A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA peticionou a Corregedoria dos Presídios do Tribunal de Justiça – TJ/BA, após a ocorrência de um homicídio nas dependências do Complexo Policial de Barreiras. Em dezembro de 2016, após inspeção e a constatação de irregularidades e situações de insalubridade no local, a Defensoria instaurou um Procedimento…
O Ministério da Educação (MEC) autorizou o funcionamento do curso de Direito na Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Jequié, no centro-sul baiano. O curso vai ser ofertado já no próximo processo seletivo da instituição de ensino, para o semestre 2017.2. A Portaria do MEC, que traz o número 392, de 04 de maio…
O presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Hermes Hilarião, cobrou do governador Rui Costa diálogo sobre a aprovação do projeto que cria o piso salarial dos advogados. A proposição, enviada pela instituição ao governo do Estado em novembro do ano passado, ainda está sob análise da Procuradoria-Geral…
Cronograma de reuniões, planejamento das ações e atividades a serem realizadas, articulação de manutenção do projeto e da previsão orçamentária foram alguns dos assuntos que estiveram em destaque na tarde da última quarta-feira, dia 10, durante a reunião do Comitê Gestor do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de…
Com cinco votos favoráveis até o momento, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, que tem por objeto a Lei 12.990/2014 – a chamada Lei de Cotas, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da administração federal – teve seu julgamento suspenso temporariamente no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira…
A Faculdade Social da Bahia – FSBA – irá realizar nos dias 17 e 18 de maio, o “Ciclo de Debates Direito e Política: Democratização e Conflitos Sociais”. O evento tem o objetivo de abordar temas atuais relacionados à temática Direito e Política, a fim de propiciar a reflexão do tema junto ao corpo discente e convidados…
O principal alvo da operação Bullish é a empresa JBS, dos empresários Joesley e Wesley Batista. A Polícia Federal faz buscas na empresa e leva coercitivamente para depor pessoas envolvidas nos aportes bilionários que o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) realizou para que as empresas da família Batista se tornassem a maior produtora e comercializado…
A Justiça do Rio de Janeiro condenou a ex-governadora Rosinha Garotinho e o ex-secretário de Comunicação Ricardo Alberto de Oliveira Bruno por ato de improbidade administrativa, praticado no ano de 2004, quando ela governava o estado. A ex-governadora teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ter que ressarcir integralmente os cofres públicos…
Condenada a 39 anos de prisão por planejar a morte dos próprios pais, Suzane von Richthofen deixou a prisão na manhã desta sexta-feira (12). A jovem está presa na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, e ganhou o benefício da saída temporária dos Dia das Mães por bom comportamento. O benefício é concedido…
A lei que permite a criação do documento de identidade único no país foi sancionada, nesta quinta-feira (11), pelo presidente Michel Temer (PMDB). A Identificação Civil Nacional (ICN) vai juntar dados civis e biométricos da população e ficará sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Registro Geral (RG), o Título de Eleitor e o Cadastro…
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