A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou, nesta segunda-feira (14), a decisão individual do ministro Marco Aurélio que havia determinado o desmembramento da investigação aberta contra a irmã e o primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andreia Neves e Frederico Pacheco. O ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Sousa Lima, também foi beneficiado…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta terça-feira (14), em sessão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que instaurou uma comissão para fazer eventuais ajustes em uma resolução que deu superpoderes a procuradores e promotores em investigações criminais. A resolução (n° 181/2017), aprovada pelo CNMP no início de agosto, no final do mandato…
Alunos do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) irão realizar, no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, o I Seminário de Ciências Criminais, sob a coordenação do professor e jurista, Fabiano Pimentel. O objetivo do evento é fomentar a discussão acerca das temáticas jurídicas contemporâneas. Os temas escolhidos para o seminário…
Uma decisão proferida nesta segunda-feira (13) pelo juiz Jaques Queiroz Ferreira, da 1ª Vara Federal de Ponte Nova, determinou a retomada do trâmite da ação contra 21 pessoas, como funcionários da Vale, Samarco e BHP Billiton, acusados de homicídio envolvendo o rompimento da barragem de Fundão, que provocou 19 mortes, soterrando o distrito de Bento Rodrigues,…
Os servidores lotados nas comarcas desativadas devem se apresentar nas respectivas comarcas agrupadas até o próximo dia 20, conforme Decreto Judiciário nº 1018, publicado nesta segunda-feira (13), pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. A desativação foi promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia na Resolução nº 6, de 5…
Uma operação contra desvio de dinheiro na Caixa foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (14), pela Polícia Federal (PF). Desde o início do dia, 50 agentes cumprem 11 mandados de busca e apreensão. A estimativa é a de que R$ 400 milhões tenham sido retirados do banco com apoio de servidores. Ainda segundo a PF,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar a restrição ao foro privilegiado para autoridades no dia 23 de novembro. A discussão sobre o caso foi interrompida em junho por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar do julgamento está em quatro votos pela restrição. Antes da interrupção, o relator do caso, ministro Luís Roberto…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou reduzir a fiança estipulada para o ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz e para o assessor da Câmara Job Ribeiro Brandão, ligado ao deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), para que eles deixem a prisão. Os dois foram presos em setembro, durante a operação…
O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, defendeu nesta segunda (13), em Vitória (ES), a necessidade de maior integração entre os órgãos federais e estaduais para que o Estado possa enfrentar as organizações criminosas e melhorar a segurança pública. “Estamos começando um trabalho conjunto que será de muita valia para a população”, disse…
O Plenário do Senado Federal aprovou a indicação do nome do desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, do TRT da 5ª Região (Bahia), para a vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por 53 votos a 6. O magistrado foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para ocupar a vaga da Justiça do Trabalho, destinada a magistrados…
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