Juiz do Trabalho acusado de violência doméstica não terá foro especial

O Órgão Especial do TRF da 3ª região declinou de sua competência para julgar um juiz do Trabalho denunciado pelo crime de lesão corporal qualificada por violência doméstica. Por maioria, os magistrados aplicaram o novo entendimento do STF – que limita foro privilegiado a crimes durante e em função do cargo – e destacaram que seria anti-isonômico…

Maioria dos ministros do TSE barra candidatura de Anthony Garotinho

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta quinta-feira (27) por rejeitar a candidatura do candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo Partido Republicano Progressista (PRP), Anthony Garotinho. Até a última atualização desta reportagem, 4 dos 7 membros da Corte já haviam se posicionado contra recurso da defesa que tentava derrubar…

Defensoria Pública realiza Conferência de direito da defesa das religiões Afro-Brasileiras

Tema bastante atual e delicado, que envolve a sociedade como um todo, será abordado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da Ouvidoria Cidadã, na Conferência de direito de defesa das religiões afro-brasileiras e os processos de intolerância e racismo religioso na Bahia e no Brasil. Para tratar do assunto foi convidado o…

TJBA entrega resultados de exames de DNA a 46 famílias durante mutirão do Projeto Pai Presente

A Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), coordenada pela Juíza Rita Ramos, promoveu mais um Mutirão do Projeto Pai Presente na última terça-feira (25). Na ocasião, 46 famílias compareceram ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), localizado no Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré, para realizar a abertura dos…

MP-BA instaura inquérito para apurar supostas irregularidades na Central de Regulação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar supostas irregularidades na Central Estadual de Regulação. Gerida pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), a unidade operacional é responsável por monitorar e distribuir vagas em atendimento especializado e de leitos de saúde. De acordo com registro publicado no Diário da Justiça do Estado,…

Supremo nega pedido para liberar voto de eleitores com título cancelado

O Supremo Tribunal Federal negou, nesta quarta-feira (26), o pedido de liberação da votação dos eleitores que tiveram o título cancelado por não terem feito o cadastramento biométrico, apresentado pelo PSB. Apenas Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram a favor do pedido, enquanto os outros sete ministros foram contra. A decisão pela constitucionalidade da…