Barroso suspende norma de Londrina que proibia questões de gênero em escolas

O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu os efeitos de dispositivo de norma de Londrina/PR que proíbe a adoção de conteúdos relacionados às questões de gênero na rede municipal de ensino. Para Barroso, o não enfrentamento de questões de gênero nas escolas contribui para a perpetuação do estigma e do preconceito. A decisão foi tomada nos…

Nova presidente do TST diz que CLT precisa de mais atualizações

A ministra Maria Cristina Peduzzi, primeira mulher eleita para presidir o Tribunal Superior do Trabalho (TST), defendeu, em entrevista publicada hoje (16) na Folha, a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do ano de 1943. “Precisa de muita atualização ainda. A considerar a revolução tecnológica, a reforma (trabalhista) foi tímida. Olha os litígios…

Após decisão do CNJ, TJ-BA reverte desativação de 18 comarcas no interior

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reverteu a desativação de comarcas do interior de entrância inicial, a partir de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida em setembro deste ano. No ato que determina a reversão da desativação, é dito que a medida visa “garantir a regular prestação jurisdicional”. Com a reversão,…

Toffoli afirma que Lava Jato ‘destruiu empresas’ e elogia operação contra TJ-BA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antônio Dias Toffoli, afirmou que o Ministério Público deveria ser mais “transparente” e que a Operação Lava Jato, que desbaratou esquemas de corrupção pelo país, destruiu empresas. Na avaliação do magistrado, um outro tipo de condução da força-tarefa teria preservado as empresas. “A Lava Jato foi…

TRT5 inscreve até 19/12 para seleção de estagiário na área de Direito

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) prorrogou até o dia 19 de dezembro as inscrições no processo seletivo para estágio não obrigatório de estudantes de Direito. A forma de participação e outras informações para os interessados podem ser obtidas no site da instituição organizadora da seleção (www.idib.org.br). Os candidatos aprovados irão compor…

Uso de aplicativo de mensagens para intimação de atos processuais é regulamentado

O Ministério da Justiça editou Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13) para instituir e regulamentar o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para intimação de atos processuais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o texto da Portaria, as intimações de processos…

Comissão do Senado aprova uso de videoconferência pelos Juizados Especiais Cíveis

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 11, o PL 1.679/19, que possibilita a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis com a utilização de meios tecnológicos, como a videoconferência. Com a aprovação, texto seguirá para apreciação do plenário. O projeto, de autoria do deputado Luiz Flávio Gomes, estabelece a possibilidade da conciliação não…