A Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por 9 votos a 4, acolheu os embargos infringentes interposto pela defesa da médica Kátia Vargas. Com isso, a decisão do júri popular de absolvição está mantida. O relator do caso, desembargador Lourival Trindade, afirmou que a decisão do júri não apresenta contrariedade com as…
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá pagar uma multa estipulada em R$ 4,9 milhões para ir ao regime semiaberto, conforme a decisão da juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª vara de Curitiba, divulgada pelo site Migalhas. A multa penal é decorrente do crime de corrupção, no caso, pela aquisição do tríplex e…
O advogado baiano Washington Pimentel foi indicado nas publicações do Latin Lawyers e Financial Times por ser responsável em assessorar investidores estrangeiros na compra de um ativo em recuperação judicial no Norte do Brasil, em uma operação de R$ 1,5 bilhão de reais. O advogado, sócio do Ayres Catelino Pimentel Advogados, é especialista em Planejamento…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os membros do Ministério Público, magistrados e servidores passem por detectores de metais no acesso às dependências de tribunais e fóruns. O relator é o ministro Luís Roberto Barros. A Ordem quer…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta terça (1º) pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A manifestação de Fachin, relator do processo, foi feita no julgamento do caso relacionado aos R$ 51 milhões…
O desembargador Sérgio Cafezeiro é o convidado da próxima edição do Jantar com o Mestre. O evento é uma iniciativa do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) e acontecerá no restaurante Sal Brasa, em Pituaçu, no dia 03/10, às 19h. A adesão custa R$ 44,90. Fonte: OAB BA
A nova fase da Lava Jato no Rio de Janeiro, deflagrada hoje (2), tem como alvo funcionários da Receita Federal. Doze pessoas são procuradas por 32 equipes de policiais federais. De acordo com o G1, um dos procurados é o auditor Marco Aurelio Canal, supervisor de programação da Receita na Lava Jato do Rio. As investigações apontam…
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa) foi condenada pela juíza Lívia de Melo Barbosa, titular da 1ª VSJE do Consumidor de Salvador, a pagar R$ 35 mil por danos morais a um estabelecimento de Salvador após uma cobrança de R$ 10.910,89 em razão da danificação no hidrômetro. A juíza determinou ainda que…
“É com lástima que viemos aos autos juntar a cópia de atestado de óbito de Celmar Lopes Falcão, e dar-lhe os parabéns. Parabéns, Ministra, pela demora!”. Essa foi a anotação feita por uma advogada em um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal para informar que seu cliente, um homem de 80 anos que aguardava julgamento…
O presidente da República Jair Bolsonaro nomeou a advogada Carina Cristiane Canguçu para vaga de juiz eleitoral substituto pela advocacia do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A nomeação ocorreu nesta segunda-feira (30). A advogada foi a mais votada em uma lista tríplice pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em uma votação realizada em…
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