A deputada Renata Souza (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), disse que entrará com uma representação junto ao Ministério Público estadual, pedindo abertura de uma investigação para apurar e listar todas as operações policiais, realizadas em 2019, onde atiradores de elite (também conhecidos como snipers) teriam…
A Justiça volta a ouvir depoimentos de testemunhas no processo que investiga a morte do jogador Daniel Correa, morto em outubro de 2018, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A partir desta segunda-feira (1°), mais de 40 pessoas devem prestar depoimento sobre o caso. Para esta segunda fase do processo, foram reservados…
No dia 26 de março de 2019 foi proferida decisão pelo Tribunal Superior Eleitoral, na relatoria do Ministro Luiz Edson Fachin, acerca de representação ajuizada pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro e Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL, PRTB), em patrocínio do advogado baiano Tiago Ayres, contra o Google Brasil Ltda., Fernando…
O papa Francisco publicou nesta sexta-feira (29) uma lei sobre a prevenção e o combate à violência contra menores e pessoas vulneráveis, incluindo abuso sexual, que se aplica aos funcionários da Cúria e do Vaticano, bem como ao corpo diplomático da igreja. Segundo informações do jornal Folha S. Paulo, é a primeira vez que uma…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) pediu ao juízo da Vara Criminal, Júri e Execução Penal da comarca de Ipirá que interdite a carceragem da delegacia do município. A defensora pública autora da ação, Ana Jamille Costa Nascimento, com o apoio do defensor público Adriano Pereira, subsidiaram o pedido da interdição da unidade…
Dezenove senadores resolveram assinar um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Até agora, o documento conta com adesão de: Jorge Kajuru, Luiz Carlos Heinze, Oriovisto Guimarães, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Álvaro Dias, Eduardo Girão, Alessandro Vieira – que ainda luta pela instauração da CPI da Lava Toga -, Randolfe…
O Conselho Federal da OAB impetrou MS no Supremo para questionar decisão na qual o TCU entendeu que a entidade é uma autarquia e está sob sua jurisdição, devendo prestar contas para controle e fiscalização. Em pedido de liminar, a OAB requer que o STF barre a eficácia da decisão da Corte de Contas. No…
O vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, lançou nesta terça-feira, 26, o Protocolo de Conciliação e Mediação da Vice-Presidência do TST. O documento foi apresentado na 2ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Segundo o ministro, a intenção, além de sistematizar a condução do procedimento, é servir…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar feito pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB/RJ), que tinha como objetivo suspender a ação penal a que ele responde perante a 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. O emedebista é acusado de cometer crimes relacionados à lavagem de…
O corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou a instauração de reclamação disciplinar para apurar a atuação de procuradores da força-tarefa da Lava Jato em acordo entre o MPF e a Petrobras para a criação de uma fundação da operação. Rochadel deu prazo de 10 dias para que os 13 membros do MPF prestem…
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