O Juizado Especial Cível de Apoio do Aeroporto finda suas atividades neste mês de fevereiro, conforme o Decreto Judiciário nº 120, publicado no dia 3. A decisão considera que a unidade foi criada com o propósito de ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços jurisdicionais durante grandes eventos esportivos em Salvador. No entanto, não há…
O MP/RJ, por meio da 5ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, ajuizou uma ação civil pública contra a Decolar.com pela prática de geo-blocking – bloqueio da oferta com base na origem geográfica do consumidor – e de geo-pricing – precificação diferenciada da oferta também com base na…
O acervo documental do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) será completamente digitalizado. Com este intuito, uma Portaria, publicada na edição desta terça-feira (6) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), instituiu uma inspeção, em Regime de Mutirão, no órgão. A vistoria busca precisar o quantitativo, os respectivos…
O governo do Estado e a prefeitura de Salvador foram notificados pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) para que façam fiscalização de artistas, blocos e outras entidades carnavalescas sobre a lei “Antibaixaria”. A fiscalização vale apenas para atrações pagas com dinheiro público. De acordo com o Correio, a orientação da promotora de justiça Lívia Santana é…
O cantor Latino teve sua prisão decretada pela Justiça de Manhuaçu, em Minas Gerais, por não pagar pensão alimentícia à filha de nove anos. Segundo o site Extra, o valor atrasado está em cerca de R$ 60 mil, o equivalente a cinco meses de pensão. Neusimar Cosendei, mãe da criança, vem tentando lidar com a…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou nesta terça-feira (6) o acórdão com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e um mês de prisão no processo da Operação Lava Jato que trata do tríplex do Guarujá, no litoral paulista. Com isso, a defesa do petista tem…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) comunica com profundo pesar o falecimento da juíza Maria Lita Moreira Braidy, titular da 31ª Vara do Trabalho de Salvador. O sepultamento acontecerá nesta terça-feira (6), às 16 horas, na capela C do cemitério Jardim da Saudade. A presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria de Lourdes Linhares,…
Um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a padronização das folhas de pagamento de todos os tribunais do país. A proposta consta em um estudo do corregedor João Otávio de Noronha, que inclui também rubricas e nomes iguais para os benefícios já existentes. A intenção é barrar a criação de benefícios considerados penduricalhos,…
O impasse sobre a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB) no Ministério do Trabalho deve ser decidido pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta semana, antes do carnaval. De acordo com o blog da jornalista Andréia Sadi, no portal G1, a expectativa no próprio Palácio do Planalto é de que…
O evento de reinauguração da sala da advocacia no Fórum Criminal de Salvador, foi marcado por um ato de violência e vandalismo na história da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). A reinauguração da sala, relocada e reformada, aconteceu na manhã desta terça-feira (6). Um grupo de advogados contrários a atual gestão…
Send this to a friend