A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), decidiu suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão suspende qualquer deliberação a seu respeito e será mantida até o julgamento definitivo do mérito do Mandado de Segurança. Na decisão,…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu uma solução para que o que considera “problemas técnicos graves” na instauração do juiz de garantias, novo dispositivo que foi incluído pelos deputados no pacote anticrime e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo,…
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) Valtércio Ronaldo de Oliveira foi nomeado assessor do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação acontece sem prejuízo das atribuições do desembargador, que atualmente compõe a 5ª Turma do TRT5-BA. O…
Investigadores japoneses solicitaram a cooperação da Interpol para prender a mulher do ex-presidente do Conselho Administrativo da Nissan Motor, Carlos Ghosn, acusado de delitos financeiros no Japão, informa a NHK. No fim de dezembro, Ghosn deixou a liberdade sob fiança e fugiu ilegalmente do Japão, indo para o Líbano. Na terça-feira (7), a Promotoria japonesa…
A Procuradoria-Geral da República afirmou, em memorando enviado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta quinta (9), que a implantação do juiz das garantias é inviável até o dia 23 deste mês, como prevê a lei aprovada pelo Congresso, e defendeu que ela seja feita de forma paulatina ao longo de 2020. Um dos problemas…
Na próxima quarta-feira, 15, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA lançará um folder que aborda o Acolhimento Familiar além dos direitos das crianças e dos adolescentes envolvidos no processo. O evento acontecerá no auditório da Esdep, a partir das 9h. A programação inclui palestras de representantes da Defensoria e da Fundação Cidade…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu não realizar concurso público para servidores em 2020. Segundo o órgão, a decisão foi tomada em virtude da falta de previsão orçamentária. Em 2018, o TRT também resolveu suspender a realização de concurso público a partir de um parecer da Comissão de Concurso e no estudo…
Polícias militares e civis de pelo menos 5 unidades da federação (São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), ouvidas pelo G1, deixaram de publicar em redes sociais, em páginas institucionais e de divulgar à imprensa fotos e nomes de suspeitos ou presos desde o dia 3 de janeiro, quando entrou em vigor…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu em caráter liminar nesta quinta-feira (9) autorizar a Netflix a exibir o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”. A série havia sido suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro, nesta quarta (8), atendendo ao pedido de uma associação católica.…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação civil pública nesta quinta-feira (9) na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo que seja suspensa a cobrança de tarifa sobre o cheque especial de quem não utiliza o limite. A permissão para que os bancos cobrem tarifa para disponibilizar o cheque especial…
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