O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, e à prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro Araújo, que anulem e deixem de realizar contratações temporárias de agentes públicos municipais que, por casamento ou parentesco até o terceiro grau, sejam ligados a eles, aos vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais. Expedidas nos últimos dias…
O marqueteiro do PT João Santana e a esposa, Mônica Moura, foram condenados nesta quinta-feira (2) pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. Santana e Mônica foram condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras, investigada na Operação Lava Jato. João Santana foi condenado por…
“A terceirização da função de agente penitenciário está diretamente relacionada com a atual crise no sistema penitenciário no Brasil”. A afirmação é da procuradora do trabalho Séfora Char, uma das autoras de uma ação que o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia move contra o governo do estado por essa prática. A ação chegou…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (2), por sorteio eletrônico, que o ministro Edson Fachin vai ser o novo relator da Lava Jato na Corte. Ele vai suceder Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro. O sorteio foi realizado entre os ministros da Segunda Turma, que é…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA já tem o defensor público geral do Estado para o biênio 2017-2019. O governador Rui Costa (PT), que recebeu nesta terça (31) o ofício de encaminhamento da lista tríplice resultante da eleição realizada na última sexta-feira, 27, não esperou o prazo legal de 15 dias para…
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece em seus art. 243 que vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é considerado crime. Pensando em coibir esta prática, o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Alice Koerich Inácio, recomendou, nesta terça-feira, dia 1, a donos de bares, restaurantes, produtores de evento, entre…
O juiz federal Vigdor Teitel, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou liminar ao pedido de habeas corpus feito pelo advogado Fernando Martins para o empresário Eike Batista, que desde segunda-feira (30), está preso, preventivamente, na Penitenciária Bandeira Stampa, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. Segundo o…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu, na noite desta quarta-feira (1º), liberar a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição. Mello julgou ação na qual o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) contesta a legalidade da candidatura. Figueiredo é um dos adversários de Maia na disputa.…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deverá consultar quatro ministros da Primeira Turma do tribunal – Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber – antes de sortear o novo relator da Operação Lava Jato na Corte. Na manhã desta quarta-feira (1º), o ministro Edson Fachin, integrante da Primeira…
Enfrentando diversos problemas relacionados à Justiça do Trabalho, a OAB de Teixeira de Freitas enviou inúmeros ofícios ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) no último ano. Segundo Goretti Martins, presidente da subseção, que também atende demandas dos municípios de Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa, Itanhém, Medeiros Neto e Ibirapuã, os documentos tiveram…
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