Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinaram nesta terça (5) um termo de cooperação para combater a disseminação de notícias falsas, as fake news, durante as eleições deste ano. A assinatura ocorreu na residência oficial da Câmara e contou ainda com a participação do vice-presidente…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta segunda-feira (4) a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sejam feitas cópias de mensagens atribuídas ao ex-procurador Deltan Dallagnol para fundamentar ação indenizatória que o petista ajuizou contra ele por causa da famosa “coletiva do PowerPoint”. Essas mensagens foram…
A OAB Nacional e o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) se reuniram, nesta segunda-feira (4), para acertar a criação de um grupo de trabalho que vai debater a elaboração de ferramentas digitais para o atendimento prioritário da advocacia pelo INSS. Os representantes da advocacia foram recebidos pelo Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos…
O governo Jair Bolsonaro (PL) autorizou o repasse de R$ 6,2 milhões a duas ONGs até então inativas e recém-assumidas pelo ex-jogador Emerson Sheik e por Daniel Alves, lateral-direito da seleção brasileira de futebol. As entidades tiveram projetos aprovados no ano passado para realização de cursos de esportes, mesmo sem ter nenhuma experiência prévia. A assinatura dos dois convênios só…
Uma decisão da 2ª Vara Criminal de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio, do dia 23 de março considerou Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a “Viúva da Mega-Sena”, indigna de receber a herança do ex-marido Renê Senna, assassinado em 2007. A Justiça levou em consideração que Adriana foi condenada a 20 anos de prisão por ser…
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar autorizou nesta segunda (4) uma inspeção para apurar denúncias sobre o suposto favorecimento na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação. No mês passado, o caso culminou com a exoneração do ministro da Educação,…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou nessa segunda-feira (4) o pedido do desembargador Baltazar Miranda para atuar como vice-presidente e corregedor da Corte interinamente. Com o fim do mandato do desembargador titular, o TJ convocou um desembargador eleitoral substituto. Baltazar Miranda só foi convocado após o desembargador Sérgio Cafezeiro abrir mão da vaga…
O corregedor geral de Justiça, desembargador José Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), abriu uma série de sindicâncias contra delegatários por atos faltosos. Os relatórios deverão ser concluídos em 30 dias. O motivo das sindicâncias são supostas cobranças desarrazoadas das serventias registrais imobiliárias de Salvador, em que cada unidade profere suas próprias regras…
A Polícia Civil de São Paulo abriu inquérito para investigar as causas e eventuais responsabilidades pelo acidente envolvendo o ex-BBB Rodrigo Mussi, de 36 anos, na última quinta-feira (31). Rodrigo continua internado. Informações deste domingo (3) divulgadas pela equipe apontou ‘melhora significativa’ do quadro de saúde. O motorista do carro por aplicativo deverá ser ouvido…
Advogado que queria exercer profissão sem a obrigatoriedade de permanecer vinculado à OAB teve o pedido negado pelo juiz Federal Rodrigo de Godoy Mendes, da 7ª vara Cível da SJDF. O causídico é vinculado à Ordem, mas apontou inconstitucionalidade na obrigação. O magistrado, por sua vez, considerou que questão já foi dirimida pelo STF. O…
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