Prazos processuais serão suspensos nesta sexta (19) por conta de indisponibilidade do PJE

Estão suspensos os prazos processuais nas ações que tramitam pelo Sistema PJE, nesta sexta-feira (19), sem prejuízo dos casos de urgência. A suspensão se refere às unidades judiciárias de 1ª e 2ª instância. Essa suspensão é necessária por conta da indisponibilidade do Sistema PJe (1º e 2º Grau) no período compreendido entre a 00h do…

MPT abre inquéritos sobre flagrantes de trabalho infantil em praias de Salvador

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) vai abrir investigações para os empregadores que foram flagrados usando mão de obra infantil durante fiscalização do órgão no último sábado (13). A informação foi publicada pelo órgão nesta quinta-feira (18). A Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) deve remeter nos próximos dias ao MPT os relatórios da…

STF mantêm prisão de Daniel Silveira e Câmara marca votação sobre prisão

O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro do STF Alexandre de Moraes, manteve a prisão do deputado federal Daniel Silveira. A decisão foi tomada em audiência de custódia realizada na tarde desta quinta-feira, 18. O magistrado determinou, ainda, a transferência e o encaminhamento do deputado para as dependências do BEP – Batalhão Especial Profissional da Polícia…

PSB vai ao STF contra decretos de Bolsonaro que ampliam acesso a armas

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar quatro decretos editados na semana passada pelo governo federal com novas flexibilizações para o porte de armas. Ao tribunal, a sigla afirma que os dispositivos são inconstitucionais e representam ‘retrocesso’ em direitos fundamentais, como o direito à vida…

PGR denuncia deputado bolsonarista Daniel Silveira por ameaçar ministros do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ontem (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar teve a prisão mantida pelo STF na tarde desta quarta, em decisão unânime dos ministros. Silveira é acusado de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três…

PF deflagra operação contra fraudes nos benefícios emergenciais na Bahia e em três estados

A Polícia Federal deflagrou hoje (18) a Operação Terceira Parcela, que mira fraudes no Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal em meio à pandemia de coronavírus. A ação é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. Os…