A OAB Nacional e mais de 160 entidades do país realizam no dia 14 de março o ato “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016”. A concentração será às 14h, na sede da Ordem, em Brasília, de onde os participantes partirão rumo ao Congresso Nacional. Será entregue aos parlamentares…
O aumento dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários da cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, foi suspenso pela Justiça nesta segunda-feira (6). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Judiciário baiano nesta terça (7). A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) argumentava que o reajuste de…
Embora seja comum ouvir críticas de parlamentares de que o Poder Judiciário interfere no processo legislativo, deputados e senadores acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) ao menos 45 vezes nos últimos dois anos, com pedidos para que a Corte decida sobre assuntos internos do Congresso Nacional. O G1 levantou no sistema do STF o número…
Clériston Cavalcante tomou posse no cargo de defensor público-geral da Bahia nesta segunda-feira (6), em sessão solene realizada no Auditório Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Com 157 votos, ele foi o mais votado pelos defensores públicos em eleição para composição da lista tríplice e nomeado pelo…
O Município de Feira de Santana deve realizar, dentro de dez dias, a nomeação de 312 candidatos aprovados, em cadastro de reserva, em concurso público realizado em 2012, conforme determinação judicial publicada nesta segunda, dia 6. A nomeação deve observar a ordem de classificação. A decisão liminar atende a pedido feito pelo Ministério Público estadual,…
A média salarial dos magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), durante sete meses do ano de 2016, ficou acima do teto constitucional, de R$ 33.763. Em janeiro, a média salarial foi de R$ 83.975,02; em julho foi de R$ 21,3 mil; em agosto, R$ 34,8 mil e dezembro, R$ 51,7 mil. A denúncia…
A campanha da Justiça pela Paz em Casa, que estimula o julgamento de feminicídios, ganha nova edição a partir desta segunda-feira (6) em todas as comarcas baianas. Criada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a semana mobiliza tribunais em todo o País com o intuito de combater a violência contra a mulher.…
O Tribunal de Justiça da Bahia promove mais uma edição do Projeto Pai Presente, nesta terça-feira (7), no Fórum das Famílias, em Salvador, para realização de exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade. Estão agendadas 50 solicitações de paternidade feitas por mães e pais, informou a Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP…
O balneário D´Valle, localizado no município de Mirangaba, região de Jacobina, funciona em uma Área de Preservação Permanente (APP) sem licença ambiental e sem autorização para utilização de recursos hídricos. As irregularidades foram constatadas pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, que ajuizou na sexta-feira, dia 3, ação civil pública…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio da 5ª Regional – Juazeiro, sediou a quinta reunião do Comitê Interinstitucional da Rede de Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da qual a instituição faz parte. Dados estatísticos sobre a violência contra a mulher nos bairros do município e temas…
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