Nesta quarta-feira (5), a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a um recurso da Uber e anulou decisão que havia reconhecido vínculo empregatício entre motorista e a empresa. Esta foi a primeira decisão do tribunal sobre o tema e, apesar de não ser vinculante para outros casos, é um precedente importante…
As declarações de Paulo Carneiro, presidente do Vitória, após o empate em 2 a 2 com a Juazeirense, na semana passada, pelo Campeonato Baiano, terão desdobramentos nos tribunais. A Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJD-BA) apresentou uma denúncia contra o mandatário do Leão. O cartola chamou o árbitro Emerson Ricardo…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) chama a atenção de advogados e demais interessados para a diferença entre os links do Processo Judicial Eletrônico (PJe) a serem utilizados na 1ª e 2ª instâncias. Confira: PJe do 1º grau: https://pje1g.tse.jus.br/pje PJe do 2º grau: https://pje.tre-ba.jus.br:8443/pje-web Conforme a Seção de Suporte ao Processo Judicial Eletrônico (SESPJE) tem sido…
A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado empossou nesta terça-feira (4), 186 novos assessores técnico-jurídicos de Promotorias. Os novos servidores serão lotados em Promotorias de Justiça localizadas no interior do estado. Segundo a chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), os servidores precisam servir à sociedade. “Precisamos de engajamento, além de sermos eficientes para desenvolvermos nosso…
O Ministério Público do Rio de Janeiro informou nesta terça-feira, 4, que encaminhou para a Polícia um pedido de instauração de inquérito policial “com a máxima urgência” por conta de uma abordagem ao tema da zoofilia feita por participantes do BBB 20. “Não temos nomes dos envolvidos. O inquérito ainda será instaurado. O que podemos…
Após novos testes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou os projetos de duas empresas para a fabricação de até 180 mil novas urnas eletrônicas, a serem utilizadas já no pleito municipal deste ano. Ambos os projetos e os protótipos das novas urnas haviam sido desqualificados anteriormente. A estimativa é de que sejam gastos até R$…
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça (4), em plenário, um projeto de lei (PL) que estabelece regras e medidas para controle, no território brasileiro, da epidemia do coronavírus. Para facilitar uma votação rápida, sem polêmicas e debates prolongados, o projeto trata apenas de medidas referentes ao coronavírus. A votação ocorreu de forma…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (4) manter a decisão que quebrou os sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). A decisão foi por 2 votos a 1, derrotando o desembargador Antônio Carlos Amado, que havia votado na semana passada em favor do senador. As desembargadoras Mônica Tolledo de Oliveira…
O juiz José Walter Cardoso, da 9ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo, indeferiu o pedido do advogado Nelson Willians para que a pensão de R$ 100 mil mensais que sua cliente, Rose Di Matteo, a viúva de Gugu Liberato, receberia, fosse depositada na conta-corrente dele. Cardoso, em sua decisão, diz que a…
A Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável por fiscalizar explorações minerais no País, terá agora um prazo de até 120 dias para se posicionar sobre pedidos de pesquisa mineral de qualquer tipo de substância que receber. Se a agência não se posicionar dentro deste prazo, a solicitação será automaticamente aprovada. A decisão da parte…
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