O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar duas leis municipais que vedam políticas de ensino com informações sobre gênero nas escolas. A relatoria da ação é do ministro Marco Aurélio, que, em decisão monocrática, requereu informações sobre as normas aos municípios. Na ação, o partido afirma…
Ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ficar sem julgamento a partir de agosto, segundo a Associação de Juízes Federais (Ajufe). A entidade diz que são repassados anualmente à Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais – TRFs) cerca de R$ 172 milhões para assistência judiciária gratuita, o que poderá não ser suficiente para…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região definiu o calendário de leilões judiciais para o ano de 2019. Ao todo, serão realizados 21 pregões nos polos de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Barreiras e Itabuna, sendo que nas últimas três cidades os pregões serão realizados apenas na modalidade virtual, num total de dez eventos.…
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, quer que até agosto, sejam realizadas mil sessões de júri popular contra réus acusados de feminicídio. A ministra espera atingir essa meta na 11ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, com início no dia 20 de…
A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e a Caixa Econômica Federal oficializaram nesta terça-feira (17) o acordo que retoma os pagamentos das contas de energia elétrica na rede de lotéricas do banco. O convênio foi selado na sede da Superintendência de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon), órgão ligado à Secretaria de…
Os jovens que participaram em 2013 e 2014 dos protestos contra a realização da Copa do Mundo, alegando que se tratavam de obras superfaturadas, gerando gastos desnecessários ao país, foram condenados, pelo juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), a sete anos de prisão. Eles foram condenados por formação de…
A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, Carmen Lúcia Santos Pinheiro, multou o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o deputado federal Jutahy Magalhães Júnior (PSDB), que é pré-candidato ao Senado, em R$ 5 mil por propaganda antecipada. O democrata gravou um vídeo de apoio à candidatura do tucano e postou nas redes sociais.…
Um juiz federal de San Diego, na Califórnia, suspendeu na segunda-feira as deportações das famílias de migrantes em situação irregular recentemente reunidas, após terem sido separadas pelas autoridades ao cruzar a fronteira. Dana Sabraw, que ordenou a entrega de até 3.000 crianças a suas famílias antes de 26 de julho, respondeu a um recurso de…
A desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima zerou os processos em seu gabinete. De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia, o acervo relativo aos sistemas SAJ e PJe também estão reduzidos. “Há muito meus Assessores vivem na maior paz do mundo, trabalhando só com os processos da semana. Agora, está zerado. Porque já…
Réu no processo que investiga o caso do bunker de R$ 51 milhões encontrado pela Polícia Federal em Salvador, o ex-assessor do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e seu irmão deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB), Job Ribeiro Brandão pediu ao Supremo Tribunal Federal absolvição na ação penal. A informação é do Jornal O Globo. A petição foi…
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