A sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP) deverá ser proferida somente em 2019. Lula é réu na ação penal que trata das reformas feitas na propriedade, que era frequentada por sua família. No processo, Lula e mais 12 réus respondem às acusações de corrupção e lavagem…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer que medidas sejam adotadas no país para prevenir e combater a obesidade infantil. A resolução 67/18 do CNMP determina que os Ministérios Públicos no país promovam ainda ações para fomentar a alimentação saudável e o aleitamento materno. O Conselho recomenda que os membros do MP desenvolvam ações…
A juíza Gabriela Hardt será a responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1ª instância até o final de abril. De acordo com informações do jornal O Globo, o prazo deve ser suficiente para ela dar a sentença em duas ações que têm o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu: o caso…
Quais são as perspectivas do Direito do Trabalho diante do atual cenário de incertezas? A questão serve de mote para a realização do 18º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), que acontecerá no próximo dia 30 de novembro, a partir das 9 horas, no Auditório do Pleno do TRT da 5ª Região,…
O Cade homologou 16 Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) em seis investigações de cartel conduzidas pelo órgão antitruste no âmbito da operação Lava Lato. Por meio dos termos, foi estabelecido o pagamento de contribuições pecuniárias que somam R$ 897,9 milhões, a serem recolhidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Ministério da…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza, entre os próximos dias 26 e 30, a Semana de Conciliação para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com débitos tributários gerados até dezembro de 2017. O mutirão acontece no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc – Fazendário), localizado no…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a Medida Provisória 846/18, que redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo funcionamento é reformulado. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator da MP,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (21), o término do julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer. O julgamento definitivo foi suspenso após sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades em prol do direito de defesas. No ano…
O processo de investigação contra o deputado federal eleito Marcelo Nilo (PSB), no âmbito da Lava Jato, foi enviado para primeira instância pelo juiz Antônio Oswaldo Scarpa, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O parlamentar foi acusado, em 2017, de ter recebido R$ 300 mil em caixa 2 na campanha de 2014. “No caso concreto,…
Em visita oficial ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no dia 14 de novembro, para conhecer as instalações do Unijud Digital, o Desembargador Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), parabenizou a 2ª Vice-Presidente, Desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, pela produção de 13.620 documentos na Seção de Recursos.…
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