O Judiciário não pode negar a existência de uma relação de afeto que também se revestiu do caráter de entidade familiar. Esse é o entendimento da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, em decisão unânime, acolheu os argumentos de uma apelação interposta por uma mulher que manteve relacionamento ao longo…
A procurada-geral de Justiça Ediene Lousado instituiu, por meio da Portaria de nº 336/2017, publicada no Diário Oficial de sexta-feira, dia 03, uma comissão organizadora do V Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério Público estadual. A comissão será composta pelos promotores de Justiça Adalvo Nunes Dourado Júnior, que…
O Ministério Público Federal (MPF) acolheu uma representação da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon/BA) no sentido de derrubar a nova regra que permite às companhias aéreas cobrar por bagagens despachadas nos aeroportos. Pela mudança, aprovada na Resolução nº 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em dezembro do ano…
A mãe da atriz Eliza Samúdio, Sônia de Fátima Marcelo da Silva de Moura, entrou com recurso recorrendo contra a soltura do goleiro Bruno. A determinação da liberdade do goleiro foi realizada no mês passado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Sônia afirma, no pedido, que a liberdade do atleta põe…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, planeja pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana para investigar ministros da equipe do presidente Michel Temer e senadores do seu partido PMDB por corrupção. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, em edição publicada neste domingo (5), a lista da Procuradoria-Geral inclui os ministros Eliseu Padilha…
Mais votado pela defensores públicos na eleição para composição da lista tríplice e nomeado pelo governador Rui Costa em janeiro passado, o defensor público geral do Estado da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, será empossado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para mais um mandato como gestor da instituição…
O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS), recomendou ao Instituto Baiano da Paz que abstenha-se da prática de discriminação de gênero e passe a contratar também estagiários do sexo masculino para integrar a sua equipe de serviço social. A recomendação da…
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um pedido de liberdade feito pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que se encontra preso preventivamente em Curitiba desde outubro do ano passado, por ordem do juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância. Desta vez, Fachin negou o prosseguimento de…
O ex-presidente da Construtora Odebrecht Benedicto Júnior, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse nesta-quinta-feira, 2, em depoimento ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na campanha de 2014 repassou R$ 9 milhões a políticos do PSDB e do PP e ao marqueteiro tucano a pedido do então candidato à Presidência…
Primeiro vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) propõe diminuir de 1/6 a 2/3 a pena para o crime de estupro de vulnerável quando o ato não envolver penetração ou sexo oral. A redução foi apresentada por ele em parecer a projeto do qual é relator na Comissão de Constituição e Justiça e tem…
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