A Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais (ABAM) e a Associação de Procuradores do Município de Salvador (APMS) promovem, nos dias 21 e 22 de setembro, o VI Congresso Baiano de Direito Municipal. O congresso tem o objetivo de debater questões do sistema tributário e da gestão administrativa municipal, em especial, relativas à Cidade de Salvador e aos…
Pelo menos 918 mulheres solicitaram medida protetiva contra companheiros e ex-companheiros, de 1º de janeiro a 1º de agosto de 2017, só em Salvador. O número pode ser ainda maior, já que este dado corresponde apenas às solicitações já atendidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No estado, mais de cinco mil mulheres vítimas…
A Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (Coje) instalou a estrutura necessária para implantar o programa de intimação eletrônica nas Comarcas de Ipirá, Riachão do Jacuípe, Serrinha, Cícero Dantas, Euclides da Cunha, Conceição do Coité, Senhor do Bonfim, Jacobina, Juazeiro, Lauro de Freitas, Simões Filho, Camaçari, Santo Estevão e Feira de…
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, fez um pronunciamento nesta segunda-feira (4) para afirmar que o acordo de delação com executivos da JBS, incluindo os irmãos Joesley e Wesley Batista, está sendo revisado e poderá ser anulado. Ele afirmou que áudios de “conteúdo grave, gravíssimo” chegaram ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF) na semana…
Se o Judiciário parasse de receber ações novas e se dedicasse a julgar apenas os processos em trâmite no dia 31 de dezembro de 2016, teria de dedicar dois anos e oito meses à tarefa. É o que diz a edição de 2017 do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, que se reúne…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu manter em segredo de Justiça os áudios que revelam conversas do empresário Joesley Batista e seus advogados durante o processo de negociação do acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os áudios foram recuperados pela Polícia Federal (PF) após a defesa…
O Conselho Nacional de Justiça lançou, na tarde desta segunda-feira (4), o relatório Justiça em Números 2017, que abrange a produtividade de todos os órgãos do Poder Judiciário em 2016 e evidencia uma melhora sensível do quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-Bahia). A melhora na sua área judiciária é resultado do…
O juiz Sergio Moro negou nesta segunda-feira o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender os interrogatórios de Marcelo Odebrecht, dono da empreiteira que leva o seu nome, e Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, na ação em que o petista responde por supostas vantagens indevidas recebidas da Odebrecht. Na sexta-feira,…
A Câmara dos Deputados está discutindo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015 que pode estender o tempo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros. De acordo com a proposta, o tempo de internação do bebê até a alta hospitalar deve ser acrescido à licença de 120 dias da mãe. A PEC limita, no entanto,…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode ser alvo de ações apresentadas por pessoas que já foram denunciados por ele no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo informações da Folha de S. Paulo, parlamentares admitem que já pediram aos seus advogados que estudem a possibilidade de formalizar acusações contra Janot por eventuais excessos cometidos contra…
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