A necessidade de proteção da saúde de todos os trabalhadores e pacientes de hospital deve se sobrepor ao direito individual de se abster da imunização. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza de hospital que se negou a tomar…
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) encaminhou nesta quinta (13) um parecer favorável pela abertura de um processo ético-disciplinar contra o deputado Capitão Alden (PSL). O motivo do parecer é um vídeo divulgado nas redes sociais em que o deputado acusa parlamentares da oposição de receberam R$1,6 milhão da prefeitura de Salvador. O…
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou ontem (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas corpus preventivo para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que deve prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia na próxima quarta-feira (19). Na petição, a AGU sustenta que Pazuello, que é general de Exército, deve…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou uma reclamação disciplinar formulada por Elisângela Andrade em contra os desembargadores Washington Gutemberg Pires e Maria Adna Aguiar, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). Elisângela alega infração disciplinar e suposta venda de sentença praticadas pelos magistrados reclamados durante a condução dos recursos perante uma reclamação…
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) ingressou, nesta quarta-feira (12), com uma ação civil pública requerendo a inclusão dos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) no plano de vacinação prioritária. Segundo comunicado publicado no site oficial, a entidade argumenta que os servidores da Corte baiana…
Conhecido como um dos locais que mais concentram pessoas em situação de rua na capital baiana, o Largo dos Mares foi o destino escolhido pelo projeto ‘Pop Rua em Movimento’ para levar, presencialmente e seguindo os protocolos para evitar a disseminação do coronavírus, o atendimento multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA…
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (13) o texto principal do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no país e cria um novo um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos. Com forte mobilização da oposição para obstruir a votação, o relatório do deputado Neri Geller (PP-MT) foi…
A Justiça do Distrito Federal aceitou, nesta terça-feira (11), denúncia contra 11 pessoas pelo crime de homofobia, por conta de comentários preconceituosos feitos depois que dois policiais militares gays beijaram os companheiros em uma formatura da corporação ocorrida em janeiro do ano passado. Segundo o portal G1, entre os denunciados estão seis PMs e um…
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso por meio do qual retirou-se o ICMS da base do PIS e da Cofins, se posicionou nesta quarta-feira (12) pela modulação “para frente” do posicionamento favorável às empresas. A magistrada, a única a proferir voto até agora, defendeu que o entendimento do STF na “tese do século” tenha…
Contrato de empréstimo consignado firmado por pessoa de confiança de cidadã analfabeta atesta o conhecimento de cláusulas contratuais. Assim decidiu o juiz de Direito Bernardo Mario Dantas Lubambo, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados de Jacobina/BA. Com esse entendimento, o juiz condenou uma analfabeta a pagar multa por litigância de má-fé, após ter alegado…
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