O Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi considerado mais uma vez um dos mais transparentes do país segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A instituição se manteve no topo do ranking do “Transparentômetro”, com atendimento de 100% de todos os itens avaliados no primeiro quadrimestre de 2019. Além do MP da Bahia, lideram…
Deputados federais protocolaram na Câmara Federal um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas ilegalidades na Operação Lava Jato. Foram 175 assinaturas, todos os lideres da oposição assinaram. Agora, a instalação depende da autorização presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM). O requerimento foi assinado por 14 deputados baianos: Afonso…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará uma inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em dezembro deste ano. A inspeção será realizada do dia 9 a 13 de dezembro e ocorrerá nos setores administrativos e judiciais do 2º Grau do TJ-BA, além de serventias extrajudiciais. Durante a correição, os trabalhos não serão suspensos,…
A CPI que investiga o rompimento da Barragem de Brumadinho concluiu nesta quinta (12) o inquérito e pediu o indiciamento de 13 funcionários da Vale e da TÜV SÜD. Aprovado com unanimidade, o documento aponta os responsáveis pela tragédia e recomenda mais de 100 ações a serem tomadas por órgãos públicos para evitar novos desastres. Dentre os indiciados,…
A Concessionária Salvador Norte teve 20 ônibus apreendidos pela Justiça na manhã desta quinta-feira (12). Os veículos foram utilizados como pagamento em razão de um processo judicial, cujo valor não foi revelado. Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Fábio Primo confirmou a quantidade de veículos apreendidos e a substituição dos coletivos. O rodoviário afirmou ainda que a operação de transporte em…
A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que proíbe o tradicional arrastão da quarta-feira de cinzas, no circuito Barra-Ondina. Também fica proibida na quarta-feira pós-folia, a realização de qualquer outro evento parecido usando trios elétricos, palco fixo ou móvel em locais públicos de Salvador. O motivo seria a…
A 2ª seção do STJ julgou recurso especial repetitivo contra acórdão de IRDR do TJ/SP, que fixou teses jurídicas relativas a compromissos de compra e venda de imóveis na planta no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida; o IRDR foi julgado antes da nova lei do distrato. Por decisão unânime, a partir do voto…
A senadora Soraya Thronicke propôs o Projeto de Lei (PL) 4971/19 para que as eleições para diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam realizadas de forma direta. O texto aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Atualmente, a escolha do presidente é realizada de forma indireta. São os…
O procurador do trabalho Luís Carlos Gomes Carneiro Filho foi reeleito nesta quinta-feira (12) para um segundo mandato à frente do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. Ele angariou 49 votos dos 52 votos possíveis no colégio eleitoral, formado por membros da instituição lotados na Bahia. Luís Carlos Carneiro assumirá o segundo mandato no…
Consultor jurídico da operação de reestruturação do Hospital Espanhol, o advogado Washington Pimentel, disse à Rádio Metrópole, nesta quinta-feira (12), que a proposta de desapropriação do Governo do Estado para a unidade está abaixo do valor de mercado. O Estado teria oferecido cerca de R$ 80 milhões para desapropriação. No entanto, o jurista avaliou, durante entrevista no Jornal…
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