O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) redistribua urgentemente o processo relativo à homologação das delações premiadas da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A ação estava paralisada desde a morte do ministro do STF Teori Zavascki, responsável pela relatoria dos julgamentos da operação na…
O Ministério Público estadual instaurou dois inquéritos para apurar os casos de nepotismo registrados nas cidades de Dom Basílio e Livramento de Nossa Senhora, ambas no sudoeste baiano. A medida partiu da 1ª Promotoria de Justiça localizada em Livramento, mas que atua nos dois municípios. Em Dom Basílio, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PR)…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA divulgou edital com a relação dos candidatos habilitados nas provas discursivas do VII Concurso de Defensor Público do Estado da Bahia. Além do resultado das provas discursivas, o edital também convoca os candidatos para a realização da prova oral e avaliação de títulos. A Prova Oral,…
Após recomendação do Ministério Público Federal em São Paulo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social da capital paulista bloqueou e suspendeu, na última sexta-feira, 20, o pagamento de 14.227 benefícios do Bolsa Família. Os beneficiários com o auxílio suspenso estão sendo procurados pela Prefeitura por carta e pessoalmente para verificação. As informações foram…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, autorizou na noite desta segunda-feira (23) que os juízes auxiliares do gabinete de Teori Zavascki, morto na semana passada, prossigam os trabalhos nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato. Com a morte, os juízes, que tinham delegação do ministro…
Não se pode nomear defensor público ou dativo antes de todas as diligências necessárias para a localização de acusado que se encontra em local incerto ou não sabido. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao derrubar decisão do Judiciário paulista que designava defensor público para atuar em favor de…
O Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema Prisional do Ministério Público da Bahia se reuniu nesta segunda-feira (23) para definir o cronograma de ação para construir um diagnóstico do sistema carcerário e propor ações de melhorias. Em nota, o MP informou que a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado se posicionou pela cautela na soltura…
A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Direitos e Prerrogativas e do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados (CCJA), promove, nesta quarta-feira (25), um movimento em prol da defesa das prerrogativas dos advogados. A mobilização começará às 8h, no prédio da Justiça do Trabalho, no Comércio, seguindo para o Fórum Ruy Barbosa, no…
Chegando à sua reta final, o processo eleitoral para o cargo de defensor público geral do Estado da Bahia, teve nesta segunda, 23, a apresentação das propostas dos candidatos no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep. A eleição que formará a lista tríplice acontecerá na sexta-feira, 27, das 9h Às 18h. Após…
A partir desta segunda-feira, 23 de janeiro, com a retomada dos prazos processuais, das audiências e sessões de julgamentos, após o recesso judicante, o Tribunal de Justiça da Bahia disponibilizou nas plataformas Android e IOS um novo aplicativo de serviços. Trata-se do TJBA Cidadão, ferramenta que possibilita ao usuário cadastrar os processos para o acompanhamento,…
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