Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta (18), considerar crime o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devidamente declarado. O imposto é a principal fonte de receita dos estados, cobrado pela movimentação de mercadorias e serviços, devendo ser recolhido e repassado ao governo por…
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou na noite desta quarta (18) o impeachment do presidente Donald Trump. Os deputados aprovaram dois artigos para cassar Trump, um por abuso de poder e outro por obstrução ao Congresso. O julgamento segue agora para o Senado, de maioria republicana e existe a expectativa de que comece em…
A Polícia Federal cumpre, na manhã de hoje (19), mais uma ação de desdobramento da Operação Faroeste. De acordo com o BNews, os agentes cumprem um mandado de busca e apreensão no apartamento do joalheiro Carlos Rodeiro, no Corredor da Vitória, em Salvador. A loja do joalheiro, no Shopping Barra, na Avenida Centenário, em Salvador, também seria alvo de mandado…
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) homologou um acordo, na terça-feira (17), com a Petrobras, onde prevê o pagamento de R$ 300 milhões por assédio moral a cerca de 1,4 mil funcionários da estatal no país. Ao todo, cerca de 700 funcionários envolvidos no processo na Bahia receberão o Adicional Provisório de Transferência…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a possível responsabilidade civil e criminal de guardas municipais de Salvador por supostas agressões praticadas contra duas mulheres, no ano de 2015. De acordo com o Bahia Notícias, o Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial…
O plenário do CNJ aprovou, em sessão desta terça-feira, 17, parâmetros para o uso de redes sociais por membros do Judiciário. O objetivo da regra é “compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo“. As novas regras impõem uma série de vedações aos juízes, entre elas, a de “emitir opinião…
A Justiça Federal condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a restaurar e conservar os prédios dos anexos II e III da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB) que, segundo a determinação, correm risco de se tornar ruína. O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação, informou através de nota que foi…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 17, o projeto de lei que aumenta a pena de quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial para a proposta originalmente apresentada pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG). A matéria, que tramitou em regime de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) fechará o ano de 2019 com 20% a menos de processos, se comparado a 2018. O ano será encerrado com 30,6 mil processos a espera de julgamento. O acervo é o menor dos últimos 20 anos, segundo o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Segundo Toffoli, a alta produtividade resultou da…
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 17, medida provisória que restabelece o nome “Coaf”, reestrutura o órgão e o transfere do ministério da Economia para o Banco Central. A MP 893/19, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Reinhold Stephanes Junior, agora segue para sanção presidencial. O texto editado pelo…
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