O primeiro item da pauta de hoje (24) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o processo administrativo contra quatro desembargadores e um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia. Os magistrados foram alvo da Operação Injusta Causa, deflagrada há 15 dias pela Polícia Federal (PF), baseada em denúncia feita inicialmente ao CNJ. As investigações apontam que eles…
Ao pedir a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo bunker dos R$ 51 milhões em Salvador, o procurador-geral em exercício Alcides Martins disse que, se o dinheiro fosse de “trabalho honesto”, não estaria em caixas e malas. Nesta terça-feira (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF),…
A regularidade do serviço de despachantes e de confecção de placas de identificação de veículos na Bahia vai ser discutida durante uma audiência que será realizada, às 14h desta quinta-feira (26), no auditório do Ministério Público estadual, em Nazaré. Com o objetivo de evitar fraudes contra consumidores e sonegação fiscal, a audiência, realizada pela 3ª…
A Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos afirmou que o ex-chefe do conselho de administração da Nissan Motor, o brasileiro Carlos Ghosn, concordou em pagar uma multa de 1 milhão de dólares para liquidar as acusações de fraude contra ele. Em uma declaração divulgada nesta segunda-feira (23), a comissão disse que o ex-executivo…
O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta terça-feira para votar o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens, dentre outros projetos. A expectativa é que os parlamentares não derrubem o veto, depois de intensa mobilização das autoridades do setor da aviação civil, diante da promessa de que a medida vai ajudar…
Uma operação da Polícia Federal (PF) cumpre hoje (24) mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Siro Darlan. O magistrado é investigado em um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apura a venda de sentenças no Fórum da capital fluminense. Sete mandados de…
Entrou em vigor nesta segunda-feira (23) a lei que reduz o tempo de advocacia para candidatura ao cargo de conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Lei 13.875/19, que altera o Estatuto da Advocacia, reduz de cinco para três anos o tempo de exercício profissional para ser candidato a conselheiro. A redução…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na tarde da próxima quarta-feira (25) uma ação que discute se há diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais. A fase de alegações finais ocorre após o encerramento da instrução processual. Nesta fase são apresentados os argumentos finais das partes do…
O juiz de Direito Marcos Alexandre Santos Ambrogi, do Juizado Especial Cível e Criminal de Mauá/SP, julgou improcedente ação na qual um consumidor buscava indenização da seguradora por itens furtados. O magistrado verificou que os objetos não faziam parte da cobertura, segundo o contrato celebrado. O homem ajuizou ação questionando a cláusula restritiva de contrato que…
Em janeiro deste ano, a espera por Justiça dos moradores de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, que já dura 17 anos, ficou mais próxima de ter um fim. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a mineradora Plumbum, a União e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) são culpadas…
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