O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quarta (26) a condenação do ex-governador Sérgio Cabral por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento à organização criminosa. O pedido foi encaminhado à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro nas alegações finais do processo da Operação Calicute. Cabral é acusado de solicitar e…
A juíza titular da Vara de Paulo Afonso, Mirella Mendes Grassi Muniz, foi ameaçada por um empresário da cidade, inconformado com uma decisão judicial. Dono de uma funerária, José Roberto da Silva foi até o Fórum na última sexta-feira, dia 21, fazendo confusão e pedindo para falar com a juíza, que não estava. Disse que…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, pediu, durante a sessão plenária ocorrida nesta quarta-feira (26) a prorrogação do prazo para transferir todos os processos das comarcas desativadas para as chamadas comarcas mães. Inicialmente, seriam 60 dias para promover a transferência dos processos. Durante a sessão, Maria do Socorro…
A OAB da Bahia, por meio do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Eduardo Rodrigues, participou, na manhã desta quarta-feira (26), do seminário “Direitos humanos aplicados à atividade policial militar”. Realizado no auditório do Centro de Operações Integradas da PMBA (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o evento contou com a presença de alunos e…
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Salvador anunciou que serão leiloados alguns imóveis da cidade, entre eles, parte da Fundação 2 de Julho, no Garcia, com oferta mínima de R$ 8.769.525,00, e o Casarão Amado Bahia, na Ribeira, com lance a partir do valor de R$ 1.863.750,00. O leilão público será realizado no dia…
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (27) mandados judiciais, entre eles, três de prisão temporária e 11 de busca e apreensão na 42ª fase da Lava Jato. Os alvos principais, segundo nota do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), são Aldemir Bendine, ex-diretor da Petrobras e do Banco do Brasil (BB), e operadores…
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) derrubou nesta quarta-feira (26) a liminar que suspendeu o aumento de imposto sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Com a decisão, segue valendo o reajuste da alíquota de PIS/Cofins anunciada pelo governo federal na última quinta-feira (20). Com a medida, o desembargador Hilton Queiroz, presidente…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirmou, por meio de nota, que o reajuste das taxas judiciárias do Estado segue uma “tendência nacional, possibilitando que litigantes com causas de menores valores sejam menos onerados, corrigindo o efeito regressivo da incidência das taxas sobre as ações”. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil…
A defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, Charlene Borges, e a defensora federal Rosiris Costa reuniram-se na última sexta-feira (21) com a diretora do foro da Seção Judiciária Federal da Bahia, juíza Cláudia Scarpa, para tratar de medidas de apoio à população em situação de rua. Membros do Grupo de Trabalho…
O ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou nesta terça-feira (25) que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) informe sobre dois habeas corpus concedidos ao empresário Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, filho da desembargadora Tania Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional…
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