O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta quinta-feira (18) no Palácio do Planalto que não teme delação e que não renunciará. Ele fez um pronunciamento motivado pela delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. As delações já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta, o ministro Edson Fachin, relator…
Os representantes da advocacia indicados pela OAB para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público foram aprovados nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Valdetário Monteiro e André Godinho, para o CNJ, e Leonardo Accioly e Erick Venâncio, para o CNMP, foram eleitos…
A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia e a Corregedoria das Comarcas do Interior avisam aos magistrados que os pedidos de extradição devem ser enviados ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, em Brasília. Avisam ainda que, para evitar nulidades processuais…
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão de Fachin, Temer passa formalmente à condição de investigado na Operação Lava Jato. Ainda não há detalhes…
Para garantir que o princípio constitucional mais relevante de todos – o direito à vida, fosse resguardado para um recém-nascido de apenas cinco dias de vida, nascido em Itapetinga com um grave problema de saúde, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA impetrou Ação Civil Pública na defesa de interesse individual indisponível, nesta…
Os desembargadores definiram nesta quarta-feira (17), durante a sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), quem formará a lista tríplice para juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-BA) pela advocacia. Foram escolhidos os advogados Diego Luiz Lima De Castro, com 30 votos; Fabiano Mota Santana, com 28 votos; e Gildásio…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quinta-feira (18) a retirada do sigilo sobre as provas colhidas no âmbito da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, segundo informou o jornal Valor Econômico. O pedido foi feito ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá que decidir se os magistrados baianos poderão receber ou não os valores retroativos do auxílio moradia, fixado em R$ 4,3 mil. Circulou nos Whatsapp do meio jurídico do estado a informação que o processo administrativo 13.636/2009 teve movimentação no TJ, saindo da Controladoria Jurídica para…
Iniciando as comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado no próximo dia 19 de maio, a unidade em Salvador (BA) promoveu nessa segunda-feira (15) a palestra Defensoria Pública da União: aspectos práticos e teóricos de atuação, na Universidade Estácio, no bairro do Costa Azul. O evento durou cerca de três horas e contou com…
Tereza Cristina Almeida Ferreira e Martha Lisiane Cavalcante (mais votadas), Raul Palmeira (Instância Superior), Isabel Neves (Classe Final), José Jaime Neto (Classe Inicial) e Daniel Nicory (mais votado dentre os demais) são os defensores públicos eleitos como conselheiros titulares do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia para o biênio 2017-2019. A votação…
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