Tramita na Câmara dos Deputados o PL 3.752/19, que possibilita ao advogado a consulta processual por meio de contato telefônico. O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pela CCJ da Câmara. De acordo com a proposta, as informações por telefone só poderão ser obtidas para os processos que não estejam em segredo de…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai continuar “trabalhando” para que o Supremo Tribunal Federal (STF) altere a interpretação da lei que garante o pagamento de pensões para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. O custo anual dos benefícios…
O goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado a mais de 20 anos de prisão por participação na morte da modelo Eliza Samudio, mãe de um filho dele, obteve a liberação da Justiça de Minas Gerais para se mudar para Mato Grosso e trabalhar no Clube Esportivo Operário Várzea-grandense, time com sede em Várzea…
O advogado-geral da União, André Mendonça, se manifestou sobre a sentença do juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região, que ganhou repercussão neste fim de semana. O magistrado julgou procedente a ação do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo e condenou um…
“Merdocracia neoliberal neofascista (…) merdocracia vem a sintetizar o poder que se atribui aos seres humanos que fazem merdas e/ou perpetuam as merdas feitas”. Com estas palavras, o juiz do Trabalho Jeronimo Azambuja Franco Neto, da 18ª vara de SP, classificou o atual momento do Brasil. Na sentença trabalhista, o magistrado fez críticas a figuras…
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 847/19, que pretende criminalizar o uso da internet para induzir alguém à automutilação. O projeto propõe alterações no Código Penal para estabelecer pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem, utilizando a internet, instigar ou induzir alguém a praticar atos contra a própria vida. Caso…
Encerrou nesta quinta-feira (16) o prazo para inscrições aos membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça. O posto, atualmente, é ocupado pela procuradora Ediene Lousado, reconduzida ao cargo em 2018. O cargo será disputado por Alexandre Cruz, ex-presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb);…
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ampliou a atuação na área de proteção à mulher em Itabuna, Salvador e Vitória da Conquista. A ampliação acontece em momento importante uma vez que a Secretaria de Segurança Pública estadual anunciou, na última segunda-feira (13), o crescimento de 32,9% no número de feminicídios ocorridos na Bahia. Foram 101…
O Senado americano iniciou nesta quinta-feira (16), o terceiro julgamento de um presidente na história dos EUA. O dia foi marcado por cerimônias solenes, com a leitura das acusações de abuso de poder e obstrução do Congresso contra Donald Trump e a assinatura dos senadores, que oficializaram a abertura do processo. As acusações, apresentadas em…
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, cobrou a demissão imediata de Roberto Alvim, secretário especial de Cultura que fez referências nazistas ontem em um vídeo divulgado nas redes sociais, ao anunciar seus planos para o setor. “Tem que ser afastado imediatamente se o Governo ainda quiser manter alguma credibilidade democrática. É inaceitável. O nazismo…
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