O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer que a Justiça obrigue a Rede de Farmácias Pague Menos ao pagamento de R$ 10 milhões em indenização por dano moral coletivo causado pelo incêndio em uma de suas unidades, no município de Camaçari, onde dez pessoas morreram e nove ficaram feridas em novembro de 2016. A ação…
A presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes dos tribunais de Justiça do país o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes aos valores pagos aos magistrados de todo o país. “Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira o Sport como único vencedor do Campeonato Brasileiro de 1987. Foi rejeitado um recurso apresentado pelo Flamengo em outubro para tentar reverter uma decisão anterior favorável ao time do Recife. A decisão foi unânime. O relator, Marco Aurélio Mello, torcedor do Flamengo, foi o primeiro a votar contra o…
O Ministério Público Federal (MPF) vai devolver cerca de R$ 650 milhões à Petrobras. Pelo menos é o garante o portal G1. A quantia foi recuperada por meio de acordos de colaboração e de leniência feitos durante as investigações da Lava Jato. O MPF afirma que trata-se da maior quantia já devolvida em uma investigação…
Na mesma ação em que o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) e seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, o Ministério Público Federal pede que a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, seja condenada a cumprir prisão domiciliar e que Lúcio, nos dias de folga,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 13 de dezembro o julgamento do pedido de federalização do Caso Cabula, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) nº 10 será apreciado pela Terceira Seção da Corte, composta por 10 ministros. Caso o pedido seja aprovado, a competência…
Advogados da cidade de Teixeira de Freitas/Ba lançaram a campanha Teixeira sem Lei devido a falta de juízes nas varas cíveis da comarca há mais de um ano. Segundo o advogado Guilherme Moreira, diversos ofícios foram enviados ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e até o momento nada foi feito. Leia abaixo o desabafo da campanha…
Uma empregada do Bompreço Bahia Supermercados LTDA. ajuizou ação trabalhista na cidade de Salvador alegando entre, outras coisas, que era submetida diariamente à revista pessoal. O ato consistia na vistoria dos seus pertences pessoais, presentes em suas bolsas ou sacolas. A reclamante alegou que deveria depositar sobre uma mesa os seus objetos para que eles…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta segunda (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou, pela terceira vez, a soltura do empresário Jacob Barata Filho, dono e sócio de várias empresas de ônibus no Rio, na sexta-feira (1º). Além de pedir que o empresário volte à prisão,…
A XII Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), contou com a realização de 2.496 audiências, número 68,9% maior que o registrado no ano passado (1.477 audiências). Esse resultado é superior também aos anos de 2013 e de 2014, com…
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