Projeto prevê cotas por gênero na liderança da OAB

Em tramitação no Senado Federal, o PLS 414/18 propõe fixar um percentual mínimo de homens e mulheres na composição de órgãos executivos da OAB e de conselhos fiscalizadores de outras profissões. Segundo a proposta, são considerados órgãos executivos a presidência, a vice-presidência, as diretorias e as corregedorias dessas instituições. Será anulada a eleição para renovação do órgão…

PF faz operação contra fraudes na compra de medicamentos

Policiais federais cumprem hoje (22) seis mandados de busca e apreensão em operação contra fraudes na compra de medicamentos pelo município de Nova Friburgo, na região serrana fluminense. Os mandados estão sendo cumpridos no próprio município, além das cidades do Rio de Janeiro, São Gonçalo e Niterói. Segundo investigações do Ministério Público Federal, foram desviados mais de R$…

Glenn Greenwald deve evitar recorrer ao STF durante plantão de Fux

O jornalista Glenn Greenwald não deve encaminhar uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a denúncia feita contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) em Brasília (DF).  O plantonista da Corte é o ministro Luiz Fux, considerado simpático à Lava Jato. De acordo com a coluna Painel, da Folha, a estratégia do jornalista é aguardar o retorno do…

Advogada pede exclusão do Baralho do Crime do site do Disque Denúncia em Ação Civil Pública

A advogada criminalista Thamizy Mendonça ajuizou Ação Civil Pública face o Estado da Bahia, em função de atividade da Secretaria de Segurança Pública que, mesmo após a entrada em vigor da nova Lei de Abuso de Autoridade, “insiste em violar o princípio da presunção de inocência expondo pessoas que sequer foram ouvidas em processo judicial…

Processado pela Ferrari por plágio pede réplica de volta após Justiça extinguir ação

O dentista Vitor Estevan pediu à Justiça a devolução de uma réplica de Ferrari apreendida após a marca denunciá-lo por plágio. A ação contra o morador de Cachoeira Paulista, que já durava um ano, foi arquivada pelo judiciário. O pedido de devolução foi feito nesta segunda-feira (20). Para o advogado do dentista, com a extinção da…

MP-BA institui grupo para discutir Lei Anticrime e mudanças na estrutura da instituição

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instituiu um grupo de trabalho para discutir a Lei Anticrime, sancionada no dia 24 de dezembro de 2019. O grupo analisará a sistemática trazida pela lei para arquivamento de inquérito policial, acordo de não persecução penal, audiência de custódia e para a colaboração premiada, além da introdução do Juiz…

MPF denuncia hacker, Glenn Greenwald e mais cinco por invasão de celular de autoridades

O Ministério Público Federal apresentou denúncia nesta terça-feira contra sete pessoas, incluindo o jornalista Glenn Greenwald, pela invasão do Telegram de autoridades públicas. O caso é investigado na Operação Spoofing. Para o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, da Procuradoria da República no Distrito Federal, Glenn Greenwald foi “partícipe” nos crimes de invasão de dispositivos…