A decisão do Supremo atendeu recurso interposto pelo Estado da Bahia. No pedido, o governo argumentou que o TJ usou uma lei que estabeleceu o salário mínimo estadual e alterou e reestruturou vencimentos dos servidores para estendeu a alta salarial aos PMs, medida ilegal. O STF, por meio do plenário virtual, reafirmou jurisprudência da Corte…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) irá realizar, nesta segunda-feira (26) a palestra “O papel da Defensoria Pública no Sistema de Justiça Penal: Entre o clamor social por segurança pública e a garantia de direitos”. O palestrante do evento será Pedro Abramovay, advogado, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília e diretor para a…
Por falta de tornozeleira eletrônica em São Paulo, o empresário Wesley Batista, da JBS, terá que se apresentar uma vez por semana à Justiça Federal paulista, na 6ª Vara Federal Criminal. O uso da tornozeleira foi imposto a ele por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou outras medidas cautelares que deverão…
A Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Lava Jato nesta quinta-feira (22), a primeira em 2018. A 48ª etapa, chamada Integração, tem como alvo esquema em área de concessão de rodovias. O foco é uma concessionária do Paraná, servidores públicos e também operadores investigados pela força-tarefa. Os mandados são cumpridos nos estados do…
O ex-ministro das Cidades Mario Negromonte será julgado pelo STJ por corrupção passiva. A Corte Especial recebeu nesta quarta-feira, 21, a denúncia do MPF no âmbito da Lava Jato. Foi o primeiro processo da megaoperação analisado pela Corte em casos de denúncias de competência da Corte por prerrogativa de foro. Negromonte foi denunciado com base em delação…
O ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o plenário da Corte volte a analisar, em breve, se pessoas condenadas e sem possibilidade de recursos na segunda instância da Justiça devem ou não começar a cumprir suas penas de imediato. “Essa é uma questão extremamente delicada, porque envolve…
Conhecido por ser flagrado dirigindo o Porsche apreendido do empresário Eike Batista, o juiz federal Flávio Roberto de Souza foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro em dois processos que respondia na Justiça Federal. Em sua decisão, o juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determina que Flávio Roberto cumpra…
Condenado duas vezes por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-ministro José Dirceu (PT) virou réu em mais uma ação penal da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro aceitou a terceira denúncia contra o ex-ministro, mas suspendeu a tramitação do processo por um ano. Neste ação penal, José Dirceu é acusado de…
A juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer venceu a disputa para o cargo de juíza eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A magistrada conquistou a preferência de 46 dos 50 desembargadores presentes na sessão plenária, realizada na manhã desta quarta-feira (21). Outros juízes também concorreram à vaga de juiz de Direito na Corte eleitoral: Rilton Góes Ribeiro e…
Nesta quinta-feira (22) acontece a 2ª edição do Mutirão Pai Presente do Tribunal de Justiça da Bahia. A realização dos exames de DNA acontecerá no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) do Fórum das Famílias, localizado no bairro de Nazaré, das 8h às 12h. Cerca de 60 famílias estão agendadas para a realização…
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