A Câmara aprovou nesta terça-feira (10) o texto-base de um projeto que tem sido chamado de minirreforma trabalhista, por criar novas modalidades de contratações e mudar normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O placar foi 304 votos a favor, e 133 contrários. Os deputados ainda irão analisar nesta semana sugestões de mudanças no texto…
O Senado aprovou projeto de lei 2.108/21, que revoga a lei de segurança nacional e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. Desde a apresentação do projeto, em 1991, foram 30 anos até a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio de 2021, e depois pelo Senado. O projeto segue para sanção…
O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu o prazo de validade do concurso público para analista judiciário e técnico judiciário até o dia 31 de dezembro de 2021. Apesar da suspensão do prazo de vigência do concurso, não houve paralisação quanto às nomeações de candidatos aprovados, permanecendo condicionadas às…
A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, defensor da ideia. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis…
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) fechou contrato com a Kinto, empresa da marca Toyota, para locação de até 70 veículos, no valor de R$ 4.750 por mês por carro. O contrato pode chegar até R$ 3.990.000,00 por ano. Conforme publicação no Diário Oficial do Legislativo estadual de sábado (7), o contrato visa alugar veículos…
Atenta ao estado de calamidade decretado em razão da Covid-19 e buscando facilitar a vida de advogados e advogadas com anuidades atrasadas, a OAB da Bahia lançou seu programa de regularização financeira referente ao ano de 2021 (Resolução nº 13/2021). Com diversas opções de parcelamento, o programa oferece descontos especiais para a quitação dos débitos…
Após diversas denúncias de assédio sexual, o governador Andrew Cuomo, do estado de Nova York, nos Estados Unidos, anunciou, nesta terça-feira (10), que irá renunciar ao cargo. Em uma transmissão ao vivo, o político afirmou que irá arcar com as responsabilidades das denúncias, apesar de não reconhecer a intenção sexual dos seus atos. Uma investigação…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou nesta segunda-feira (9) que entrou com um processo contra as empresas Online Entretenimento, Avenida Sete Produções Artísticas e Max Forte Serviços de Segurança por falta de segurança do público no evento Som e SunSet, ocorrido em setembro de 2018, na Arena Fonte Nova. De acordo com a…
A denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual contra o médico Rodolfo Cordeiro Lucas pela tentativa de homicídio da médica Sattia Lorena Patrocínio Aleixo foi recebida na última sexta-feira (6), pelo juiz Vilebaldo José Pereira. Segundo o MP-BA, com o recebimento, o médico passa da condição de suspeito a réu do processo em que é acusado…
A Comissão Especial da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (9), por 22 votos a 11, o texto da Proposta de Emenda Constitucional 125/11, que propõe, entre outras coisas, a adoção do sistema conhecido como “distritão”. A PEC prevê que o sistema já seja utilizado nas eleições de 2022. Para a eleição de 2022, está prevista a adoção…
Send this to a friend