Temer sanciona lei que dá foro privilegiado a Moreira Franco

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a Medida Provisória 782, agora convertida na Lei 13.502, que reestrutura os cargos do governo federal. Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a nova regra tem como principal destaque a recriação definitiva da Secretaria-Geral da Presidência. Com isso, o seu ministro, Moreira Franco (PMDB), garante o direito…

Posto do Ministério do Trabalho é inaugurado no Fórum do Comércio

O Posto do Ministério do Trabalho, uma parceria inédita no país entre Ministério do Trabalho (MTE) e a Justiça do Trabalho, foi inaugarado no Fórum do Comércio, Salvador, nesta quarta-feira (1º). Para a presidente do TRT5, desembargadora Maria Adna Aguiar, esta era uma demanda antiga: “Conversei com Superintendente Regional do Trabalho na Bahia, Gerta Schultz,…

Defesa de Lula questiona Moro sobre perícia da PF nos sistemas da Odebrecht

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na última quarta-feira (1) uma petição ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, questionando a forma como a Polícia Federal planeja fazer a perícia nos sistemas da Odebrecht denominados ‘Drousys’ e ‘MyWebDay’. De acordo com a defesa do petista, o juiz ‘negou acesso…

Ministra desiste de pedido para ultrapassar teto salarial e receber R$ 60 mil

Em meio à polêmica sobre seu pedido para receber salário acima do teto, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois desistiu do pleito. Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, ela afirma que já encaminhou ao governo comunicado de que desistiu de acumular salário de ministra com aposentadoria de desembargadora aposentada da Bahia, o que…

TJBA funciona em regime de plantão durante feriado de Finados e sexta-feira (3)

Devido ao feriado nacional Dia de Finados, o Tribunal de Justiça da Bahia terá o expediente forense suspenso nesta quinta (2) e sexta-feira (3), conforme Decreto Judiciário 68, de 24 de janeiro deste ano, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. De acordo com o Decreto, estão…

“Baiano quer ficar rico do dia pra noite ou dando golpe nos outros”, diz cliente a advogada

Um suposto cliente, de prenome Felipe, enviou uma mensagem para a advogada Juliana* chamando os baianos de burros e preguiçosos. O caso aconteceu quando a advogada Samantha* recebeu uma ligação do rapaz para tratar de uma ação que ele queria entrar contra uma outra advogada, que o atendia em alguns processos, mas que, segundo ele,…

Cartórios de SP estão autorizados a protestar contrato de honorários advocatícios

A Corregedoria Geral da Justiça de SP autorizou os cartórios a protestar contrato de honorários advocatícios, desde que o advogado declare que tentou, sem sucesso, receber amigavelmente a quantia que alega inadimplida. O comunicado foi publicado no DJe desta segunda-feira, 30, e é resultado de pedido formulado por um advogado. O pedido foi analisado pelo…

MEC e Inep recomendam respeito aos direitos humanos na redação do Enem

Apesar de o Inep ainda não ter sido notificado da decisão judicial que determinou a suspensão da regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que determina que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero, a recomendação é que os candidatos sigam as regras do edital. O ministro da Educação, Mendonça…