Um mutirão jurídico no Complexo Penitenciário de Juazeiro/BA marcou o inicio dos trabalhos de uma força-tarefa que visa dar celeridade aos processos judiciais dos apenados que tem o direito a liberdade condicional. A iniciativa envolve a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público, com foco na análise de processos judiciais. Compõem a força-tarefa o…
Georgina Gonçalves furtou de um supermercado de Varginha, cidade mineira, em 2011, cinco frascos de chiclete de menta e dois desodorantes para adolescentes. Os produtos custavam R$ 42, à época, mas ela saiu sem pagar e acabou sendo presa em flagrante. Nesta terça-feira (7), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu habeas corpus…
A ex-presidente Dilma Rousseff foi notificada a depor em ação penal aberta pelo juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, como testemunha de defesa do empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht. O dono do Grupo Odebrecht – preso desde 19 de junho de 2015, em Curitiba – é réu no processo, acusado…
O ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou ter mantido na pauta para esta quarta-feira (8) o julgamento em plenário de um recurso em que o ex-deputado Eduardo Cunha pede para ser solto. Preso desde outubro do ano passado em Curitiba, a defesa de Cunha tenta anular a…
Após atuação da unidade da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, I.N.H.S., 30 anos, conseguiu na Justiça o direito à terça parte da pensão por morte do companheiro, morto por embolia pulmonar em outubro de 2012. O pedido foi negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em abril de 2015 sob o argumento…
Após a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes fez críticas à condução da Operação Lava Jato na primeira instância. “Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai ler nesta terça-feira (7), no plenário da Casa, o ato que cria as comissões especiais para analisar as reformas da Previdência Social e trabalhista. De acordo com Maia, a intenção é que os dois colegiados sejam instalados já na quinta-feira (9) para que…
A ação penal contra o promotor de Justiça Almiro Sena, acusado de assédio sexual por servidoras da Secretaria de Justiça, voltou a tramitar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) para trancar o processo. O trâmite da ação havia sido suspenso por uma liminar do Supremo diante do…
O juiz de direito Augusto Borges de Andrade, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da cidade de Camaçari, decretou a suspensão dos direitos políticos da deputada estadual Luiza Maia (PT) por cinco anos. A decisão do magistrado foi expedida nesta segunda-feira (6) e publicada no Diário Oficial da Justiça desta terça (7). A petista…
Um projeto de lei quer autorizar que as mulheres faltem em até três dias o trabalho no período do mês em que estiverem menstruadas. O projeto foi protocolado em dezembro, de acordo com o Gazeta do Povo, e começa a tramitar na Câmara dos Deputados com a retomada dos trabalhos na Casa. De acordo com…
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