O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Lei nº 14.024/2020 foi publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União. A norma estabelece o direito…
Ministros que que fazem parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criticaram a decisão do presidente da corte, João Otávio Noronha, que concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor da família Bolsonaro Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, que está foragida. De acordo com a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, os magistrados afirmam que…
Por conta das mudanças impostas pela pandemia da Covid-19, o formato da sétima edição da Semana de Sentenças e Baixas Processuais, primeira de 2020, sofreu algumas alterações. Desta vez, não haverá suspensão dos prazos nem do atendimento, como comumente ocorre na realização das Semanas. Vale lembrar que magistrados e servidores têm atuado, desde meados do…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) publicou nesta sexta (10) o Decreto Judiciário nº 391 que institui o Núcleo de Combate às Fraudes no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (NUCOF). De acordo com a publicação, o Núcleo tem por escopo recepcionar notícias de fraude, discutir e propor…
Um comentário crítico feito por uma desembargadora acabou vazando durante uma sessão da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia nesta quinta-feira (9). Durante o julgamento de um dos casos, a desembargadora Soraya Moradillo perguntou o voto da desembargadora Ivete Caldas, que começou a tecer o seu argumento. Em determinado…
Uma operação realizada em conjunto pela Polícia Civil, Ministério Público de São Paulo e Receita Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (10), dois homens acusados de pertencer a um esquema de lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Civil, os dois são integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) e investigados por movimentações de mais de R$…
Por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Prefeitura de Salvador deverá apresentar as informações que embasaram a edição de diversos decretos no âmbito do combate ao coronavírus. A medida, determinada pelo TJ-BA nessa quarta-feira (8), atende a um mandado de segurança impetrado pela jornalista Priscila Chammas. Na representação, ela indica que solicitou,…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), solicitou o compartilhamento das provas colhidas nas investigações do MP de Minas Gerais, que resultaram do fundador e ex-principal acionista da rede varejista Ricardo Eletro, Ricardo Nunes, conforme apurado pelo Metro1. A prisão foi resultado de uma operação de…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de parlamentares para que seja aberto um inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. O caso leva em conta a reunião ministerial do dia 22 de abril, quando o…
O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (9) conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à mulher dele, Márcia de Aguiar. Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Queiroz está preso desde 18 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo. Queiroz é alvo de investigação sobre o esquema das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do…
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