O Quilombo Kingoma, que existe em Lauro de Freitas desde o século XVI, na Região Metropolitana de Salvador, está na expectativa do julgamento de um Agravo de Instrumento apresentado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e previsto para o dia 10 de setembro. A esperança da comunidade, representada pela Defensoria Pública do Estado da…
A inauguração das instalações da 1ª Vara da Infância e Juventude (VIJ) no Edifício Desembargadora Vera Lúcia Freire de Carvalho aconteceu na manhã desta sexta-feira (30). A nova sede está localizada na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 425, no bairro Jardim Baiano, em Nazaré. A Desembargadora Soraya Moradillo Pinto, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude…
O programa Fantástico, da TV Globo, revelou ontem (1º) que teve acesso exclusivo à investigação da Aeronáutica sobre a prisão do sargento Manoel Silva Rodrigues, com 39 kg de cocaína, em junho, na Espanha. O inquérito aponta que o avião ainda estava desligado quando ele entrou, três horas antes do voo, e que a bagagem…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que garantiu o acesso a um homem de 42 anos a prontuário médico de seu parto. Em decisão monocrática, o ministro rejeitou o recurso do hospital em virtude da impossibilidade de reexame de provas pelo STJ.…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) divulgou, nesta segunda-feira (02), o edital do processo seletivo para contratação de conciliadores e juízes leigos pelo TJBA. O processo seletivo foi assinado pelo Desembargador Presidente do TJBA, Gesivaldo Britto, e organizado pela Comissão composta pela Desembargadora Presidente Pilar Célio Tobio de Claro e pelos Juízes de Direito…
O policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, conhecido como Ferreirinha, disse, em depoimento à Polícia Federal (PF), que levava dinheiro de suborno a policiais da Delegacia de Homicídios da Capital (DH), no Rio de Janeiro, a mando do miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica. A declaração de Ferreirinha integra o inquérito da PF que concluiu…
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (3), o Projeto de Lei 2999/19, que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício. A proposta, de autoria do Executivo, tranca a…
Com o objetivo de prevenir novas ondas de fake news, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, na última sexta-feira (30), o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que atuará no combate a publicações falsas sobre a Justiça Eleitoral. O alvo do novo dispositivo são as eleições municipais de 2020, segundo informações da Agência Brasil. “Sem dúvida,…
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) conseguiu as 27 assinaturas necessárias à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O documento deve ser protocolado nesta terça-feira (3). Segundo o parlamentar, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) completou o número de assinaturas necessárias para o…
A criação e o provimento de 100 cargos comissionados no Ministério Público da Bahia (MP-BA) em detrimento de concurso público foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp). A entidade moveu uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 14.044/2018, que alterou o Plano de Carreiras e…
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