Após ter sido analisada pelos órgãos competentes, a lei que pune pichadores com multa foi sancionada pela prefeitura, e já está valendo. A partir de agora, qualquer pessoa que for flagrada fazendo pichações, seja em imóveis públicos ou particulares, será autuado com multa de R$ 3 mil. Os atos praticados com a tinta não costumam…
A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador visitará a cidade de Eunápolis nos dias 4 e 5 de julho como parte do projeto Defensoria para Todos. O objetivo da ação itinerante é levar à população do município, que atualmente não conta com unidade da DPU, orientação sobre demandas previdenciárias e assistenciais. Esta é a primeira…
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milena Moreschi, encaminhou recomendações aos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Jacobina, Caém, Mirangaba, Ourolândia, Serrolândia e Várzea Nova para combater a prática de nepotismo. Ela pede aos respectivos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores que, em um prazo de dez dias contados…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin liberou para julgamento na Segunda Turma da Corte a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), no âmbito da Operação Lava Jato. Collor é acusado, junto com a mulher e outras sete pessoas, de ter cometido os crimes…
A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima definiu como “absolutamente desnecessário” o decreto de prisão preventiva do político. Em nota enviada nesta segunda (3) à noite à imprensa, o advogado Gamil Föppel disse que há “ausência de relevantes informações” para basear a decisão e definiu como “erro” da Justiça Federal a autorização para a prisão de Geddel.…
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou mais um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que havia sido negado um pedido de liberdade do ex-presidente da Câmara. A decisão foi tomada na sexta-feira (30). A defesa do…
Um sistema desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tem promovido um maior controle dos processos criminais relativos às prisões provisórias no Estado. Trata-se da ferramenta conhecida como IBM Watson, introduzida na rotina produtiva da Corte a partir do mutirão carcerário realizado entre janeiro e abril de 2017. “Empresas privadas, como bancos, utilizam essa…
O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi preso pela Polícia Federal nesta segunda-feira (3). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, que deu a notícia em primeira mão, a prisão aconteceu na Bahia. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Geddel tentou atrapalhar investigações, ao agir para barrar a colaboração premiada do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo…
A Justiça Federal, em decisão do juiz João Batista de Castro Jr, deferiu o requerimento feito pelo presidente da OAB Subseção Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila, determinando ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que respeitem os poderes constantes da procuração outorgada ao advogado, especialmente o direito de dar quitação e receber alvarás…
Prática comum em baladas de todo o país, a diferença na cobrança para homens e mulheres foi considerada ilegal pelo Ministério da Justiça. A decisão, prevista para entrar em vigor daqui a um mês, é uma resposta a uma ação popular que questionava a diferenciação por gênero. No entendimento da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão…
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