O carnaval se aproxima e, atenta a isso, a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador expediu a Portaria nº 01/2019, dispondo sobre a participação de crianças e adolescentes no carnaval e demais festas populares. O documento regulamenta o acesso e permanência do público infanto-juvenil nos locais de festa e de assistência dos…
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12, por maioria de votos, desengavetar um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que torna mais rígida a legislação brasileira atual. Agora a matéria, que havia sido arquivada, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser discutida pelo colegiado nas próximas semanas. O…
Cidadãos de 34 municípios baianos precisam fazer o recadastramento biométrico obrigatório até o dia 22 de fevereiro. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), até esta terça-feira (12), o percentual de quem fez a biometria chega a 56,71%, número de 600 mil eleitores em um total de 1 milhão de eleitores . Maetinga, no sudoeste, é…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu uma nova investigação contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por supostas irregularidades no processo de implantação das placas com padrão Mercosul. De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio*, a apuração, que está novamente sob responsabilidade da promotora Rita Tourinho, aponta o cadastramento de…
O pedido de habeas corpus feito pela defesa do médium João de Deus foi negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Denunciado por abuso sexual e posse ilegal de armas, o líder religioso está preso de forma preventiva em Aparecida de Goiânia. A solicitação negada diz respeito apenas ao processo que o médium responde por…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello. Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar…
Um júri norte-americano condenou o narcotraficante mexicano Joaquín Archivaldo Guzmán Loera, conhecido como El Chapo, por todas as dez acusações contra ele. Ele foi julgado em Nova York, nos Estados Unidos, e pode ser condenado à prisão perpétua pelas acusações. Entre as acusações, El Chapo foi condenado por conspiração internacional para distribuição de cocaína, metanfetaminas…
A prisão após condenação em segunda instância tem o apoio de 80% dos juízes do país. O tema, que está no pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi alvo de pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. De acordo com a Folha de S. Paulo, a entidade ouviu 4.000 membros…
A unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no município de Amargosa, recôncavo baiano, mudará para uma sede independente na próxima terça-feira, 19 de fevereiro. Anteriormente em funcionamento no Fórum da Comarca, agora os serviços da Instituição serão prestados na Rua Deraldo Bulhões de Souza, nº136, Centro. A solenidade de inauguração das…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, instaurou um procedimento para acompanhar os desdobramentos de auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União as entidades do chamado Sistema S. A medida, segundo a Procuradoria, é fundamental, pois o Sistema S não sofre controle de forma sistematizada sobre a aplicação de “vultosos” recursos públicos. Dodge destaca…
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