O ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça, será homenageado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), com o “Prêmio J.J. Calmon de Passos”. Além de ministro, o jurista é professor universitário e ambientalista e foi um dos elaboradores do Código de Defesa do Consumidor e da Lei dos Crimes Ambientais. O MP ainda vai…
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi notificado pela Câmara dos Deputados da decisão da maioria da Casa de não autorizar a instauração de processo criminal contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O comunicado foi expedido ao Supremo na quinta-feira (26), no fim da…
Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, Salvador. Bruna Fonseca, 31 anos, estava pronta para embarcar quando um funcionário da companhia aérea dificultou seu embarque após ela apresentar o ticket e os documentos, porque os dados da passagem não condiziam com os registrados nos documentos oficiais. As restrições são comuns mesmo após o decreto presidencial 8727/2016, que prevê…
O Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó, no oeste de Santa Catarina, divulgou nesta quinta-feira (26) a conclusão do inquérito civil que apurou a queda do avião que transportava a delegação da Chapecoense, em novembro do ano passado. Segundo informações do portal G1, o MPF afirmou que não encontrou irregularidades na contratação entre o time…
Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Consultado pelo presidente, o Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o que preconiza o Estatuto do Desarmamento e que os agentes referidos na proposta…
Foi publicada no DOU desta sexta-feira 27, a lei 13.497, sancionada por Michel Temer, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. A legislação considera arma de uso restrito aquela que pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança, e por…
Um parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA) divulgado nesta quinta-feira (26) aponta que as interceptações telefônicas feitas pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), adotadas no ano de 2000, foram consideradas lícitas. Em documento enviado à imprensa, ficou atestada uma análise sobre a modalidade de centralização das coletas, realizada pela Superintendência de Inteligência,…
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta (26) lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto de Renda. O texto inclui um parágrafo único no Artigo 16 da Lei 9.250, de 1995. Com a norma, os professores ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebimento da restituição,…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso discutiram e trocaram ofensas na sessão da Corte na tarde desta quinta (26). A discussão ocorreu durante o julgamento sobre a validade da uma decisão que envolve a extinção de tribunais de contas de municípios. O estopim para o início da briga…
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista nesta quinta-feira (26) de um processo que discute a restrição para homens homossexuais doarem sangue. O ministro disse que conversou com médicos que levantaram uma série de questões sobre o assunto e, portanto, precisa estudar mais o assunto. Esta foi a terceira sessão do…
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