O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisará nos próximos dias se prorroga a recomendação de libertar presos para conter a Covid no sistema prisional. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época. A medida, que pode terminar no próximo dia 14, foi publicada em março de 2020 e teve duas prorrogações. O…
O juiz da 5ª Vara dos Juizados Especiais de Salvador, em uma decisão judicial em sede liminar, declarou que o autor não tem mais direito de reclamar pelo descumprimento da liminar e sugere que, se o autor tem urgência, que compre outro produto com o dinheiro da multa. O caso refere-se a uma alegação do…
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos de contratação na administração pública previstos pela Lei das Licitações, de 1993. A decisão foi tomada no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, de…
Começa nesta segunda-feira (8) o julgamento de Derek Chauvin, o policial acusado do assassinato de George Floyd, afro-americano que morreu sob custódia da polícia há nove meses. Sua morte foi o motivo de uma onda de protestos contra o racismo nos Estados Unidos e no mundo Milhares de pessoas protestaram no domingo nesta cidade do norte do país…
Na manhã desta segunda-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) deflagrou a Operação Resguardo, a maior ação de combate a crimes de violência contra a mulher do Brasil. No Rio de Janeiro, os agentes devem cumprir 258 medidas cautelares e protetivas, além de mandados de prisão. A…
As atividades do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) permanecerão desempenhadas integralmente em regime de trabalho remoto até o dia 30 março, conforme Portaria Conjunta GP/CR TRT5 nº 002/2021, da Presidência e da Corregedoria do TRT5, a ser publicada no Diário da Justiça do Trabalho na noite desta sexta (5). A medida leva em…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia, ajuizou ação cautelar preparatória de ação civil pública para que a Justiça determine que o Estado da Bahia faça a imediata testagem de toda a população em situação de privação de liberdade e dos servidores que atuam…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamentou o uso de cartão de débito e crédito no pagamento do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE), pelos usuários dos serviços judiciais e extrajudiciais, para quitação de taxas e outras receitas públicas administradas pela Justiça. A regulamentação foi feita através do Ato Normativo Conjunto 05, publicado…
A Polícia Militar de Minas Gerais rastreou e prendeu um jovem de 24 anos por publicações em uma rede social em que comentava a visita do presidente Jair Bolsonaro a Uberlândia, nesta quinta-feira (4). Ele deixou o Presídio Uberlândia I por volta das 18h, com alvará da Justiça. Um dia antes da visita, João Reginaldo…
Após forte repercussão negativa, o MEC (Ministério da Educação) recuou sobre um ofício que orientava universidades federais a “prevenir e punir” atos políticos nas instituições. Em novo documento, que chegou na noite desta quinta-feira (4) aos reitores e foi obtido pela reportagem, o MEC argumenta que não havia no ofício original “quaisquer intenção de coibir…
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