Desembargador encaminha para o Ministério Público pedido de intervenção federal na BA

O desembargador Baltazar Miranda Saraiva, em decisão proferida nesta sexta-feira (6), encaminhou ao Ministério Público, para emissão de parecer, um pedido de intervenção federal no governo da Bahia. O requerimento foi feito no âmbito do mandado de segurança movido pelo oficial da Polícia Militar (PM-BA) Roberto Fiuza da Silva, onde foi deferida a promoção do…

Mais da metade dos partidos na Câmara são contrários ao voto impresso

O governo deverá sofrer mais uma derrota na votação em que o plenário da Câmara vai decidir se torna obrigatório o voto impresso no Brasil, a principal bandeira do presidente Jair Bolsonaro hoje. Os partidos declaradamente contrários à proposta somam 330 deputados, aponta um levantamento feito pelo GLOBO com dirigentes e líderes das legendas com assento…

Denúncia contra Flávio Bolsonaro por ‘rachadinha’ volta a andar na Justiça do Rio

Parado desde que chegou ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), em novembro de 2020, a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) voltou a andar. Ele é acusado de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa no caso das “rachadinhas” – o desvio de salários dos próprios assessores. Outras…

MP-BA apura se ex-secretário de Saúde praticou violência psicológica contra chef

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai apurar se houve a prática de violência psicológica por parte do ex-secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, ao ofender a chef de cozinha, Angeluci Figueiredo, proprietária do Restaurante da Preta, na Ilha dos Frades. O caso foi remetido para a Central de Inquéritos do MP-BA. A notícia de fato…

Operação Dublê: Justiça recebe denúncia contra delegada e mais três pessoas

A Justiça recebeu na última terça-feira (3) a denúncia contra a delegada da Polícia Civil Maria Selma Pereira Lima, e mais três pessoas, Pedro Ivan Matos Damasceno, Carlos Antônio Franco Assis e Claudio Marco Veloso Silva, denunciados pelo Ministério Público estadual na Operação Dublê. Enquanto Pedro Ivan Matos foi denunciado pela prática dos crimes de…

CPI da Covid: Lewandowski contraria AGU e mantém quebra de sigilo de Pazuello

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (5), a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello decretada pela CPI da Covid no Senado Federal. Ao analisar o recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) para tentar vetar a medida, o ministro concluiu…

Plano de saúde exige consentimento do marido para inserção do DIU em mulheres casadas

Planos de saúde têm exigido o consentimento de maridos para autorizarem o procedimento de inserção de DIU (dispositivo intrauterino), um método contraceptivo, em mulheres casadas. É o caso das cooperativas da Unimed João Monlevade e Divinópolis, em Minas Gerais, e Ourinhos, no interior de São Paulo. Ao todo, as cooperativas atendem mais de 50 municípios nos dois estados.…