Promotor critica Lei da Meia Entrada mas diz que teatros e cinemas precisam cumprir

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga o cumprimento da Lei 12.933/13, que regulamenta o direito a meia-entrada em estabelecimentos culturais. A investigação foi iniciada em dezembro de 2016, a partir de denúncias da União dos Estudantes do Brasil (UEB). O MP apura se diversos estabelecimentos, como teatros e cinemas, cumprem a norma.   A…

STF abre sindicância para apurar vazamento de decisões de Fachin sobre delações

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu nesta quarta-feira (19) abrir sindicância para apurar a quebra de sigilo das decisões do ministro Edson Fachin sobre as delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht. Um grupo de trabalho foi instituído e deverá concluir a apuração em 30 dias. As decisões do ministro, que abriu…

TJBA e BB querem eliminar papel em depósito judicial e na expedição do alvarás

Uma equipe do Tribunal de Justiça da Bahia participou de uma videoconferência com a equipe de Tecnologia da Informação (TI) do Banco do Brasil, na última segunda-feira (17). Na ocasião, foi apresentado um sistema de interligação do Banco do Brasil com os tribunais, que tem como finalidade possibilitar a troca de informações eletrônicas. Com isso,…

Justiça Federal obriga Fies a cumprir contrato para garantir matrícula de aluna na Unime

O juiz Dirley da Cunha Jr., titular da 5ª vara dos Juizados Especiais Federal na Bahia, obrigou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a cumprir o contrato de uma estudante da Faculdade Unime. De acordo com o advogado Rodrigo Raiol, integrante do escritório Luduvice, Cal & Alpire Advogados, a aluna enfrentou dificuldades em 2016 para fazer o aditamento do…

TJBA cria centro de solução consensual de conflitos possessórios na área rural no oeste

O Tribunal de Justiça da Bahia criou o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Possessórios da Região Oeste, com sede na cidade de Barreiras, destinado à mediação e conciliação de demandas possessórias rurais de natureza individual na região. O centro tem como principal objetivo “franquear aos cidadãos ou pessoas jurídicas, possuidores e ou proprietários…