O subprocurador-Geral da República Marcelo Muscogliati defendeu em parecer ao Superior Tribunal de Justiça a cassação do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que anulou o júri popular que condenou 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 detentos foram mortos, após uma rebelião no presídio. O parecer foi enviado…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) realizou uma carreata nesta terça-feira (30), em Teixeira de Freitas, no extremo-sul do estado, para protestar contra a falta de juízes nas 1ª e 2ª varas cíveis e na 2ª vara criminal do município, bem como em outras cidades vizinhas que também estão sem juízes…
Cerca de 700 trabalhadores da Staff Construções e Incorporações Eireli, empresa terceirizada pelo Estado da Bahia, deverão ser beneficiados por um acordo firmado nesta segunda-feira (29) no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA). A conciliação, homologada pelo juiz Murilo Sampaio de Oliveira, prevê a quitação de parcelas…
A nova unidade do Cartório Integrado da área de Família, da comarca de Salvador, será inaugurado no final da tarde desta quarta-feira (31). A solenidade acontece às 17h, no 2º andar do Fórum das Famílias, próximo ao prédio Professor Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré. A nova unidade reúne os serviços das…
O juiz federal Sérgio Moro afirmou que o uso de algemas nas mãos e nos pés de investigados na Operação Lava Jato não deverá se repetir. O magistrado expressou sua opinião em um pedido de informações assinado no dia 26 de janeiro e enviado à segunda instância da Justiça Federal, que deverá julgar um habeas…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (30) o habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia sido impetrado pela defesa do petista. Os advogados pediram para a Corte afastar a inelegibilidade dele, que é pré-candidato à Presidência da República nas eleições de outubro. O habeas…
Foi sancionada neste mês a Lei 13.608/18, que permite a estados organizarem seus serviços de disque-denúncia e que define regras para o pagamento de recompensa a quem auxiliar em operações policiais. A nova lei teve origem no Projeto de Lei 1332/07, do deputado Beto Mansur (PRB-SP). O texto estabelece que veículos de transporte público têm que informar…
A prefeitura de Salvador afirmou, por meio de nota, que o pagamento dos direitos autorais está judicializado. Segundo a gestão, a questão se arrasta desde antes o início do governo do prefeito ACM Neto (DEM). A manifestação da prefeitura veio após mobilização de artistas que cobraram o pagamento decorrente do uso das canções em eventos. “A Prefeitura…
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele não seja preso mesmo após a análise do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, na semana passada, confirmou a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A orientação do Supremo…
A decisão unânime dos três desembargadores da 8.ª Turma Penal do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no julgamento da quarta-feira, 24, que condenou Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, derrubou teses basilares da defesa do ex-presidente em sua batalha jurídica contra a Operação Lava Jato, um revés para o…
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