O presidente Michel Temer converteu em lei o projeto da Medida Provisória 832/2018, que ficou conhecida como MP do Frete e instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A sanção da lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9), e veio com um veto: foi retirado…
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (8), por 7 votos a 4, a inclusão de um reajuste salarial de 16,38% para os ministros da Corte no orçamento de 2019. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda este mês e precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, além de ser sancionada…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (8) para a presidência da Corte pelos próximos dois anos. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal. Toffoli foi eleito com dez votos favoráveis e um contrário – é comum que o ministro que assumirá o posto a presidência…
Condenada a 39 anos de prisão por matar os pais, Suzane von Richthofen deixou a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P1 feminina de Tremembé (SP), nesta quinta-feira (9) para a saída temporária de Dia dos Pais. A saída é um benefício concedido aos presos do regime semiaberto que tem bom comportamento. Suzane deixou a…
Por maioria de 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (8) que ações de ressarcimento aos cofres públicos contra agentes que cometam ato de improbidade administrativa não prescrevem, desde que o ato praticado seja doloso – ou seja, cometido de forma intencional. Com a decisão, a ação de…
Para quem está fora do seu domicílio eleitoral, o prazo para solicitar a segunda via do título de eleitor encerra nesta quarta-feira (8). Os interessados devem se dirigir a qualquer cartório eleitoral, munidos com um documento de identificação com foto, e informar se o documento será recebido na zona eleitoral original ou na cidade em…
O Supremo Tribunal Federal intimou o governador Rui Costa (PT) e o presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel (PSD), a apresentarem esclarecimentos na ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento de taxas judiciárias na Bahia. O processo foi movido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tem como alvo as leis…
Nove associações de juízes e procuradores assinam ofício enviado a ministros do STF com apelos para que eles aprovem um aumento de 16,3% nos próprios salários – desencadeando reajustes em todo o Judiciário. As entidades dizem que não majorar o subsídio é “condenar os magistrados a serem os únicos a sofrerem, sem recomposição, a dureza da inflação”.…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu nesta quarta-feira (7), por unanimidade, um juiz baiano que sofria processo administrativo disciplinar (PAD) por supostamente ter recebido vantagens da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O procedimento contra Rosalino dos Santos Almeida, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, do Tribunal de Justiça da…
Uma vereadora do Paraná virou ré após apresentar atestado falso na Câmara Municipal e viajar para o Rock in Rio. De acordo com a denúncia do Ministério Público, no documento, Nanci Rafain Andreola (PDT) argumentou que tinha sofrido uma “contusão no joelho”. No entanto, no dia seguinte, ela publicou fotos no festival de música. A…
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