Está prevista para esta quinta-feira (16) a votação do projeto de lei nº 23.798/2020, de autoria do deputado Alan Sanches (DEM), sobre a continuidade da redução em 30% dos valores das mensalidades na rede particular de ensino por mais três meses subsequentes ao da volta às aulas. Segundo Sanches, a redução de despesas das escolas, a…
O governo federal anunciou, na noite desta quarta-feira (15), que foi editado um decreto para proibir o emprego de fogo em áreas rurais por um período de 120 dias. A medida vale para todo o território nacional. Em nota distribuída à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, historicamente, a maior incidência de…
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.059,15. Nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação…
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (15) um projeto de lei que estabelece que o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais tem natureza alimentar e, portanto, não pode ser alvo de bloqueio judicial ou bancário para o pagamento de dívidas ou prestações. Há exceção, no entanto, para casos nos quais o beneficiário…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) designou os juízes Aurelino Otacílio Pereira Neto, Mariana Teixeira Lopes e Rosalvo Alves Vieira da Silva para, sem prejuízo de suas funções, compor o Núcleo de Combate às Fraudes da instituição. O Núcleo tem por escopo recepcionar notícias de fraude, discutir e propor mecanismos para prevenir…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu nesta quarta-feira (15) um pedido feito pela Polícia Federal (PF) e liberou o acesso dos policiais à investigação feita pelo Facebook que levou à derrubada de contas e perfis falsos ligados a assessores do presidente Jair Bolsonaro, de seus filhos e de parlamentares bolsonaristas do…
A empresária Sarí Corte Real virou ré pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que caiu do nono andar de um prédio de luxo na área central do Recife depois de ser deixado sozinho no elevador. Na noite dessa terça-feira (14), o juiz da 1ª Vara de Crimes contra a…
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu retirar a biometria da eleição municipal deste ano. O ministro seguiu recomendação de um grupo de médicos e dos técnicos da corte, que constataram que a identificação por digital poderia representar até 70% do tempo gasto por eleitor para votar. A expectativa é…
Uma viúva, de 27 anos, conseguiu na Justiça Federal, o direito a receber a cota dupla do auxílio-emergencial. A ação foi movida pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA). A mulher está desempregada e tem uma filha menor de idade. Ela solicitou o benefício, mas só lhe foi garantido o pagamento de uma cota,…
A desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), sustou os efeitos, nesta segunda-feira (13), da liminar que obrigava a Petrobras a arcar com os custos do teletrabalho dos funcionários da empresa no Rio de Janeiro. Pela decisão anterior, a estatal tinha 10 dias para oferecer mobiliário e custear…
Send this to a friend