Alguns dos diplomas legais de publicação do Planalto, como CPC, Código Civil, CTN, CTB, passarão a ser publicados com um “martelinho judicial” (🔨) antes do artigo. Ao clicar no ícone do martelinho, é disponibilizado decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o referido artigo. A mudança é fruto…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quinta-feira (25) para a presidência da Corte pelos próximos dois anos. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal. A escolha, que geralmente ocorre em agosto, foi adiantada em razão da pandemia. Fux foi eleito com 10 votos favoráveis e um…
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo abriu um processo administrativo contra o ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. O advogado viu sua conduta ser questionada desde que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso na última quinta-feira, na casa onde estava registrado o seu escritório de advocacia, em Atibaia,…
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 24, a votação do PL 3.267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho, e seguirá para o Senado. Entre outros pontos, o projeto aumenta a validade da CNH para dez…
A ativista conservadora Sara Giromini foi solta ontem (24) de sua prisão temporária, após ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal do inquérito que investiga atos antidemocráticos, que tiveram participação da bolsonarista. Agora, ela terá que usar tornozeleira eletrônica, assim como os outros cinco membros do grupo de extrema direita 300…
Está em vigor, desde o dia 22 de Junho de 2020, o Decreto Judiciário nº 326, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que disciplinou sobre as sessões de julgamento por videoconferência nas Turmas Recursais, que utilizam o sistema PJE, e que possuem competência exclusiva para os processos oriundos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública…
A associação de funcionários do Banco Mundial enviou uma carta aberta ao Comitê de Ética da instituição pedindo suspensão da nomeação do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para o cargo de diretor executivo. A informação foi divulgada pelo portal G1. No documento, os funcionários do banco se dizem preocupados com declarações de Weintraub, tidas como…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do projeto do governo que muda trechos do Código de Trânsito Brasileiro. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, isto é, sugestões de alteração do texto. Esta etapa começou nesta terça, mas só será concluída nesta quarta (24). Em seguida, o projeto seguirá para…
O Senado aprovou nesta terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 no primeiro turno e por 64 votos a 7 no segundo turno. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados. Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno…
A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, editou, nesta terça-feira (23), o Ato CSJT.GP.SG 89/2020, que altera para 1º de janeiro de 2021 a data de obrigatoriedade do uso do PJe-Calc para juntar cálculos aos autos dos processos. Anteriormente, de acordo com a Resolução…
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