Senado aprova MP que dispensa licitação para combate à pandemia

O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. A MP foi publicada pelo governo no dia 20 de março. O propósito é ajudar os gestores municipais e estaduais a tomar providências mais rápidas no combate ao covid-19. O projeto de lei oriundo da…

TRF1 atende OAB-BA e assegura atendimento especializado à advocacia em agencia do INSS

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, assegurou à advocacia baiana o direito ao atendimento especializado em agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu na 5ª Turma do TRF1 e contou com sustentação oral do conselheiro federal da OAB Bahia Ubirajara Ávila. A ação começou ainda em 2015,…

Advogado é advertido após questionar a idoneidade do patrono da parte adversa em sustentação oral

Pela segunda vez apenas nessa semana foram reportadas ao Portal ocorrências nas Turmas Recursais de Salvador onde advogados iniciam sua defesa mencionando indícios de fraude ou litigância temerária por parte dos próprios colegas, o que acaba por sugerir questionamentos acerca da idoneidade do profissional que litiga como parte adversa. Desta vez, após intervenção do advogado…

Cármen Lúcia nega mais um pedido de habeas corpus de ex-presidente do TJ-BA

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido liminar de habeas corpus movido pela defesa da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. O pedido foi manejado contra a decisão do ministro Edson Fachin, que negou um outro pedido de soltura da magistrada, investigada e presa…

Deputados votam redução das mensalidades em meio a protesto de escolas particulares

Está prevista para esta quinta-feira (16) a votação do projeto de lei nº 23.798/2020, de autoria do deputado Alan Sanches (DEM), sobre a continuidade da redução em 30% dos valores das mensalidades na rede particular de ensino por mais três meses subsequentes ao da volta às aulas. Segundo Sanches, a redução de despesas das escolas, a…