Justiça proíbe Globo de divulgar conteúdo do inquérito que apura os assassinatos de Marielle e Anderson

A TV Globo foi notificada de decisão do juiz Gustavo Gomes Kalil, da Quarta Vara Criminal do Rio, que deferiu pedido da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público do estado, para que a emissora seja proibida de divulgar o conteúdo de qualquer parte do inquérito policial que apura os assassinatos da…

Juízes querem que STF analise fim do auxílio-moradia só no próximo ano

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha condicionado a votação do fim do auxílio-moradia para juízes à sanção presidencial do aumento de 16% para a Corte, entidades de classe da magistratura e do Ministério Público se organizam para pedir que a análise do encerramento do benefício só aconteça em 2019. De acordo com a coluna Painel, da…

OAB-BA pede reajuste da remuneração de juízes leigos nos meses de dezembro e janeiro

Em virtude da redução do número de audiências em dezembro e janeiro e, considerando o fato dos conciliadores serem remunerados por audiência realizada, o Tribunal de Justiça da Bahia publicou um decreto aumentando a remuneração desses profissionais nesses meses. De acordo o decreto, em dezembro deste ano e janeiro de 2019 os conciliadores receberão o…

Comissão aprova projeto que torna crime divulgar blitz por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou proposta (PL 7094/17) que define como crime divulgar e compartilhar em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas os locais, datas e horários de atividades de fiscalização dos agentes de trânsito. A proposta, apresentada pelo deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, altera o…

Presidente do TRF-4 assina exoneração de Sérgio Moro

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, assinou, na tarde desta sexta-feira (16), o ato de exoneração do juiz federal Sérgio Moro, que tem vigência a partir de segunda-feira (19). Moro deixa o cargo porque aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para chefiar o Ministério da Justiça…

Acordo entre MP e Iphan prevê ações no Centro Histórico de Igatu

O Ministério Público do Estado (MP-BA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) firmaram um acordo para conservar e proteger o Centro Histórico de Igatu, distrito do município baiano de Andaraí, na terça-feira (13). O acordo prevê o desenvolvimento do projeto Ações para Preservação do Conjunto Urbano, Arquitetônico e Paisagístico de Igatu…