Após assistência jurídica da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, J.A.D.J.S., 12 anos, teve garantido o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). A criança, que tem retardo mental moderado, teve o benefício indeferido em abril de 2014 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob a justificativa de que a renda per capita da família…
A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebe Prematuro (PEC 181/15) reúne-se na quarta-feira (23) para votar o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). A proposta estende a licença-maternidade para até oito meses em caso de parto prematuro. Segundo o texto, no caso de nascimento prematuro, a licença de 120 dias usualmente concedida à gestante…
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) está dando o primeiro passo rumo à migração dos processos físicos para o meio eletrônico através do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE). A discussão sobre o projeto teve início nesta segunda-feira (21/8), em encontro realizado no prédio-sede do Regional fluminense, que contou com a…
Uma passageira de ônibus de Salvador será indenizada em R$ 20 mil pela empresa União, por cair no veículo e sofrer trauma na coluna. De acordo com os autos, no dia 12 de junho de 2010, a passageira era conduzida em pé no ônibus da empresa, quando o motorista passou por um quebra-molas de forma…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (22), de forma colegiada, o primeiro caso de herança depois que a união estável foi equiparada ao casamento para efeitos de sucessão, de acordo com a colunista da Folha, Mônica Bergamo. A corte definirá a aplicação prática da nova regra no caso de uma mulher que…
Chegou a 15,7 milhões o total de ações em trâmite no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O dado, referente ao primeiro semestre do ano, indica alta de 84,7% no número de causas incluídas no sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em junho de 2016, o número de autos que tramitavam na Justiça por este…
Na morte, doar vida. Esse era o grande desejo de Bárbara Jesus da Paz, 40 anos. Ela faleceu na última sexta-feira, dia 18, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral – AVC e ficar internada, por uma semana, no Hospital do Subúrbio, em Salvador. A filha de 12 anos e o companheiro, o vigilante Marivaldo Carvalho,…
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal, segundo informações do G1. O inquérito, sob segredo de Justiça, está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo…
O Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado no Processo n°0600078-96.2017.8.01.0081, ratificando a antecipação de tutela concedida anteriormente, condenando o Estado do Acre a fornecer a um adolescente o medicamento Aristab 15 mg, necessário para o tratamento de esquizofrenia. A sentença, publicada no Diário…
Com o objetivo de debater os desafios e perspectivas para as organizações da sociedade civil em face da Lei n° 13.019/2014, que define o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, o Ministério Público estadual promoverá na próxima sexta-feira, dia 25, um seminário no auditório da sede localizada…
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