O ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9, a portaria 39/20 que autoriza o retorno das visitas presenciais em presídios Federais. A norma, que autoriza cônjuges, parentes ou amigos visitem presos, prevê que o retorno será gradual sendo que cada custodiado tem direito a uma visita presencial mensal estando permitida a…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) é o vencedor do Prêmio Innovare na categoria CNJ/Gestão Judiciária com a prática Gestão Judiciária – BI/e Correição. A prática surgiu da necessidade de aprimorar a gestão judiciária, de forma que apoiasse o gestor com atualização diária e permitisse identificar os gargalos que muitas vezes ocasionam atrasos…
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) quer que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não flexibilize a quantidade de pessoas que podem ter acesso às dependências das unidades judiciárias do estado. No processo administrativo impetrado na última quinta-feira (5), a entidade sindical pede que sejam mantidas as regras previstas…
O juiz Marcelo Nobre de Almeida, da 7ª vara Cível do Rio de Janeiro negou pedido de indenização, por danos morais, de Jair Bolsonaro contra o padre Júlio Lancellotti. A ação apresentada pelo presidente foi motivada por um vídeo divulgado pelo padre, em 2017, no qual afirmou ser impressionante que o então candidato à presidência…
O projeto de lei 5.096/20 obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências sobre crimes contra a dignidade sexual. Pelo texto, o magistrado deverá excluir do processo qualquer manifestação que atente contra a honra da vítima e denunciar o advogado se houver excessos. Trata-se de uma reação ao caso Mariana Ferrer. Em…
A Justiça Federal determinou na noite de sábado (7) que a energia no Amapá seja completamente retomada, com 100% da funcionalidade restabelecida, no prazo de três dias. A decisão, assinada pelo juiz João Bosco Soares, prevê uma multa de R$ 15 milhões, no caso de não cumprimento. A determinação também obriga a empresa privada Isolux,…
Os sistemas de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começarão a ser restabelecidos de forma gradual nessa segunda-feira (9), a partir do Sistema Justiça – o principal da Corte. Em nota, o STJ informou que os dados estão sendo recuperados a partir do backup e que o trabalho está avançando conforme o esperado e…
Na manhã desta segunda (9), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação “Primeira Parcela” com o intuito de identificar e desarticular a atuação de indivíduos e de organizações criminosas que cometeram fraudes para obter, ilicitamente, valores do Auxílio Emergencial. A ação acontece em três estados: Bahia, São Paulo e Tocantins. No estado baiano, a PF…
O clima tropical e semiárido da Bahia, as temperaturas elevadas na maior parte do ano e a restrição por tempo indeterminado da utilização de ar condicionado para evitar a proliferação do novo coronavírus levaram a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA a estabelecer, através da Portaria nº 1002/2020, regras que flexibilizam o uso…
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou a LG a indenizar uma consumidora em R$ 5 mil pela explosão de um aparelho celular. De acordo com a ação, em outubro de 2017, a mulher comprou um aparelho celular no valor de R$ 799 nas Casas Bahia. Em maio de 2018,…
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