentili recebeu durante o ano…
Um morador de rua de Ilhéus, no Sul da Bahia, de 62 anos, poderá realizar o sonho de estudar inglês. Através da Defensoria Pública, o idoso poderá cursar um curso de língua na Universidade Aberta da Terceira Idade (Unati), por meio da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). O senhor, que não teve o nome…
Para lembrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) realiza o 5º Encontro sobre Acessibilidade, que acontecerá nesta quarta-feira, 20 de setembro, das 8 às 12h30, no auditório do Pleno do Tribunal (Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré), e que terá…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, efetivou a troca do grupo de trabalho da Lava-Jato montado para cuidar dos inquéritos que investigam autoridades com foro privilegiado e deixou na força-tarefa apenas dois dos dez procuradores que trabalharam com o ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Raquel estabeleceu um prazo de 30 dias para que cinco desses ex-auxiliares de Janot ajudem…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda (18) suspender trecho do Estatuto do Torcedor que impedia a participação de clubes de futebol inadimplentes em competições esportivas. A decisão do ministro precisa ser referendada pela Corte e foi motivada por uma ação direita de inconstitucionalidade proposta pelo PHS e pelo…
O Tribunal de Justiça da Bahia, através de sua Universidade Corporativa (Unicorp), está realizando um plano de qualificação para magistrados e servidores que atuarão na 6º unidade do Cartório Integrado que deverá ser inaugurado no próximo dia 6 de outubro, na Comarca de Itabuna, a 356 km da capital baiana. A unidade de Itabuna marca…
Usar um fio elétrico para espancar a filha de 13 anos porque ela perdeu a virgindade com o namorado é “apenas mero exercício do direito de correção”. Assim entendeu o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Guarulhos (SP), para absolver o pai da menina. O Ministério…
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou, durante a sessão plenária desta segunda (18), o pedido de habeas corpus em favor do ex-governador Anthony Garotinho, que por decisão do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, foi preso cautelarmente na quarta-feira (13), enquanto apresentava o seu programa na Rádio Tupi, no Rio de Janeiro.…
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