A Procuradoria Geral da República investiga a origem de mensagens apócrifas divulgadas por aplicativos de mensagens contra investigados da Operação Faroeste e autoridades do Judiciário da Bahia. Desde a deflagração da última fase da operação pelo Ministério Público Federal (MPF), mensagens sem autoria têm sido divulgadas no Whatsapp. A mais recente diz que por trás…
Sem debate para a implementação do auxílio-saúde para magistrados e servidores por conta da queda da sessão da Comissão de Reforma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quarta-feira (19), a proposta deve ser debatida na sessão plenária da Corte nas próximas semanas. Na resolução analisada pelo Bahia Notícias, consta que o pagamento do…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que juízes substitutos em 2º Grau podem concorrer a uma vaga nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) junto com magistrados de 1º Grau. O entendimento foi tomado a partir de um pedido de providências, após o TRE do Paraná vetar a participação de juízes de 2º Grau. No pedido,…
O desembargador Marcus Basílio, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), negou a admissão do recurso especial pedido pelos advogados de Ronnie Lessa, um dos acusados pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, para tentar impedir o julgamento do cliente. A decisão, embora admita agravo, abre caminho para que o juiz Gustavo…
A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso do desembargador Eduardo Siqueira e manteve a decisão que o condenou a indenizar guarda em R$ 20 mil. O desembargador foi flagrado, em julho, humilhando o profissional que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava em Santos, litoral paulista. Consta nos autos que, na ocasião em que foi multado,…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e a MAKTUB Empreendimentos Educacionais (Centro de Estudos Aras – CEJAS) abriu 30 vagas gratuitas para o curso preparatório gratuito para o VIII concurso público do órgão. A iniciativa é direcionada para pessoas em situação de vulnerabilidade ou hipossuficiência socioeconômica. As inscrições podem ser feitas por formulário…
O STF, à unanimidade, reafirmou jurisprudência sobre a possibilidade de fracionamento da execução de honorários advocatícios fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública. Segundo a decisão, o crédito referente aos honorários de sucumbência é único e deve ser considerado em sua integralidade, sendo vedada a execução individual. A matéria foi analisada no RE 1.309.081,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a ação penal por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa aberta contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e outras 11 pessoas na esteira das operações Descontaminação e Radioatividade seja enviada para Brasília. O processo havia sido desmembrado pelo Tribunal Regional Federal da…
Na Bahia, 90% das pessoas que buscam os serviços da Defensoria Pública são pretas e a maioria tem renda abaixo de R$ 500. Os dados são do Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), instituído em 2019. A coordenadora do Grupo, Vanessa Nunes, afirma que a política antirracista implementada pela…
Às vésperas do julgamento da ADPF 635, que ficou conhecida como “ADPF das Favelas”, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, entregou um relatório minucioso sobre a operação no Jacarezinho, na qual 28 pessoas foram mortas. O documento de Aras ao ministro Edson Fachin, relator do processo, traz detalhes da ação…
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