O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar no dia 11 de dezembro a situação dos procedimentos disciplinares que foram abertos contra ex-juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil. São alvo de questionamentos no conselho atos do juiz como decisões envolvendo o…
O valor da anuidade da OAB-BA não será alterado no próximo ano. O anúncio foi feito na sessão do Conselho Pleno, realizado no auditório da Seccional, na quinta-feira (29). Foi aprovado também o orçamento da entidade referente ao período de janeiro a dezembro de 2019. Participaram da sessão o secretário-geral, Carlos Medauar, secretário-geral de adjunto, Pedro…
A Bahia foi proibida pela Justiça Federal de abater jumentos, em decisão liminar concedida na sexta-feira (30) pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal, em Salvador. A proibição ocorre após casos de maus-tratos registrados pelo Governo da Bahia (Polícia Civil e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia – Adab), com centenas de animais…
Um mutirão realizado por diversos órgãos na área da Construção Civil constatou que o número de obras na Bahia diminuiu, mas que tem ocorrido um número maior de irregularidades trabalhistas, que garantem a segurança e saúde dos operários. O mutirão foi realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por juízes do Trabalho e auditores fiscais…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (30) que seja mantido o auxílio-moradia aos integrantes do Ministério Público. Ela recorreu da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou o benefício para todas as carreiras jurídicas. Dodge pediu para Fux reconsiderar a decisão ou submeter o tema ao plenário…
A Procuradoria da República em Brasília entrou com ação civil de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Defesa Jaques Wagner, senador eleito pela Bahia, por suposta atuação indevida em nomeação no ano de 2015, quando ocupava o ministério do governo Dilma Rousseff. Conforme o Ministério Público, Wagner atuou para a nomeação do segundo-tenente músico do Exército…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza mais um mutirão do Projeto Pai Presente nesta segunda-feira (3), no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), no Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré, em Salvador. No evento, serão abertos os exames de DNA realizados no último mutirão, em 8 de novembro. Mais de…
As despesas do Estado brasileiro com o Judiciário são quatro vezes maiores do que em países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com o economista e pesquisador da FGV Samuel Pessôa. “O gasto desses países com Judiciário é de 0,5% do PIB, enquanto no Brasil está em…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) realiza no dia 5 de dezembro, no auditório do Fórum da Justiça do Trabalho, no Comércio, o leilão do Polo Regional de Salvador, que tem 376 lotes com uma lista diversificada. Os lances podem ser realizados a qualquer momento no site http://www.rjleiloes.com.br/, ou de forma presencial, a…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento do novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O habeas corpus foi apresentado após Sérgio Moro ser anunciado como futuro ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. Os advogados do ex-presidente entendem que houve…
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