PGR pede que STF redistribua processo sobre delações da Odebrecht

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) redistribua urgentemente o processo relativo à homologação das delações premiadas da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A ação estava paralisada desde a morte do ministro do STF Teori Zavascki, responsável pela relatoria dos julgamentos da operação na…

DPE/BA divulga resultado definitivo de prova discursiva e convoca para nova etapa

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA divulgou edital com a relação dos candidatos habilitados nas provas discursivas do VII Concurso de Defensor Público do Estado da Bahia. Além do resultado das provas discursivas, o edital também convoca os candidatos para a realização da prova oral e avaliação de títulos. A Prova Oral,…

Prefeitura acata recomendação do MPF e barra 14 mil benefícios do Bolsa Família

Após recomendação do Ministério Público Federal em São Paulo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social da capital paulista bloqueou e suspendeu, na última sexta-feira, 20, o pagamento de 14.227 benefícios do Bolsa Família. Os beneficiários com o auxílio suspenso estão sendo procurados pela Prefeitura por carta e pessoalmente para verificação. As informações foram…

Cármen Lúcia autoriza que gabinete de Zavascki retome delações da Odebrecht

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, autorizou na noite desta segunda-feira (23) que os juízes auxiliares do gabinete de Teori Zavascki, morto na semana passada, prossigam os trabalhos nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato. Com a morte, os juízes, que tinham delegação do ministro…

Juiz só pode nomear defensor após esgotadas tentativas de localizar acusado

Não se pode nomear defensor público ou dativo antes de todas as diligências necessárias para a localização de acusado que se encontra em local incerto ou não sabido. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao derrubar decisão do Judiciário paulista que designava defensor público para atuar em favor de…

MP-BA mostra preocupação com liberação de presos no período do Carnaval

O Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema Prisional do Ministério Público da Bahia se reuniu nesta segunda-feira (23) para definir o cronograma de ação para construir um diagnóstico do sistema carcerário e propor ações de melhorias. Em nota, o MP informou que a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado se posicionou pela cautela na soltura…

TJBA lança aplicativo com serviços para o cidadão

A partir desta segunda-feira, 23 de janeiro, com a retomada dos prazos processuais, das audiências e sessões de julgamentos, após o recesso judicante, o Tribunal de Justiça da Bahia disponibilizou nas plataformas Android e IOS um novo aplicativo de serviços. Trata-se do TJBA Cidadão, ferramenta que possibilita ao usuário cadastrar os processos para o acompanhamento,…