O Sub-Comitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura emitiu hoje (16) a conclusão sobre queixas recebidas em setembro por ongs e ativistas em relação ao governo de Jair Bolsonaro. A ONU condenou as políticas de combate à tortura do presidente. A denúncia é referente ao decreto presidencial 9.831, que estabeleceu que a participação…
O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu os efeitos de dispositivo de norma de Londrina/PR que proíbe a adoção de conteúdos relacionados às questões de gênero na rede municipal de ensino. Para Barroso, o não enfrentamento de questões de gênero nas escolas contribui para a perpetuação do estigma e do preconceito. A decisão foi tomada nos…
A ministra Maria Cristina Peduzzi, primeira mulher eleita para presidir o Tribunal Superior do Trabalho (TST), defendeu, em entrevista publicada hoje (16) na Folha, a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do ano de 1943. “Precisa de muita atualização ainda. A considerar a revolução tecnológica, a reforma (trabalhista) foi tímida. Olha os litígios…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reverteu a desativação de comarcas do interior de entrância inicial, a partir de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida em setembro deste ano. No ato que determina a reversão da desativação, é dito que a medida visa “garantir a regular prestação jurisdicional”. Com a reversão,…
O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (15) que vai vetar o artigo que triplica a pena para crimes de injúria cometidos pela internet. A medida está prevista no projeto de lei anticrime, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. “Vou vetar aquele artigo que fala em triplicar a pena para crimes na internet, de…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antônio Dias Toffoli, afirmou que o Ministério Público deveria ser mais “transparente” e que a Operação Lava Jato, que desbaratou esquemas de corrupção pelo país, destruiu empresas. Na avaliação do magistrado, um outro tipo de condução da força-tarefa teria preservado as empresas. “A Lava Jato foi…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) prorrogou até o dia 19 de dezembro as inscrições no processo seletivo para estágio não obrigatório de estudantes de Direito. A forma de participação e outras informações para os interessados podem ser obtidas no site da instituição organizadora da seleção (www.idib.org.br). Os candidatos aprovados irão compor…
O Ministério da Justiça editou Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13) para instituir e regulamentar o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para intimação de atos processuais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o texto da Portaria, as intimações de processos…
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 11, o PL 1.679/19, que possibilita a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis com a utilização de meios tecnológicos, como a videoconferência. Com a aprovação, texto seguirá para apreciação do plenário. O projeto, de autoria do deputado Luiz Flávio Gomes, estabelece a possibilidade da conciliação não…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deixou de passar R$ 38 milhões para o Planserv. De acordo com a coluna de Levi Vasconcelos, no A Tarde, o não pagamento compromete a saúde financeira do plano, que é o maior do Norte-Nordeste e tem servidores estaduais, ativos, inativos, pensionistas e dependentes. Diz o texto que…
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