A 5ª Regional da Defensoria Pública, em Juazeiro, ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar para manter em funcionamento a Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC em Juazeiro. O subcoordenador da Regional, André Lima Cerqueira, foi informado de que a FUNDAC e o Estado da Bahia iriam encerrar as atividades da unidade socioeducativa…
O advogado e professor Fernando Santana foi homenageado por alunos e servidores da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) nesta quarta-feira (30) após ministrar sua última aula na instituição. Santana resolveu se aposentar após 42 anos de dedicação à sala de aula. “Cheguei nessa casa no distante ano de 1975. 27 de…
Após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou a instalação de bloqueadores de celulares no presídio de Paulo Afonso, no interior da Bahia. A decisão foi proferida na última terça-feira (29). O objetivo é impedir a utilização de qualquer aparelho que emita ou receba qualquer sinal que possibilite a comunicação de voz…
Quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que fica na Bahia, vão disputar a presidência da Corte na manhã da próxima sexta-feira (1º). Os candidatos à Mesa Diretora, entre os quatro mais antigos elegíveis, são Esequias Oliveira, Dalila Andrade, Graça Boness e Lourdes Linhares. Além dos postos de presidente, vice-presidente, corregedor…
O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia vai entregar alvarás a 179 credores do Estado, nesta quinta-feira (31), que somam um montante financeiro acima de R$ 26 milhões. Segundo a Juíza Gestora do Setor, Verônica Ramiro, o evento envolverá pagamentos relativos ao 8º lote de prioridades (com 107 beneficiados),…
A OAB, pela atuação da sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, ingressou com um recurso em mandado de segurança no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu afastar a penalidade de multa aplicada a um advogado na comarca de Campo Grande (MS). A Procuradoria ingressou no feito como assistente da OAB-MS. A…
O burburinho jurídico da semana será no Palácio da Reitoria da UFBA, às 19h, nesta quarta-feira, (30). A Desembargadora Maia Adna Aguiar, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, comanda a solenidade de entrega das Comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia – Comenda Ministro Coqueijo Costa. Entre os agraciados,…
Numa ação inédita no Brasil, o Tribunal do Júri de Itabuna, no sul da Bahia, realizou nesta terça-feira (29), um julgamento com tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras), tendo cerca de 40 jovens com deficiência auditiva na plateia. O julgamento teve a participação de três professores de libras, os quais se revezaram a cada…
Uma pesquisa realizada com 15 tribunais de Justiça do país revela que 73% dos magistrados recebem salários acima do teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil. A pesquisa não avaliou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A pesquisa, realizada pelo Portal 360, afirma que não é ilegal um juiz recebe uma remuneração…
Um novo julgamento do processo que acusa nove músicos da banda New Hit e um ex-policial militar de envolvimento em estupro coletivo de duas adolescentes no ano de 2012, realizado nesta terça-feira (29), no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) condenou oito dos suspeitos e diminuiu a pena inicialmente dada de 11 anos e oitos…
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