A ex-deputada federal Flordelis vai a júri popular no próximo dia 9 de maio. A decisão é da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. A ex-parlamentar responde, junto com mais oito acusados, pela morte do pastor Anderson do Carmo, marido da Flordelis, executado a tiros em junho de 2019. Em razão…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para o próximo dia 20 o julgamento da ação penal contra o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (União-RJ). A definição da data ocorre em meio às declarações de Silveira de que não irá cumprir a ordem dada pelo ministro Alexandre de Moraes para a instalação de…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) irá realizar, no próximo dia 5 de abril, a primeira sessão de julgamento presencial, após a pandemia. A decisão acontece devido a publicação do ato normativo conjunto nº 03, no último dia 17 de março, que estabeleceu novas diretrizes para as atividades presenciais na corte. A primeira sessão…
Em sessão extraordinária , na tarde de terça-feira (29), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), aprovou o Projeto de Lei nº 24.362/2021, alterando a Lei nº 2.929, de 11 de maio de 1971, que enquadra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no novo Marco Legal do Saneamento. O PL, oriundo do poder executivo,…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra nove bancos por prestarem informações insuficientes, que teriam levado consumidores soteropolitanos ao superendividamento. Nas ações, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicita à justiça que obrigue os bancos a adotarem diversas medidas, como atuar com transparência no que se refere ao dever de informação…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de prevaricação no caso da negociação da vacina Covaxin. A PGR afirmou que vai recorrer da decisão da ministra. Prevaricar é retardar ou deixar…
Deflagrada pelo Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), dois supermercados, localizados na Av. Bonocô, foram autuados por irregularidades na comercialização de produtos voltados para a Semana Santa, na terça-feira (29). A ação visa fiscalizar os estabelecimentos que comercializam produtos da ceia…
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) volta a tentar votar o polêmico Projeto de Lei nº 24.362/2021 que busca enquadrar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no novo Marco Legal do Saneamento. A sessão extraordinária que visa apreciar a proposta está marcada para esta terça-feira (29). Na semana passada o PL chegou a…
Poderão se tornar crimes hediondos os atos previstos no Estatuto da criança e do adolescente (lei 8.0169/90) que tratam de fotografia, vídeo ou outro registro contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo menores. O PL 219/22, com essa finalidade, foi apresentado pelo senador Lasier Martis e deverá ser analisado pelo Senado em breve. Caso o…
A Apple deverá fornecer carregador a consumidor que comprou iPhone 11. A decisão é do juiz de Direito Guilherme de Macedo Soares, da 2ª vara do JEC de Santos/SP, o qual entendeu que houve venda casada, uma vez que o consumidor, além de adquirir o produto, é obrigado a desembolsar mais uma quantia, aumentando os…
Send this to a friend