A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a portaria do governo federal que aumentou o limite de compra de munição para quem tem arma de fogo registrada. O governo federal havia aumentado para 550 unidades o limite de compra de munições por pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, por meio da Portaria Interministerial…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta (11) que a medida provisória que deu ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o poder de escolher reitores temporários para universidades federais é inconstitucional. A informação foi divulgada pelo G1. “Nitidamente a convergência desta medida provisória com a [medida provisória] 914 é muito grande.…
O trabalhador pode consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail. O governo publicou, em…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, nesta quarta-feira (10), à corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma sobrinha da magistrada também foi denunciada. Outras três pessoas foram denunciadas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. De acordo…
Uma mulher foi condenada na Justiça do Trabalho por manter uma emprega doméstica em trabalho análogo à escravidão por mais de 35 anos, em Santo Antônio de Jesus, recôncavo da Bahia. A informação é do Ministério Público do Trabalho (MPT), que afirma também que a sentença determina o pagamento de cerca de R$ 170 mil…
* João Pedro França Teixeira é advogado, Sócio do escritório Mota Ribeiro, Barbosa e França. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho. LLM em Direito Empresarial. Pós-Graduando em Direito Minerário. Vice-Presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/BA. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Vice-Presidente…
O inquérito da Operação Escobar foi concluído nesta quarta-feira (10) pela Polícia Federal. E Andrea Neves, irmã do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), acabou indiciada por obstrução da Justiça. A informação é do G1. Em 2017, Andrea havia sido presa PF, suspeita de ter pedido dinheiro em nome do irmão e presidente do PSDB para…
O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu nesta terça-feira (9) a manutenção das datas previstas para as eleições municipais de 2020. De acordo com Góes, a adoção de um protocolo de segurança associado à redução do número de casos do novo coronavírus, que estaria prevista em estudos estatísticos, permite que se mantenha o calendário da…
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) pontuou em comunicado que a antecipação de benefícios dos juízes da Bahia não “não fere a Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional] e tampouco a lei de Responsabilidade Fiscal”, além de negar o “favorecimento indevido à classe”. Após a suspensão do pagamento antecipado das verbas pelo Conselho Nacional…
Desde que o judiciário começou a realizar sessões por meio virtual com mais frequência, em razão da pandemia, cenas inusitadas começaram a aparecer durante os julgamentos. É o caso de uma sessão por videoconferência do TJ/MT, na qual, por um “descuido”, o procurador Paulo Padro esqueceu o microfone ligado e acabou soltando um pum. O…
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