Deputado federal pelo PSL mineiro, Charlles Evangelista apresentou um projeto de lei para tipificar como crime “qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas”, que estimulem uso e tráfico de drogas e armas, pornografia, pedofilia ou estupro, ofensas à imagem da mulher e o ódio à polícia. Segundo o parlamentar, a proposta se baseia…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar que suspende a desmobilização da Petrobras no estado da Bahia. A decisão saiu na noite desta quarta-feira (16). Uma ação cautelar – processo judicial para garantia da proteção da sociedade e dos trabalhadores – foi protocolada na noite dessa terça-feira (15), depois que o MPT encerrou a…
A Polícia Federal realiza uma operação na manhã desta quinta-feira (17) contra a formação de cartel entre empresas de transporte rodoviário de veículos novos pelos caminhões-cegonha, conhecidos como “cegonheiros”. São cumpridos dez mandados de busca e apreensão. A operação denominada Pacto é realizada em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime…
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, votou nesta terça-feira, 15, para condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, no caso do bunker de R$ 51 milhões em Salvador, alvo da maior apreensão da história da Polícia Federal. O decano acompanhou o entendimento do…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, em visita institucional ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) na segunda e na terça-feira (14 e 15), enfatizou a magistrados, servidores e advogados o papel relevante da Justiça do Trabalho na Bahia…
Para inserir a “cultura artística” no Poder Judiciário e melhorar a qualidade de vida de magistrados e servidores, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu uma licitação para contratação de uma empresa especializada em montagem cênica e aulas de teatro. A contratação busca viabilizar o projeto Justarte, que promove oficinas de teatro para magistrados.…
Os Ministérios Públicos Federal e do Estado da Bahia entraram nesta terça (15) com uma ação civil pública contra a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em decorrência das consequências e riscos ambientais provenientes do vazamento de óleo que atingiu todos estados do Nordeste. Na ação, é solicitado à Justiça que determine,…
Parada desde 2017, a análise de um projeto que quer conceder estabilidade no emprego a trabalhador com câncer — por até um ano após o fim do pagamento do auxílio-doença — voltou a andar na Câmara dos Deputados este ano. A proposta, de autoria do então senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), foi encaminhada a quatro comissões do Congresso Nacional. Atualmente, está aguardando…
O advogado e escritor baiano Otto Pipolo lançou seu livro “Sistema Jurídico aplicado ao Carnaval e às demais manifestações culturais”. Na obra, ele trata sobre a festa em 28 países do mundo. O autor defende que as manifestações culturais precisam ter os direitos cumpridos à risca, do ponto de vista jurídico, para que os eventos…
Operação deflagada na manhã de hoje (16) pelo Ministério Público da Bahia fechou todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) na capital e no interior do estado. O fechamento temporário foi feito com anuência da Justiça baiana. A decisão da Justiça atende a pedido formulado pelo MP, que sustentou…
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