Um grupo de estudantes da Faculdade Bahiana de Medicina, assessorados pelo advogado Orlando Mota Ribeiro, ingressou na Justiça com um pedido de tutela de urgência em face da Faculdade Bahiana de Medicina solicitando a redução de 30% no valor das mensalidades enquanto durar a pandemia e efetivação das aulas na modalidade EAD, devido a onerosidade…
A Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos do Rio indiciou o sargento reformado da PM Ronnie Lessa e sua filha, Mohana, por tráfico internacional de armas. A Polícia Civil descobriu que, em 2018, a jovem, que morava nos EUA, ajudou a embarcar diversas peças de armas compradas pelo pai em sites estrangeiros. O inquérito…
O juiz de Direito Sergio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, da 23ª vara Cível de Belo Horizonte, autorizou a requisição de dados bancários referentes à Cervejaria Backer nos últimos 12 meses. A decisão atende a pedido do MP do Estado de Minas Gerais, que solicitou a quebra de sigilo bancário das empresas que compõem o grupo…
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) passará a bloquear usuários do PJe que, utilizando credenciais de advogados cadastrados no sistema, realizarem consultas excessivas a processos de terceiros. Considera-se consulta excessiva quando o usuário acessa mais de 1,5 mil processos de terceiros em um período de 30 dias. Esse critério não será aplicado…
O ex-juiz federal Sérgio Moro comentou os impactos da Lava Jato no âmbito político e os reflexos ao longo do tempo. Em entrevista a Mário Kertész hoje (13), durante o Jornal da Bahia no Ar da Rádio Metrópole, o jurista afirmou que a operação, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), mostrou como a integridade da administração…
Um projeto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é finalista do 17º Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações do Judiciário brasileiro. O projeto surgiu em 2018, inicialmente, com o nome “Mutirão de Interdição”. A ação ganhou força e se tornou o “Mutirão de Curatela”. A curatela é o instituto através do qual é imposto…
Por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os magistrados deverão atender os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria de forma remota e com efetividade. O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). O atendimento deverá ser feito por telefone, e-mail ou por rodízio presencial de servidores…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Lei nº 14.024/2020 foi publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União. A norma estabelece o direito…
Ministros que que fazem parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criticaram a decisão do presidente da corte, João Otávio Noronha, que concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor da família Bolsonaro Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, que está foragida. De acordo com a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, os magistrados afirmam que…
Por conta das mudanças impostas pela pandemia da Covid-19, o formato da sétima edição da Semana de Sentenças e Baixas Processuais, primeira de 2020, sofreu algumas alterações. Desta vez, não haverá suspensão dos prazos nem do atendimento, como comumente ocorre na realização das Semanas. Vale lembrar que magistrados e servidores têm atuado, desde meados do…
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