A 1ª turma do STF manteve a pena de disponibilidade aplicada pelo CNJ à juíza Clarice Maria de Andrade, do Pará, que demorou 13 dias para transferir da prisão uma adolescente de 15 anos que foi mantida durante 24 dias em cela com diversos homens adultos na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA. Ao aplicar a sanção…
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou ao blog de Andrea Sadi que a medida provisória (MP) sobre ensino domiciliar deve ser publicado até 15 de fevereiro. “Creio que em dez dias”, afirmou a ministra nesta terça-feira (5). A medida provisória – uma das metas dos 100 dias de governo – visa garantir apoio…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu um inquérito da Polícia Federal (PF) em que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. O caso, segundo documentos obtidos pelo jornal O Globo, envolve “negociações relâmpago de imóveis” que teriam resultado no “aumento exponencial” do patrimônio do filho do presidente…
A OAB está cobrando das autoridades competentes a elucidação do assassinato do advogado feirense Júlio Zacarias Ferraz, cujo corpo foi encontrado pela família na última terça-feira (05/02) no Instituto Médico Legal (IML) de Santo Amaro, município no Recôncavo Baiano, 21 dias depois de ter desaparecido em Feira de Santana. Segundo a Polícia Civil, o corpo…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na tarde da última terça-feira, 5, abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastar das atividades o magistrado Glicério de Angiólis Silva, acusado de assédio sexual e moral nas comarcas de Miracema e Laje de Muriaé, no Estado do Rio de Janeiro. Segundo informações divulgadas pelo CNJ,…
Um dia após receber a investigação sobre as movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fabrício Queiroz, o promotor Claudio Calo declarou-se suspeito e deixou o caso. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 5, após a repercussão negativa de antigas publicações feitas pelo promotor em sua conta no Twitter, em que compartilhou…
O Conselho Federal da OAB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra os limites a indenizações por dano moral decorrente de relação de trabalho previstos na reforma trabalhista. Protocolada nesta terça-feira (5), a ação é assinada pela nova diretoria do Conselho Federal da OAB, sob comando do advogado Felipe Santa Cruz.…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) formará uma lista tríplice para vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) da advocacia. As inscrições estão abertas até o dia 15 de fevereiro. A eleição da lista deve ocorrer em sessão plenária no dia 20 de fevereiro. A vaga, atualmente, é ocupada por Diego Castro,…
Desaparecido há mais de 20 dias, o advogado e assessor jurídico Júlio Zacarias Ferraz, de 43 anos, foi encontrado morto nesta terça-feira (5). Segundo a Polícia Civil, o corpo da vítima foi achado na localidade de Oliveira dos Campinhos, em Santo Amaro, no Recôncavo, um dia após o sumiço. Mas a identidade foi confirmada depois…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça (5) três dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre a extinção do Ministério do Trabalho, após uma ação do PDT. Segundo o magistrado, a ação vai ser enviada para análise direta pelo plenário…
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