O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.319/22, que transforma 21 cargos de defensor público federal de 2ª categoria em 18 cargos de 1ª categoria. O texto foi publicado no DOU da última sexta-feira, 1. A medida é oriunda do PL 4.041/21, da DPU, e ampara a recomposição dos cargos de defensor público federal devido…
Entrou em vigor na última sexta-feira, 1, a lei que que torna crime a violência institucional, caracterizada como submeter vítimas ou testemunhas de crimes a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que a levem a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência. A pena será de detenção de três meses a um ano e multa.…
A Justiça Eleitoral terá o desafio de fiscalizar o uso de R$ 5 bilhões de verba pública destinada à campanha de 2022 com estrutura similar à de quatro anos atrás, quando o fundo eleitoral era de R$ 1,7 bilhão. A análise da prestação de contas dos partidos e candidatos é um gargalo histórico tanto de tribunais regionais…
O Congresso informou ao STF (Supremo Tribunal Federal), em documento protocolado na sexta (1º), que não conseguiu informar todos os dados de parlamentares beneficiados em 2020 e 2021 pelas emendas de relator. O prazo ia até março. Conhecidas pelo código RP9, essas verbas são utilizadas como moeda de negociação política pelo governo Jair Bolsonaro (PL).…
Acusado de furar a fila da vacinação contra a covid-19, o cantor Wesley Safadão recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se livrar do processo. De acordo com documentos aos quais o Notícias da TV teve acesso, o artista conseguiu um habeas corpus parcial, mas tenta anular o caso inteiro. O Ministério Público do Ceará…
Após o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores, juízes e desembargadores para o valor de R$ 1,5 mil, o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj), pediu uma correção no valor. A categoria pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que acrescente ao benefício a diferença de R$ 13,59. O pedido foi…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no início da tarde desta sexta-feira (1º) a favor das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado Daniel Silveira, após o parlamentar ter se recusado a colocar tornozeleira eletrônica. Uma das medidas é abrir um inquérito para investigar Silveira por desobediência de decisão judicial. Na sexta (25), Moraes mandou Silveira colocar a…
O comentarista da Jovem Pan Adrilles Jorge foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público de São Paulo por ter feito um gesto, durante programa de TV, considerado pelo órgão como alusão ao nazismo. A denúncia, feita pelo Grupo Especial de Combate ao Crimes Raciais e de Intolerância, considerou que Adrilles fez o cumprimento conhecido como Sieg Heil após tentar…
O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), nesta quinta-feira (31), fez uma publicação corretiva do Ato Normativo Conjunto nº 3, que foi publicado no dia 17 de março, e estabeleceu que as audiências poderão ser realizadas por videoconferência, presencialmente ou em formato híbrido, a partir do dia 4 de abril. A alteração do artigo…
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou uma resolução nesta quinta-feira (31) desobrigando o uso de máscaras no interior da Corte. A medida considera o crescimento da cobertura vacinal contra a Covid-19. Com a resolução, o uso de máscaras só segue obrigatório nas dependências da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde…
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