A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde de ontem (27), o Projeto de Lei 22.918/2018, que trata do reajuste de taxas cartorárias judiciais e extrajudiciais. A matéria de autoria do Poder Judiciário estava travando a pauta de votação da Casa desde o dia 3 deste mês de novembro e foi aprovada com voto…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O decreto pode vir a beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP). O…
A 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta terça-feira, 27, manter a anulação dos julgamentos do massacre do Carandiru. Com isso, os 74 policiais militares que chegaram a ser condenados pela morte de 111 presos, ocorridas após uma rebelião em outubro de 1992, devem passar, de novo, por júri popular. Desta vez, cinco desembargadores…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) divulgou nesta terça-feira (27) a relação de todos os presidentes das subseções eleitos na última quarta-feira (21). No total, foram eleitos 35 presidentes das subseções, que serão empossados no dia 1º de janeiro de 2019, com mandato até o dia 31 de dezembro de 2021.…
A rede de hotéis Othon divulgou nesta terça-feira (27) que entrou com um pedido de recuperação judicial para conseguir pagar os credores após o fechamento de duas unidades: o Bahia Othon Palace, em Salvador, e o Belo Horizonte Othon Palace, na capital mineira. Em nota, a empresa afirmou que o pedido de recuperação judicial visa…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, o petista cobra a anulação da condenação envolvendo o caso do triplex no Guarujá-SP. A petição foi entregue após a indicação do juiz Sérgio Moro para assumir o Ministério da Justiça,…
A polêmica da construção do BRT de Salvador ganhou um novo capítulo. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) indeferiu, este mês, o pedido da prefeitura de Salvador para tamponar o Rio Camarajipe. O motivo para a não concessão da licença, segundo o órgão, é que o tamponamento prejudicaria a captação de água…
O processo que pede a cassação do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pode ser arquivado no Conselho de Ética da Câmara. A ação, parada desde junho, está em tramitação desde fevereiro, quando a representação do PSOL e da Rede foi apresentada. A informação é do G1. De acordo com o portal, nenhuma das 23 testemunhas indicadas pelo…
A conclusão de uma ação na Justiça nos casos de indenização por acidente de trânsito leva em média dois anos em Salvador. Para promover acordos entre as partes e acelerar o processo, o Pró-Vítimas, programa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), manteve parceria com a Defensoria Pública do Estado para prestar assistência jurídica a pessoas…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pediu ao comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, a indicação de um novo assessor para o STF. O atual assessor especial de Toffoli, general Fernando Azevedo e Silva, assumirá o Ministério da Defesa no governo de Jair Bolsonaro. Toffoli quer que o novo indicado o auxilie, no STF e no…
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