Toffoli sanciona três importantes leis ao assumir presidência da República

Dias Toffoli está trabalhando a todo vapor no novo cargo. Em seu primeiro dia de despacho como presidente da República em exercício, o ministro do Supremo sancionou, nesta segunda-feira, 24, três importantes projetos de lei visando à promoção de direitos das mulheres e o acesso de crianças e adolescentes à educação. Com direito a cerimônia…

OAB-BA promove seminário de Direito Intelectual

No dia 26 de setembro, no espaço Cultural Raul Chaves da Faculdade de Direito da UFBA, será realizado o seminário “Duas Décadas das Leis de Direitos Intelectuais no Brasil”. O evento trará especialistas para debater questões voltadas para a propriedade intelectual e a Lei de Direitos Autorais Brasileira. O seminário é realizado pela Comissão de Propriedade…

CNJ apura compra de kits para clareamento dos dentes de magistrados no TJ-BA

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de um Pedido de Providências para levantar informações sobre a aquisição de kits de clareamento dentário para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O Bahia Notícias divulgou que o tribunal estadual estava se preparando para gastar cerca de R$ 40 mil com o…

O poder da pesquisa eleitoral e a falácia do chamado “voto útil”

* Lucas Ribeiro é Sócio fundador do escritório Gabriel Andrade & Lucas Ribeiro Advogados, Especialista em Direito Público Municipal pela Fundação da Faculdade de Direito da Bahia/Universidade Católica do Salvador, Pós Graduando em Direito Eleitoral pela PUC/Minas Gerais, além de prestar assessoria a Municípios e Câmara de Vereadores no Estado da Bahia.   Todo ano…

MPF apura aplicação de metodologia militar em escolas na Bahia

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar a suposta aplicação da “metodologia e filosofia” de colégios militares em escolas públicas na Bahia. O órgão quer que o secretário estadual de Educação, Walter Pinheiro, se manifeste sobre o assunto. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Gabriel Pimenta Alves, o site da União…

Advogada Fabiani Borges será anfitriã de curso sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados

A advogada Fabiani Borges, do escritório Espinheira Borges e Quadros, será anfitriã do curso da Opice Blum Academy, sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados, que acontece no dia 19 de Outubro, das 9h às 18h, no Sotero Hotel, no bairro do Stiep. O curso tem o objetivo de capacitar e atualizar o profissional que…

Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Bahia têm um ano para implantar o braille em seus sistemas

Os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Bahia têm o prazo de um ano para implantar o braille, forma de comunicação utilizada pelos cegos, em seus sistemas. É o que determina um provimento conjunto publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (20). Leia o PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/ CCI nº 10/2018…