O uso medicinal do canabidiol, ou CBD, como opção de tratamento para epilepsia, autismo e outras doenças será alvo de uma audiência pública na próxima terça-feira (9) na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia. A iniciativa é da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), que é médica e defensora da regulamentação do uso terapêutico…
Buscando facilitar a vida de advogados e advogadas com anuidades atrasadas, a OAB da Bahia lançou, nesta terça-feira (2), o programa de regularização financeira “Fique em Dia”. Com diversas opções de parcelamento, o programa oferece descontos especiais para a quitação dos débitos de anuidades até o ano de 2018. Advogados e advogadas que aderirem ao…
Um ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (1º) vazou dados pessoais de milhares de pessoas. Segundo o conselho, nomes completos, números de contas bancárias, telefones, CPFs e senhas de usuários que utilizaram a plataforma foram divulgas na íntegra pelos responsáveis pelo ataque cibernético. Após conseguir entrar no sistema, o hacker disponibilizou os…
A Fundação Procon-SP informou nesta quarta-feira (3) que decidiu multar a empresa Empiricus por publicidade enganosa. Segundo o órgão, a empresa foi notificada no último dia 19 em razão da publicidade veiculada amplamente na internet. Na peça publicitária, a funcionária da Empiricus Bettina Rudolph, de 22 anos, afirma ter acumulado um patrimônio acima de R$…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (03) se amante tem o direito a parte de pensão por morte. O julgamento com repercussão geral — porque o tema apresenta questões relevantes que ultrapassam os interesses subjetivos da causa — pode impactar outros casos, servindo como orientação para os demais tribunais do país. A ação…
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ofereceu denúncia à Justiça contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e sua filha, Maristela Temer, pelo crime de lavagem de dinheiro, agravado por ser praticado por associação criminosa. A força-tarefa da Lava Jato afirma que a reforma da casa da Maristela Temer foi financiada com dinheiro desviado…
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, na tarde desta terça-feira (2), a abertura do processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). Trinta e cinco vereadores votaram pela admissibilidade do processo e 14 contra. Crivella continua no cargo, mas terá que enfrentar uma investigação. O prefeito diz que a denúncia não faz “o menor sentido”.…
Cerca de 40 advogados de Uberlândia e outras cidades da região são alvo da Operação ‘Sucumbência’ da Receita Federal (RF). A ação, que começou na última sexta-feira (29), é realizada pela Delegacia da Receita Federal em Uberlândia nos 39 municípios de abrangência da unidade. Esta é a primeira vez que a delegacia faz uma operação…
Diariamente, a promotora Lolita Lessa Mota Barbosa defende os interesses da sociedade em seu trabalho. Nos últimos anos, no entanto, a integrante do Ministério Público da Bahia (MP-BA) se viu do outro lado, como vítima. Ela, que mora em Salvador, sofreu violência doméstica e familiar do seu marido, Hélio Lessa Mota Barbosa. O inquérito policial aberto na Delegacia…
Publicada no DOU desta segunda-feira, 1º/4, a resolução 530/19 dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Alvará de Soltura Eletrônico no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A expedição de alvarás de soltura no âmbito Federal será realizada por intermédio do Sistema de Alvará Eletrônico, criado pelo Conselho da Justiça Federal;…
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