Sessenta e um internos receberam orientação jurídica para esclarecimento de dúvidas e consulta processual na sexta-feira, 17, no Conjunto Penal de Eunápolis. As equipes responsáveis pela atividade foram formadas por defensores públicos, servidores e estagiários das unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Porto Seguro e Eunápolis, que atenderam individualmente os…
Nesta segunda-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, iniciou a checagem formal de assinaturas do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção. A proposta, que é de iniciativa popular e tem o apoio do Ministério Público Federal (MPF), teve duas milhões de assinaturas. “Respeitando o…
Os servidores dos serviços auxiliares da Justiça baiana paralisarão as atividades no dia 8 de março, por 24h, para reivindicar um posicionamento efetivo da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, sobre os pleitos da categoria. A paralisação foi definida em uma assembleia ocorrida na sexta-feira (17), realizada pelo Sindicato…
O Brasil é o sexto colocado no mundo em número de presos a cada 100 mil habitantes. É o quarto maior no ranking de população prisional. Há um déficit de 250 mil vagas no sistema penitenciário. Apenas como presos provisórios, por exemplo, estão mais de 249 mil pessoas. Na Bahia, 87% da população carcerária é…
Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário…
O Centro Antigo de Salvador e outras áreas de patrimônio histórico e cultural protegido devem receber atenção especial durante o Carnaval. O Ministério Público estadual recomendou nesta quarta-feira, dia 15, ao prefeito ACM Neto e ao secretário municipal de Cultura Cláudio Tinoco que adotem uma série de medidas administrativas com a finalidade de prevenir ou…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o Governo da Bahia e a Prefeitura de Salvador fiscalizem artistas, bandas e blocos que irão se apresentar durante o carnaval, para que se cumpra a Lei Antibaixaria. A recomendação, assinada pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CADH), por meio do Grupo de Atuação em…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da atuação na comarca de Feira de Santana, instaurou Procedimento de Apuração de Dano Coletivo – PADAC 01/2017 a fim de apurar a suspensão dos cursos do período vespertino da faculdade Anísio de Teixeira – FAT, localizada no município. A ação, feita por intermédio dos…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de dez dias para o presidente Michel Temer explicar se houve estudo prévio para a criação das regras de aposentadorias contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência. Da mesma forma, o prazo foi concedido ao presidente da Câmara…
O Tribunal Pleno aprovou, em sessão plenária realizada na manhã de sexta-feira (17), a remoção de 21 juízes da entrância intermediária. Serão beneficiadas as comarcas de Simões Filho, Euclides da Cunha, Eunápolis, Cruz das Almas, Santo Estevão, Itaberaba, Valença, Ribeira do Pombal, Candeias, Campo Formoso, Entre Rios, Ruy Barbosa, Santo Antonio de Jesus, Dias D’Ávila,…
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