Lei sancionada transforma cargos de defensor público para novo TRF
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.319/22, que transforma 21 cargos de defensor público federal de 2ª categoria em 18 cargos de 1ª categoria. O texto foi publicado no DOU da última sexta-feira, 1. A medida é oriunda do PL 4.041/21, da DPU, e ampara a recomposição dos cargos de defensor público federal devido…