A manhã desta terça-feira, 13, começou com educação em direitos na sala de espera da Casa de Acesso à Justiça – CAJ I, no Jardim Baiano. Em função do Dia de Combate à Violência a Pessoa Idosa, instituído no dia 15 de junho, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da Especializada…
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, cobrou controle dos precatórios dos presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O CNJ vai auxiliar no controle da expedição de precatórios nos cinco tribunais. O trabalho começará com reuniões entre técnicos do Conselho com os setores técnicos dos tribunais. Nos TRFs, há muitos precatórios…
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (13) que vai levar o pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para julgamento na Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira (20). Inicialmente, a prisão do senador foi negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, classificou nesta terça-feira (13) como “bobagem” as críticas de que o órgão teria feito um julgamento mais político do que jurídico ao livrar o presidente Michel Temer da cassação na semana passada. O placar da ação que julgava a chapa Dilma-Temer terminou em 4 a…
A OAB da Bahia, por meio de sua Comissão de Defesa do Meio Ambiente, promove no dia 20/06 o seminário “A Demarcação dos Terrenos de Marinha”, que acontecerá das 14h as 18h, no auditório da OAB-BA, na Rua Portão da Piedade. O evento é gratuito e visa proporcionar um debate sobre os terrenos de marinha,…
O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) realizou no dia 8 de junho, uma audiência pública no Mercado Municipal Alexandre Alves Peixoto, em Maragogipe, na intenção de debater os impactos socioambientais da operação da Usina Hidroelétrica de Pedra do Cavalo. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela reserva, o empreendimento está…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve voltar a julgar, na manhã desta quarta-feira (14), a ação que pede a inconstitucionalidade da lei municipal que proíbe o Uber na capital baiana. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador José Olegário Caldas. Até o momento, a maioria dos magistrados entende que a…
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB-RJ) foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em ação no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo informações do blog de Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, o processo refere-se ao recebimento…
A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara deve se nesta terça (13) para discutir a proposta de emenda à Constituição que prevê a convocação de eleições diretas, em caso de vacância da Presidência da República. De acordo com a proposta em discussão na CCJ, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), se…
Em audiência realizada na 4ª Vara da Seção Judiciária Federal, representantes das partes envolvidas na ação reivindicatória de reintegração de posse de um terreno localizado no Horto Florestal, Conjunto Antônio Carlos Magalhães, bairro do Cabula, demonstraram interesse em resolver a situação administrativamente. Atualmente, cerca de 340 famílias vivem na área de 377.274 metros quadrados. O…
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