Justiça nega pedido de suspensão da travessia Salvador-Mar Grande

A 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador negou o pedido de tutela cautelar proposto pelo Ministério Público, que pediu a suspensão temporária do serviço de transporte de passageiros entre os terminais marítimos de Salvador e Vera Cruz, após o acidente que deixou 19 pessoas mortas. A travessia segue em operação nesta sexta-feira. O Tribunal de Justiça…

Faculdade realiza Fórum de Teses e debate temas atuais do mundo jurídico

A Faculdade Baiana de Direito realiza na próxima segunda-feira (4), a 9ª edição do Fórum de Teses da instituição. O evento acontece das 9h às 18h, no Fiesta Convention Center, no Itaigara. Aberto ao público, o Fórum de Teses vai reunir juristas, advogados, professores e estudantes de Direito, para discutir questões relacionadas à natureza jurídica…

Ministério Público recomendará que Deams atendam mulheres trans

O Ministério Público vai recomendar que as Delegacias de Atendimento Especializado à Mulher (Deams) passem a atender também as mulheres trans nas suas unidades, sendo beneficiadas pela Lei Maria da Penha, independentemente de alteração do nome no registro civil ou da realização de cirurgia. A deliberação foi tomada nesta quinta, 31, durante a audiência pública…

OAB-BA discute fim da conjugalidade e da parentalidade

A OAB da Bahia promoveu, na quarta-feira (30), o seminário “Fim da conjugalidade não implica fim da parentalidade”. Coordenado pelo presidente da Comissão de Direito da Família da seccional, Pedro Barachisio, e por seu vice-presidente, Ivan Brandi, em parceria com a ESA-BA, o evento contou com os debates “Separação e Divórcio”, “Alienação Parental, Guarda, Guarda…

Supremo adia para 20 de setembro decisão sobre ensino religioso nas escolas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 20 de setembro a continuidade do julgamento da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o ensino religioso nas escolas públicas. A PGR pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de ensino…

Posse Popular de defensores será realizada nesta sexta-feira no Terreiro de Jesus

A 2ª Posse Popular de defensores públicos da Defensoria do Estado da Bahia – DPE/BA já tem data marcada para acontecer: sexta-feira, 01.  O evento terá início com a concentração dos defensores públicos, às 8h30, na Praça Municipal com caminhada até a Praça Terreiro de Jesus, onde acontecerá a posse com entrega de certificados pela…

Caso de ejaculação em ônibus não configura estupro, afirma juiz

O juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto liberou nesta quarta-feira 30 o homem detido por “eventual prática do crime de estupro” após ejacular no pescoço de uma passageira dentro de um ônibus que circulava pela avenida Paulista, na tarde de terça-feira 29. Diversos usuários do transporte testemunharam o assédio. Para o magistrado Souza Neto, o…

Ensino religioso em escola pública não deve ser vinculado a uma religião específica, vota Barroso

Relator de ADIn proposta pela PGR, o ministro Luís Roberto Barroso votou na sessão plenária desta quarta-feira, 30, e entendeu que ensino religioso ministrado em escolas públicas deve ser de matricula efetivamente facultativa e ter caráter não confessional, ou seja, sem vinculação a uma religião específica, sendo vedada a admissão de professores na qualidade de representantes das…