O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública ( Processo nº 8062615-71.2020.8.05.0001) contra mais seis faculdades de Salvador para que as instituições reduzam em 30% as mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação, especializações, mestrados, doutorados e pós-doutorados, enquanto durar o isolamento social por conta da pandemia do coronavírus. A ação teve início…
O governo pretende autorizar que as empresas recontratem um mesmo empregado num prazo inferior a 90 dias da data da rescisão contratual. Atualmente, isso é vedado pela portaria 384, publicada há 28 anos pelo extinto Ministério do Trabalho e que precisaria ser revogada. Segundo técnicos da equipe econômica, a ideia inicial é adotar a medida…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu para o dia 5 de agosto o julgamento que gira em torno da nomeação de Sérgio Camargo para a Fundação Palmares. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o órgão vai analisar um recurso movido pela Defensoria Pública da União (DPU), que se…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) é o primeiro colocado em dois tópicos de produtividade estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a pandemia. A informação foi divulgada no sábado (27), pela corte eleitoral baiana. Na 14ª semana de trabalho remoto, que corresponde ao período entre 15 e 21 de junho, o TRE-BA…
A primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real, compareceu à delegacia de Santo Amaro, no Centro do Recife, para prestar depoimento, nesta segunda-feira (29). A esposa do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), estava responsável por Miguel Otávio, de 5 anos, quando o menino, filho de sua ex-empregada doméstica, caiu do 9º andar do prédio de luxo em…
Uma liminar do ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos da Justiça do Trabalho que envolvam o debate sobre a correção monetária das dívidas trabalhistas, se devem ser atualizadas pelo IPCA ou pela TR. A decisão foi proferida sábado (27) no âmbito da ação que debate a constitucionalidade da aplicação do índice da poupança, mais…
Um escritório em Minas Gerais adquiriu créditos trabalhistas de seu cliente por valores até seis vezes menores do que as quantias que já haviam sido ofertadas pela Reclamada. Em um processo trabalhista que tramita na capital mineira, os sócios do Capema, Pinheiro e Rennó Advogados, foram condenados a pagar a uma multa de 10% sobre…
Em meio ao que chama de “procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas”, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) crie uma disciplina sobre relações étnico-raciais nos cursos de Licenciatura. O ato é do dia 9 de junho, mas foi publicado no diário oficial do órgão apenas nesta semana.…
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que impôs ao presidente Jair Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em locais públicos, para proteção contra o novo coronavírus (covid-19). No recurso, a AGU argumenta que o presidente Jair Bolsonaro já está sujeito à norma do governo do Distrito Federal…
O corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou recomendação para que os TRTs criem estruturas para o ajuizamento de reclamações trabalhistas sem a assistência de advogados: a atermação e o atendimento virtual dos jurisdicionados. Segundo o Tribunal, o objetivo é facilitar o acesso de pessoas carentes à Justiça durante a pandemia.…
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