Assim como os bacharéis em direito só podem advogar depois de serem aprovados pela prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os médicos poderão ter que passar por exame específico para poder exercer a medicina. É o que determina o Projeto de Lei do Senado 165/2017, do senador Pedro Chaves (PSC-MS). De acordo com o…
Um estudo feito pelo pesquisador André Gambier Campos, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), aponta que a Justiça do Trabalho é “lenta” e “pouco efetiva” para o emprego. No entendimento do estudioso, a solução para o problema não seria reduzir a força da Corte, mas aumentar os mecanismos de negociação antes que as…
Em três dias de audiência na cidade de Teixeira de Freitas foram celebrados mais de 100 acordos em processo pela Vara Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA). A ação foi desenvolvida nos dias 20, 24 e 25 de outubro e movimentou mais de R$ 386,7 mil em pagamentos a trabalhadores. Dos 100 acordos, 93 envolviam…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer procedente à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.720/BA, movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a pedido da OAB-BA, contra o aumento das taxas judiciárias cobradas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Na prática, isso significa um passo considerável rumo à democratização de acesso à Justiça…
Os ex-integrantes da banda New Hit, Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, conhecido como Dudu Martins, vocalista da banda, Edson Bonfim Berhends dos Santos e Guilherme Augusto Campos Silva, que estavam foragidos, se entregaram na noite de domingo, na sede do Departamento de Polícia Interestadual (Polinter), nos Barris. De acordo com informações da Policia Civil,…
Para coibir os casos de violência entre torcidas no futebol, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) incluirão no próximo ano, no Regulamento Geral de Competições, um novo artigo que exigirá que grupos organizados fiquem num local marcado no estádio e que esse lugar tenha um controle biométrico…
O Senado tentará votar nesta semana o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte individual pago, como Uber e Cabify. A análise da proposta está marcada para esta terça-feira (31). Na semana passada, os senadores aprovaram a urgência para o projeto poder ser analisado com prioridade. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em abril, e…
Um dia depois de protagonizar um acalorado bate-boca com o ministro Gilmar Mendes durante sessão no plenário, o também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira, 27, que se exaltou e que ‘quase passou da linha’. A declaração foi reproduzida e publicada na coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Barroso acusou…
O ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça, será homenageado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), com o “Prêmio J.J. Calmon de Passos”. Além de ministro, o jurista é professor universitário e ambientalista e foi um dos elaboradores do Código de Defesa do Consumidor e da Lei dos Crimes Ambientais. O MP ainda vai…
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi notificado pela Câmara dos Deputados da decisão da maioria da Casa de não autorizar a instauração de processo criminal contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O comunicado foi expedido ao Supremo na quinta-feira (26), no fim da…
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