PGR investiga mensagens apócrifas contra denúncias da Operação Faroeste

A Procuradoria Geral da República investiga a origem de mensagens apócrifas divulgadas por aplicativos de mensagens contra investigados da Operação Faroeste e autoridades do Judiciário da Bahia. Desde a deflagração da última fase da operação pelo Ministério Público Federal (MPF), mensagens sem autoria têm sido divulgadas no Whatsapp. A mais recente diz que por trás…

Sem debate em Comissão, TJ-BA prevê criar auxílio saúde e pontos geram discussão

Sem debate para a implementação do auxílio-saúde para magistrados e servidores por conta da queda da sessão da Comissão de Reforma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quarta-feira (19), a proposta deve ser debatida na sessão plenária da Corte nas próximas semanas. Na resolução analisada pelo Bahia Notícias, consta que o pagamento do…

Caso Marielle: Justiça nega recurso e abre caminho para julgamento de Ronnie Lessa

O desembargador Marcus Basílio, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), negou a admissão do recurso especial pedido pelos advogados de Ronnie Lessa, um dos acusados pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, para tentar impedir o julgamento do cliente. A decisão, embora admita agravo, abre caminho para que o juiz Gustavo…

Desembargador da “carteirada” perde recurso e terá de indenizar guarda

A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso do desembargador Eduardo Siqueira e manteve a decisão que o condenou a indenizar guarda em R$ 20 mil. O desembargador foi flagrado, em julho, humilhando o profissional que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava em Santos, litoral paulista. Consta nos autos que, na ocasião em que foi multado,…

DPE-BA abre inscrição de curso preparatório gratuito para concurso público

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e a MAKTUB Empreendimentos Educacionais (Centro de Estudos Aras – CEJAS) abriu 30 vagas gratuitas para o curso preparatório gratuito para o VIII concurso público do órgão. A iniciativa é direcionada para pessoas em situação de vulnerabilidade ou hipossuficiência socioeconômica. As inscrições podem ser feitas por formulário…

STF fixa tese de pagamento de honorários advocatícios em ação coletiva

O STF, à unanimidade, reafirmou jurisprudência sobre a possibilidade de fracionamento da execução de honorários advocatícios fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública. Segundo a decisão, o crédito referente aos honorários de sucumbência é único e deve ser considerado em sua integralidade, sendo vedada a execução individual. A matéria foi analisada no RE 1.309.081,…

STF anula decisão do juiz Marcelo Bretas que colocou Temer no banco dos réus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a ação penal por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa aberta contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e outras 11 pessoas na esteira das operações Descontaminação e Radioatividade seja enviada para Brasília. O processo havia sido desmembrado pelo Tribunal Regional Federal da…

PGR entrega a Fachin relatório de ação no Jacarezinho às vésperas de julgamento sobre letalidade policial

Às vésperas do julgamento da ADPF 635, que ficou conhecida como “ADPF das Favelas”, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, entregou um relatório minucioso sobre a operação no Jacarezinho, na qual 28 pessoas foram mortas. O documento de Aras ao ministro Edson Fachin, relator do processo, traz detalhes da ação…