O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar ao Congresso Nacional nesta semana a proposta que regula o ensino domiciliar, conhecido como “homeschooling”, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. É provável que seja editada uma Medida Provisória (MP). O Ministério da Educação (MEC) teve o comando trocado na segunda-feira (8),…
Uma decisão liminar da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro suspendeu nesta segunda (8) a posse dos deputados estaduais que estão presos preventivamente. A posse aconteceu no dia 21 de março, quando uma comissão foi com o Livro de Posse ao presídio em que os parlamentares estão presos, e também à casa de Chiquinho da Mangueira (PSC),…
O vereador Kiki Bispo (PTB) solicitou, ontem (8), a realização de uma audiência pública para debater a reforma do Aeroporto Internacional de Salvador, administrado pela Vinci Airports. O requerimento foi feito durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e apresentado ao presidente do colegiado, vereador Ricardo Almeida (PSC). A data do debate ainda…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) ingressou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para que a instituição não retenha o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). A ação foi impetrada nesta segunda-feira (8) na 7ª Vara Federal Cível e Agrária da Bahia. A OAB pede…
O Conselho Federal da OAB esteve reunido nesta segunda-feira, 8, para deliberar sobre as propostas presentes no pacote anticrime, apresentado no Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, designou os presidentes da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, Juliano Breda, e da…
A situação precária da carceragem e problemas no fornecimento de água potável foram constatados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA durante inspeção realizada na manhã desta segunda-feira, 8, nas dependências da 20ª Delegacia Territorial de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. Ainda durante a visita, os custodiados foram atendidos individualmente e tiveram…
A Corte Especial do STJ condenou nesta segunda-feira, 8, o desembargador aposentado do TJ/CE Carlos Rodrigues Feitosa, acusado de vender decisões no plantão judicial. O filho do desembargador e outros advogados envolvidos no esquema também foram condenados. A pena final do magistrado ficou em 13 anos e 8 meses de reclusão, iniciando em regime fechado, e…
A recente Lei 13.812, de 18 de março de 2019, que trata da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, modificou o artigo 83, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterando de 12 para 16 anos a idade mínima para que crianças e adolescentes possam viajar dentro do território nacional. O desembargador Salomão Resedá, corregedor…
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) interpôs um recurso para garantir o direito ao estudo a uma detenta que foi aprovada no curso de Biblioteconomia da Universidade Federal da Bahia (Ufba). A detenta, Priscila Regina da Costa da Silva, 34 anos, obteve uma boa pontuação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e garantiu a…
Enquanto o projeto que regulamenta a atuação dos aplicativos de transporte tramita levantando polêmica na Câmara Municipal de Salvador (CMS), a deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para sugerir a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)…
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