Multada em 2014 por infringir a lei que limitava a doação eleitoral a candidatos, a produtora Fundo de Quintal – Cinema e Vídeo tentou suspender o pagamento da penalidade determinada na condenação. O pedido, porém, foi negado nesta quarta (18) pela juíza Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino. O valor a ser pago não é revelado…
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu que vai solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a requisição de apoio das forças federais para as Eleições 2018, com a finalidade de “garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral”. O voto do presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos foi…
O supermercado Mercantil Rodrigues foi condenado a indenizar uma consumidora idosa, em R$ 30 mil, por ter se acidentado no estabelecimento comercial. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação de 1º Grau que obriga o supermercado a reparar os danos sofridos pela idosa. De acordo com os autos,…
No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio de intimações pelo aplicativo WhatsApp. Um projeto de lei em análise no Senado modifica o Código de Processo Civil para permitir expressamente o envio de intimações por meio de aplicativos de mensagens. A ideia é estimular o uso dessas ferramentas – já adotadas por alguns…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) bateu o martelo e confirmou a compra de 80 veículos para desembargadores. A Toyota foi a vencedora da licitação que visa renovar a frota de veículos oficiais do TJ-BA. Pelo critério de menor preço, a montadora vai fornecer os veículos por quase R$ 7,5 milhões. A licitação previa…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido de habeas corpus de Denis Cesar Furtado, conhecido como Doutor Bumbum, e de sua mãe, Maria de Fátima Barros. Ambos são investigados pela morte da bancária Lilian Calixto, submetida a um procedimento cirúrgico estético no apartamento do médico. Em nota, o TJ afirmou que o…
A ministra Rosa Weber, presidente eleita do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou ontem (18) um pedido para que o ex-presidente Lula (PT) fosse declarado inelegível antes mesmo de a candidatura dele ser registrada. O pedido foi apresentado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), na semana passada. Em janeiro deste ano, após a condenação, o…
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que julga os processos da Lava-Jato na segunda instância, condenou a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a dois anos e seis meses de prisão por manutenção de valores no exterior. Como a pena é menor que quatro anos, ela deverá ser…
O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar duas leis municipais que vedam políticas de ensino com informações sobre gênero nas escolas. A relatoria da ação é do ministro Marco Aurélio, que, em decisão monocrática, requereu informações sobre as normas aos municípios. Na ação, o partido afirma…
Ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ficar sem julgamento a partir de agosto, segundo a Associação de Juízes Federais (Ajufe). A entidade diz que são repassados anualmente à Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais – TRFs) cerca de R$ 172 milhões para assistência judiciária gratuita, o que poderá não ser suficiente para…
Send this to a friend