Uma decisão judicial negou um pedido feito pelo sobrinho do apresentador Gugu Liberato, Alexandre Liberato, 36 anos, para que houvesse um adiantamento de R$ 900 mil da herança do tio. Segundo informações do colunista do Metrópoles, Leo Dias, ainda não há previsão de quando a herança de Gugu será dividida. Isto porque a viúva do…
O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi detido pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul no aeroporto de Pelotas, após provocar aglomeração durante protesto pela reabertura total de sua loja na cidade. O município é classificado pelo governo estadual como risco altíssimo de contágio pelo novo coronavírus. Apoiador do presidente Jair…
A Justiça Federal determinou novo afastamento de cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A ex-presidente da Corte, Maria Adna Aguiar, e os magistrados Esequias Oliveira, Norberto Frerichs, Graça Boness e Pires Ribeiro são alvos da Operação Injusta Causa, que apura venda de sentenças e tráfico de influências. Dessa vez, o afastamento…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esclarecimentos sobre o cronograma do plano de imunização contra o novo coronavírus. Por determinação de Lewandowski, o governo federal deverá informar o STF, em um prazo de 48 horas, a previsão de de início e término das distintas fases…
O Senado Federal aprovou o texto do projeto que garante atendimento especializado às vítimas de crimes sexuais durante a denúncia e no decorrer do processo penal. Com a aprovação, a proposta segue para análise da Câmara. O PL 5.117/20 faz dois acréscimos ao Código de Processo Penal. O primeiro reproduz o artigo 10-A da Lei Maria da…
O Senado aprovou ontem (10) um projeto que penaliza atos preconceituosos praticados por agentes públicos e profissionais de segurança privada. São consideradas na decisão injúrias por raça, origem étnica, gênero e orientação sexual. A iniciativa acontece três semanas após a morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro assassinado por seguranças do supermercado Carrefour em…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo automotor a uma deficiente física. A Fazenda Nacional, por meio da União, apelou ao TRF1 do entendimento do 1º grau alegando que as deficiências citadas…
Seis pessoas foram indiciadas por homicídio qualificado por envolvimento no assassinato de João Alberto Silveira Freitas, espancado por dois seguranças em uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre. O desfecho do inquérito, conduzido pela delegada Roberta Bertoldo, da 2ª Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoas, foi divulgado em entrevista coletiva no Palácio da Polícia,…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), através da Comissão de Direitos e Prerrogativas, disponibilizou um formulário on-line para os advogados e advogadas registrarem queixas referentes ao atendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O documento ajudará a seccional na luta por um melhor atendimento nas unidades judiciárias do estado. Caso…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada na última sexta-feira (4), julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 485 e decidiu que verbas estaduais não podem ser objeto de bloqueio, penhora ou sequestro para pagamento de valores devidos em ações trabalhistas, ainda que as empresas envolvidas tenham créditos…
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