A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA vai inaugurar, no próximo dia 30 de agosto, o escritório de representação da Instituição em Brasília. O núcleo terá atuação no Superior Tribunal de Justiça – STJ e no Supremo Tribunal Federal – STF através de ações e recursos dos assistidos da DPE/BA. Para exercer essa…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que deferiu a um gerente de corretores de imóveis o vínculo de emprego com a Brito & Amoedo Imobiliária S.A. A empresa, de Salvador (BA), não admitia a relação empregatícia, apenas prestação de serviço autônomo, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região…
O Governo do Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), autarquia da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS,), inaugura nesta quinta-feira (24), às 14h30, o novo espaço de Internação Provisória da sua Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case Salvador), localizada no bairro de Tancredo Neves. Os recursos para revitalização…
Nesta quarta-feira (23), o ex-jogador de futebol Roberto Carlos teve a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por atraso na pensão alimentícia de dois filhos, um menino e uma menina. O pentacampeão mundial deve R$ 61 mil. O processo foi movido pela mãe das crianças, Barbara Thurler, e, à Justiça, o ex-lateral…
A Justiça do Trabalho pagou gratificações por acúmulo de serviço a juízes que atrasaram de forma reiterada a assinatura de sentenças, a magistrados que dividiam o trabalho com outro colega numa mesma vara e até mesmo a quem estava de férias ou sem atuação. A constatação é de uma auditoria do próprio Conselho Superior da…
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) Medida Provisória (MP) que permite que responsáveis por crianças moradoras de municípios sem maternidade coloquem na certidão de nascimento da criança a cidade de residência da mãe, e não o local onde foi realizado o parto. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados,…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, realizou na noite de terça-feira (22) a instalação do 5ª Cartório Integrado das Varas de Relação de Consumo de Salvador. A abertura da unidade, que reúne as atividades das 4ª, 17ª, 18ª e 20ª Varas de Consumo da capital, no quinto…
A 3ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em Ilhéus, realizará no dia 28 de agosto, às 14h, uma roda de conversa sobre os direitos do grupo LGBT, e orientação quanto ao procedimento de Retificação de Registro Civil, para alteração de nome e gênero de pessoas trans. A subcoordenadora da Especializada…
A votação sobre o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de Salvador, marcada para esta quarta-feira (23) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi adiada pela segunda vez. O pleno da corte baiana julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do imposto na capital, promovido em 2014 pela…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT) rejeitou, mais uma vez, o pedido da Caixa Econômica Federal para saber se tem direito ao prédio do Centro Médico Manuel Antas Fraga, anexo do Hospital Espanhol, na orla da Barra, em Salvador. O banco alega que o imóvel, que está previsto para ser leiloado com…
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