A Justiça suspendeu nesta quinta-feira, 16, reintegração de posse de área disputada por moradores da comunidade do Garapuá no município de Cairu, no Baixo Sul da Bahia, e um empreendimento imobiliário que reivindica a propriedade da terra. A decisão atende recurso promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pela reconsideração de uma…
Pela segunda vez, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão de uma obra da prefeitura de Salvador na Av. ACM. A última decisão, do dia 1º de julho, ainda estipula multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento por parte da gestão municipal. Segundo o documento assinado pela desembargadora…
Durante a ação de busca e apreensão no apartamento de Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia, feita em dezembro do ano passado, o Ministério Público do Rio apreendeu uma agenda em que Márcia fez uma espécie de ensaio do depoimento que prestaria aos promotores que investigam as suspeitas de rachadinha no antigo gabinete do senador…
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta (16) o médico e ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, o ex-assessor da Secretaria de Planejamento do tucano, Sebastião Eduardo Alves de Castro e o ex-tesoureiro de campanha Marcos Monteiro por corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. As investigações foram conduzidas pela Lava Jato a…
O Plenário Virtual da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei Nº 23.798/2020. O texto versa sobre a redução no valor das mensalidades na rede particular de ensino enquanto perdurarem as medidas temporárias para enfrentamento à pandemia do coronavírus. A proposta prevê redução de até…
O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. A MP foi publicada pelo governo no dia 20 de março. O propósito é ajudar os gestores municipais e estaduais a tomar providências mais rápidas no combate ao covid-19. O projeto de lei oriundo da…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, assegurou à advocacia baiana o direito ao atendimento especializado em agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu na 5ª Turma do TRF1 e contou com sustentação oral do conselheiro federal da OAB Bahia Ubirajara Ávila. A ação começou ainda em 2015,…
Pela segunda vez apenas nessa semana foram reportadas ao Portal ocorrências nas Turmas Recursais de Salvador onde advogados iniciam sua defesa mencionando indícios de fraude ou litigância temerária por parte dos próprios colegas, o que acaba por sugerir questionamentos acerca da idoneidade do profissional que litiga como parte adversa. Desta vez, após intervenção do advogado…
A Associação de Defesa e Proteção dos Consumidores do Estado da Bahia (PROTEGE) conseguiu na Justiça que a cobrança da tarifa de esgoto do município de Feira de Santana se limitasse de acordo com o teto máximo previsto na lei municipal, que é de 40%. Em 2018, em razão da existência de uma lei municipal…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido liminar de habeas corpus movido pela defesa da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. O pedido foi manejado contra a decisão do ministro Edson Fachin, que negou um outro pedido de soltura da magistrada, investigada e presa…
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