Justiça marca data de júri popular de Flordelis e dos filhos pela morte de Anderson do Carmo

A ex-deputada federal Flordelis vai a júri popular no próximo dia 9 de maio. A decisão é da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. A ex-parlamentar responde, junto com mais oito acusados, pela morte do pastor Anderson do Carmo, marido da Flordelis, executado a tiros em junho de 2019. Em razão…

STF marca julgamento de Daniel Silveira após deputado desafiar decisão de ministro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para o próximo dia 20 o julgamento da ação penal contra o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (União-RJ). A definição da data ocorre em meio às declarações de Silveira de que não irá cumprir a ordem dada pelo ministro Alexandre de Moraes para a instalação de…

MP-BA move ação contra bancos por causarem superendividamento de clientes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra nove bancos por prestarem informações insuficientes, que teriam levado consumidores soteropolitanos ao superendividamento. Nas ações, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicita à justiça que obrigue os bancos a adotarem diversas medidas, como atuar com transparência no que se refere ao dever de informação…

Rosa Weber nega arquivar inquérito sobre atuação de Bolsonaro no caso Covaxin

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de prevaricação no caso da negociação da vacina Covaxin. A PGR afirmou que vai recorrer da decisão da ministra. Prevaricar é retardar ou deixar…

Procon autua supermercados na Operação Semana Santa

Deflagrada pelo Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), dois supermercados, localizados na Av. Bonocô, foram autuados por irregularidades na comercialização de produtos voltados para a Semana Santa, na terça-feira (29). A ação visa fiscalizar os estabelecimentos que comercializam produtos da ceia…

Projeto quer tornar pornografia infantil crime hediondo sem fiança

Poderão se tornar crimes hediondos os atos previstos no Estatuto da criança e do adolescente (lei 8.0169/90) que tratam de fotografia, vídeo ou outro registro contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo menores. O PL 219/22, com essa finalidade, foi apresentado pelo senador Lasier Martis e deverá ser analisado pelo Senado em breve. Caso o…