Uma carta enviada aos “colegas magistrados do Supremo Tribunal Federal” por três ex-presidentes de cortes superiores de justiça na Europa pede que brasileiros avaliem “os vícios dos processos iniciados contra Lula”, além de afirmar que a Operação Lava Jato se transformou em um partido político que condenou Lula, contribuiu para o impeachment da ex-presidente Dilma…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) condenou nesta terça-feira (22) o Google a retirar o escudo adulterado do Vitória dos sistemas de busca. A decisão foi da relatoria da Desembargadora Sandra Inês. O distintivo falso conta com a inscrição “VICE” ao invés das letras ECV, que representam o Esporte Clube Vitória. O…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância. O julgamento começou na semana passada, com a manifestação dos advogados dos autores das ações apresentadas ao STF sobre o tema. Desde 2016 o Supremo entende que esse tipo de prisão é possível, mas três ações apresentadas ao…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) a 14 anos e dez meses de prisão em regime fechado e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), a dez anos e seis meses também em regime fechado. Após cinco sessões, chegou ao fim nesta terça-feira o julgamento da ação penal aberta após a descoberta,…
Policiais federais cumprem hoje (23) mandados da 67ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Tango & Cash”. De acordo com o G1, um dos alvos da PF é o Grupo Techint, que fazia parte do cartel de empreiteiras que venciam licitações de grandes obras da Petrobras. A suspeita da polícia é de que o pagamento total de propina por…
A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), pelo crime de lavagem de dinheiro no processo dos R$ 51 milhões encontrados em um “bunker” em Salvador em 2017. Até agora, já votaram…
Mal o PSL instalou nesta terça-feira o Conselho de Ética para julgar 19 parlamentares notificados por indisciplina — entre eles o atual líder do partido na Câmara, Eduardo Bolsonaro, a ala bolsonarista conseguiu na Justiça uma liminar que suspende qualquer tipo de punição aos deputados. A decisão do juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF),…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (22) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência. O texto incorporou mudanças sugeridas à proposta após a aprovação da matéria em primeiro turno. Com isso, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário. A…
Por determinação do CNJ, os juízes baianos deverão atender advogados durante as Semanas Estaduais de Limpeza de Fluxos e Julgamentos Temáticos. Decisão é da conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim, ao atender a pedido da OAB/BA para anular norma da Corregedoria do TJ/BA que vedava o atendimento da advocacia por magistrados durante a realização do mutirão.…
Nesta terça-feira, 22, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA retornará ao Centro Estadual de Educação Anísio Teixeira, localizado no bairro da Caixa D’água, em Salvador, para promover o último encontro no local do projeto Direitos Humanos nas Escolas: Discutindo de todos os jeitos. O projeto, que é ministrado por estagiários de gênero e…
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