Estão suspensos os prazos processuais nas ações que tramitam pelo Sistema PJE, nesta sexta-feira (19), sem prejuízo dos casos de urgência. A suspensão se refere às unidades judiciárias de 1ª e 2ª instância. Essa suspensão é necessária por conta da indisponibilidade do Sistema PJe (1º e 2º Grau) no período compreendido entre a 00h do…
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) vai abrir investigações para os empregadores que foram flagrados usando mão de obra infantil durante fiscalização do órgão no último sábado (13). A informação foi publicada pelo órgão nesta quinta-feira (18). A Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) deve remeter nos próximos dias ao MPT os relatórios da…
O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro do STF Alexandre de Moraes, manteve a prisão do deputado federal Daniel Silveira. A decisão foi tomada em audiência de custódia realizada na tarde desta quinta-feira, 18. O magistrado determinou, ainda, a transferência e o encaminhamento do deputado para as dependências do BEP – Batalhão Especial Profissional da Polícia…
O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo sobre quando é preciso pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com repercussão geral, definiu que o tributo só é devido a partir da transferência da propriedade do imóvel com o registro em cartório. O Município de São Paulo queria cobrar o imposto após o…
O Ministério Publico do Estado (MP) vai oferecer à Justiça em até 15 dias a denúncia sobre o “Cartel das Placas” que atuava no Detran há mais três décadas, desarticulado no último dia 10 em ação conjunta com as polícias Civil e Rodoviária Federal. No momento, promotores que atuam no Gaeco, grupo do MP voltado…
O apresentador Larry King, falecido em janeiro aos 87 anos, estava casado desde 1997 com Shawn Southwick King. Porém, sua sétima esposa teve uma surpresa desagradável ao descobrir que o testamento inclui apenas os filhos de Larry. O documento, escrito à mão, data de outubro de 2019, logo após ter início o processo de divórcio…
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar quatro decretos editados na semana passada pelo governo federal com novas flexibilizações para o porte de armas. Ao tribunal, a sigla afirma que os dispositivos são inconstitucionais e representam ‘retrocesso’ em direitos fundamentais, como o direito à vida…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ontem (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar teve a prisão mantida pelo STF na tarde desta quarta, em decisão unânime dos ministros. Silveira é acusado de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três…
O pedido de habeas corpus do cantor Belo foi aceito no início da madrugada de hoje (18) pelo desembargador Milton Fernandes de Souza. O alvará de soltura ainda será expedido. O artista, cujo nome real é Marcelo Pires Vieira, foi preso preventivamente ontem (17) pela Delegacia de Combate às Drogas, da Polícia Civil do Rio de…
A Polícia Federal deflagrou hoje (18) a Operação Terceira Parcela, que mira fraudes no Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal em meio à pandemia de coronavírus. A ação é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. Os…
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