Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul permite que, a partir de agora, bebês que apresentem Anomalia de Diferenciação Sexual (ADS) sejam registrados com sexo ignorado. A medida é inédita no país, segundo a Corregedoria-Geral de Justiça. Um provimento publicado neste mês pela desembargadora Denise Oliveira Cezar, corregedora-geral, modificou regras para registro de…
Ex-presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), o advogado e professor de direito constitucional Saul Quadros Filho fez comentários homofóbicos nas redes sociais sobre o deputado federal David Miranda e o marido, o jornalista americano Glenn Greenwald. Em seu perfil do Twitter, o jurista respondeu uma publicação do parlamentar e o…
Com intuito de reforçar a atuação do Tribunal de Justiça da Bahia na capital e interior, sete Analistas Judiciário – Subescrivães e oito Técnicos Judiciário – Escreventes, recém-nomeados, estiveram reunidos para a cerimônia de posse nesta sexta-feira (28), na sala de Reuniões da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). Na abertura da solenidade, o Termo de…
O fato de ter confessado o homicídio praticado contra o empresário Willian Oliveira pode beneficiar Iuri Santos Abraão, conhecido como a subcelebridade ‘Yuri Sheik’ nas redes sociais. A avaliação é do advogado e defensor público do Distrito Federal Tiago Almeida. Em entrevista à Rádio Metrópole hoje (1º), o jurista afirmou que a Justiça pode reavaliar…
Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) buscam reverter a decisão na qual o corregedor do órgão arquivou pedido para apurar a conduta do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. A apuração havia sido pedida por quatro membros do…
A Justiça Militar condenou 656 militares no período de 2010 a 2018, em 1ª instância, pelo tráfico, posse ou uso de entorpecentes, segundo levantamento do Superior Tribunal Militar (STM) feito a pedido do blog. As informações foram divulgadas pelo blog de Matheus Leitão, no G1. Segundo dados do STM, no período de 2010 a 2018…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, na sexta-feira, 28, a suspensão de todas as ações trabalhistas no País que analisam casos de contestação de acordos coletivos que limitam ou restringem direitos trabalhistas não assegurados pela Constituição. A discussão começou quando um funcionário de uma mineradora entrou na Justiça trabalhista pedindo o pagamento de horas…
A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta segunda-feira (1°), o procurador do estado Renan Saad. Ele foi preso em casa, em São Conrado, Zona Sul. Saad é suspeito de receber R$ 1,265 milhão em pagamentos da Odebrecht para mudar o traçado da expansão do metrô do Rio. Um procurador…
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, desta sexta-feira (28), a dispensa de licitação nº 42/2019, entre o Estado da Bahia e a CEBRASPE (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) permitindo a contratação de serviços técnicos especializados para a organização e realização de concurso público. O concurso será…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 29 anos no próximo dia 13 de julho. Em vídeo, a Desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima destaca a importância dessa Lei, a de nº 8.069/1990. Como registra a Magistrada, o ECA consiste em uma das legislações mais importantes do mundo. Inspirado nas diretrizes da Constituição…
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