O Senado rejeitou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, um decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, que busca flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil. O Plenário aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 233/2019), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna sem efeito o regulamento. O Decreto 9.785,…
Um trabalhador rural do extremo sul da Bahia receberá indenização no valor de R$ 2.500 por ter se intoxicado com o uso de pesticidas na plantação de bananas em que trabalhava. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), e dela cabe recurso. De acordo com o agricultor,…
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (17), medida provisória que facilita a venda de bens apreendidos de condenados por tráfico de drogas. A MP altera a Lei de Fundo Antidrogas para permitir o bloqueio e o uso dos recursos antes mesmo do trânsito em julgado. A venda será feita por meio de leilão. Há…
A defesa do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (MDB-BA) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência dele do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para algum presídio em Salvador. A família de Geddel, inclusive o irmão dele, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, reside na capital baiana. O relator da Lava Jato no STF, Luiz Edson Fachin,…
Um grupo de quatro advogados ajuizou ação popular na Justiça Federal de São Paulo pedindo o afastamento do ministro da Justiça, Sergio Moro, “por violação objetiva ao princípio da moralidade pública”. O motivo são as conversas que manteve com procuradores da “lava jato” quando era juiz federal. Para os advogados, Moro atuou na operação “lava…
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou as bagagens gratuitas em voos domésticos nesta segunda (17), sancionando a medida provisória que abre 100% do capital para companhias aéreas estrangeiras. Na última sexta-feira (14), o presidente havia dito que avaliava sancionar na íntegra a medida provisória. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encaminhou uma recomendação à…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta terça-feira (18) se quatro acusados no caso da boate Kiss irão a júri popular, no qual a condenação ou absolvição é determinada por cidadãos. Os ministros da Turma julgarão um recurso que pede para os quatro acusados de homicídio serem submetidos a júri popular. A tragédia…
O plenário do Senado vai analisar hoje (18) o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pretende suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou o porte de armas. O parecer é o primeiro item da pauta que será apreciada pelos senadores. Se for aprovado, será enviado para a Câmara Federal. No…
A Odebrecht S.A. (ODB), um dos maiores conglomerados empresariais do país, formalizou nesta segunda-feira (17) na Justiça de São Paulo um pedido de recuperação judicial, sob peso de dívidas de R$ 65,5 bilhões. O processo ficará a cargo do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Em comunicado, a companhia…
Após solicitação da Polícia Civil, a Justiça expediu um mandado de busca e apreensão no celular da modelo Najila Trindade. A baiana, que acusa Neymar de estupro e agressão, não entregou o aparelho, onde poderiam estar armazenadas provas do caso, após prometer o fazer em depoimento. Em depoimento prestado no início deste mês, Najila prometeu…
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