A Comarca de Guanambi inicia nesta segunda-feira (3) um mutirão envolvendo 380 ações do Seguro DPVAT distribuídas entre a 1ª e a 2ª Varas dos Feitos Cíveis. As audiências prosseguem até o dia 7 de abril no fórum da comarca. Além das partes, dos advogados e dos servidores, haverá médicos previamente designados, para realizarem as…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar para garantir o direito a licença maternidade de 180 dias (seis meses) para servidoras do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), da Secretaria de Educação do Estado. A decisão vale para todo o estado da Bahia. O pedido foi impetrado pela Defensoria Pública da Bahia…
Um mutirão de orientação jurídica para os custodiados da Cadeia Pública de Jacobina foi promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Setenta e um presos provisórios receberam orientação jurídica com esclarecimento de dúvidas e consulta processual. A defensora pública Diana Suedde, servidores e estagiários prestaram atendimento individual os custodiados. Foram identificadas oito…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) marcou para o dia 12 de abril o julgamento da ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a lei que proíbe o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, como é o caso do Uber, em Salvador. De acordo com o MP, a legislação municipal invadiu a…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) renovou adesão, juntamente com outros Regionais trabalhistas, através do Coleprecor, à Campanha Nacional de Valorização da Justiça do Trabalho para o ano de 2017. Ela chama a atenção da população contra a precarização da justiça trabalhista, por meio da proposta de Reforma Trabalhista que tramita no Congresso…
Gandu esteve em festa, no final da tarde desta quinta-feira (30), com a inauguração do prédio dos Juizados Especiais e do novo fórum desembargador Pedro Ribeiro, reformado na atual gestão. A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago descerrou a placa comemorativa, entregando à população os dois prédios, que…
A Comissão de Formatura de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS – irá realizar, no dia 07 de abril, às 16h, o evento Direito e Mídia: Quem Matou Eloá?, com participação de Irena Martins, do professor Daniel Keller, e do jornalista e apresentador, Uziel Bueno. O evento acontece no Auditório da UNIFACS, campus Tancredo Neves (em frente…
A Justiça Federal decretou nesta quinta-feira (30) a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado federal Protógenes Queiroz. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, a decisão da juíza substituta Andréia Moruzzi foi emitida após Protógenes faltar em uma audiência marcada para o começo de março, na qual…
Em ofício encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pede que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, a todas brasileiras em situação semelhante. Luislinda escreveu que “como ministra do Estado dos Direitos Humanos e (…) principalmente, por…
A partir de segunda-feira (3), o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia vai atender o público das 13 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, informou a gestora do setor, juíza Verônica Ramiro. A mudança atende a um decreto assinado pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto…
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