O desembargador Baltazar Miranda Saraiva, em decisão proferida nesta sexta-feira (6), encaminhou ao Ministério Público, para emissão de parecer, um pedido de intervenção federal no governo da Bahia. O requerimento foi feito no âmbito do mandado de segurança movido pelo oficial da Polícia Militar (PM-BA) Roberto Fiuza da Silva, onde foi deferida a promoção do…
A Serasa Experian está proibida de comercializar dados pessoais de pessoas físicas e jurídicas. A decisão é do juiz José Rodrigues Chaveiro Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O magistrado entendeu que, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a empresa só pode vender as informações com…
Em busca de agenda positiva, o presidente Jair Bolsonaro entrega nesta segunda-feira (9) à Câmara dos Deputados a medida provisória que cria o novo programa social do seu governo, o Auxílio Brasil. Mas o valor do benefício do sucessor do Bolsa Família será definido em definitivo só no fim do ano. Segundo assessores presidenciais, a MP vai…
O governo deverá sofrer mais uma derrota na votação em que o plenário da Câmara vai decidir se torna obrigatório o voto impresso no Brasil, a principal bandeira do presidente Jair Bolsonaro hoje. Os partidos declaradamente contrários à proposta somam 330 deputados, aponta um levantamento feito pelo GLOBO com dirigentes e líderes das legendas com assento…
Uma situação natural, uma questão privada e um crime de menor potencial ofensivo. Era assim que a violência doméstica, mesmo nos casos de agressão física ou homicídio, era vista. Não faz muito tempo que essa história começou a mudar, dizem especialistas ouvidas pela Agência Brasil. Mas não há dúvidas sobre o significado dessa conquista. A…
Parado desde que chegou ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), em novembro de 2020, a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) voltou a andar. Ele é acusado de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa no caso das “rachadinhas” – o desvio de salários dos próprios assessores. Outras…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai apurar se houve a prática de violência psicológica por parte do ex-secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, ao ofender a chef de cozinha, Angeluci Figueiredo, proprietária do Restaurante da Preta, na Ilha dos Frades. O caso foi remetido para a Central de Inquéritos do MP-BA. A notícia de fato…
A Justiça recebeu na última terça-feira (3) a denúncia contra a delegada da Polícia Civil Maria Selma Pereira Lima, e mais três pessoas, Pedro Ivan Matos Damasceno, Carlos Antônio Franco Assis e Claudio Marco Veloso Silva, denunciados pelo Ministério Público estadual na Operação Dublê. Enquanto Pedro Ivan Matos foi denunciado pela prática dos crimes de…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (5), a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello decretada pela CPI da Covid no Senado Federal. Ao analisar o recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) para tentar vetar a medida, o ministro concluiu…
Planos de saúde têm exigido o consentimento de maridos para autorizarem o procedimento de inserção de DIU (dispositivo intrauterino), um método contraceptivo, em mulheres casadas. É o caso das cooperativas da Unimed João Monlevade e Divinópolis, em Minas Gerais, e Ourinhos, no interior de São Paulo. Ao todo, as cooperativas atendem mais de 50 municípios nos dois estados.…
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