Uma decisão judicial suspendeu o decreto que entrega a chave da cidade de Guanambi a Deus. A determinação da entrega das chaves foi feita pelo município, em decreto publicado no dia 2 de janeiro de 2017. A suspensão é fruto de um pedido liminar do Ministério Público da Bahia (MP-BA), realizado em Ação Direta Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada em…
A Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas, deve ser votada na tarde desta quarta-feira (4), na comissão mista do Congresso. Um pedido de vista do deputado Evandro Gussi (PV-SP) adiou a votação que ocorreria ontem. Ele argumentou que pela complexidade, o tema exige melhor análise. Caminhoneiros acompanharam a…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que impede ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender lei por decisão individual, chamadas de monocráticas. Caso não tenha recurso para análise da medida pelo plenário da Casa, a medida segue para apreciação do Senado. Pelo Projeto de Lei…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (02) projeto de lei sobre novas regras que restringem a venda direta de produtos orgânicos. O texto prevê que a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor seja feita apenas por agricultor familiar “integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos…
O Ministério Público estadual (MP) instaurou um inquérito para apurar irregularidades no concurso da Polícia Civil, realizado no último dia 22 de abril. A abertura da investigação ocorre após o MP ter recomendado, em maio passado, a suspensão do processo seletivo devido a “graves falhas”. A apuração terá como foco as supostas ilegalidades “na correção da…
O primeiro Núcleo da Ronda Maria da Penha da Região Metropolitana de Salvador foi inaugurado na manhã desta terça (3), em Lauro de Freitas. A unidade vai prestar o serviço de atendimento de proteção, fiscalização e orientação das ocorrências policiais que envolvem mulheres vítimas de violência doméstica. A sede provisória será na Secretaria de Políticas…
Um ano e dois meses depois de desbaratar um esquema de corrupção na saúde pública do Rio na operação Fatura Exposta, que levou empresários e o ex-secretário de saúde do estado à prisão, a força-tarefa da Lava-Jato volta às ruas nesta quarta-feira para prender o empresário Miguel Iskin, seu sócio Gustavo Estellita e outras 20 pessoas, além…
Com o objetivo de oferecer melhor estrutura de atendimento aos seus assistidos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA inaugurará na quinta-feira, 5, a nova sede no Município de Santo Amaro. O atendimento à população que até então era feito no Fórum Odilon Santos, será realizado agora na Rua do Imperador, nº 44,…
O ex-bilionário Eike Batista foi condenado a 30 anos de prisão e multa de R$ 53 milhões pelo juiz Marcelo Bretas no âmbito do processo em que ele foi acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral, configurando corrupção ativa. De acordo com informações do colunista Lauro Jardim, Bretas também condenou…
O procurador do Ministério Público da Bahia, Rômulo de Andrade Moreira, avaliou como “irrisório” e “balela” os recursos arrecadados pela Operação Lava Jato. Em entrevista à Rádio Metrópole, o integrante do MP-BA afirmou que o dinheiro, na verdade, serve para “legitimar” a ações dos membros da Lava Jato. “A quantidade de dinheiro que supostamente foi recuperada…
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