O Ministério Público da Bahia (MP-BA), após inspecionar a Unidade Especial Disciplinar (UED) do Complexo Penitenciário da Mata Escura, de onde 25 presos fugiram, determinou o prazo de trinta dias para a administração do presídio solucionar as irregularidades encontradas. O promotor Edmundo Reis, da Vara de Execuções Penais, afirmou que a UED, desde que foi…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou o Grupo de Trabalho (GT) de Monitoramento de Benefícios, que se reuniu na tarde desta quarta-feira (4) em Brasília. O objetivo é prevenir os litígios entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e os cidadãos brasileiros que buscam a concessão ou renovação de benefícios por incapacidade (auxílio-doença…
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou nesta quarta (5), por unanimidade, um pedido de habeas corpus apresentado por Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ele é acusado de envolvimento nos crimes investigados pela Operação Saqueador, conduzida pela Polícia Federal no ano passado. Cachoeira tentava revogar a…
Ana Ferreira, 68 anos, cidadã de Serrinha, que enfrenta dificuldade de locomoção por sentir forte dores nos dois lados do quadril, entrou em 2015 com uma liminar e agora tem mais chance de fazer a cirurgia que precisa. A Defensoria Pública do Estado da Bahia conseguiu em tutela recursal para que seja realizada a intervenção…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso especial pedido pela defesa dos ex-pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva, suspeitos de matar o adolescente Lucas Terra em 2001, e manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de leva-los a júri popular. A…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro, o que significa que a qualquer tempo o agressor pode ser processado e punido pelo crime que cometeu. A PEC…
O publicitário Duda Mendonça, responsável pela primeira campanha vitoriosa do PT à Presidência em 2002, assinou há dez dias um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. As revelações feitas pelo marqueteiro foram anexadas à investigação que apura irregularidades em relação às gráficas que prestaram serviço à chapa Dilma-Temer durante a campanha eleitoral de…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra Claro S.A por não informar ao consumidor todos os elementos que compõe a fatura, especialmente os tributos incidentes. A ação foi assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart para “evitar surpresas para o consumidor”. Na ação, a promotora pede que os preços dos…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi eleito nesta quarta-feira (5) para ocupar vaga de substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes ficará na vaga aberta após a morte de Teori Zavascki, falecido em janeiro em um acidente de avião. Os magistrados substitutos atuam somente na ausência dos efetivos de seu…
Com o tema Regularização fundiária urbana e rural e a medida provisória 759/2016, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou de roda de conversa na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA, nesta quarta-feira, 5. O debate objetivou discutir acerca do novo marco legal que dispõe sobre a regularização…
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