Uma audiência pública marcada para esta quarta-feira (6), promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), questiona o processo de transferência de idosos do abrigo Dom Pedro II, único espaço público do tipo na capital baiana. De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com…
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a portaria do trabalho escravo editada pelo governo Michel Temer, sob a alegação de que o texto – que acabou suspenso por decisão da ministra Rosa Weber – conferiu “maior clareza, objetividade e segurança jurídica”. Em outubro, Rosa Weber atendeu a um pedido do…
Na próxima segunda-feira (11), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá na pauta o caso do empréstimo de R$ 600 milhões que o governo Rui Costa contraiu junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebeu os recursos. O governo estadual acionou o Judiciário baiano pedindo que o banco seja obrigado…
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, o PL 8.347/17, que tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas da advocacia e o exercício ilegal da profissão. O texto segue agora para o plenário da Casa. Veja a íntegra do projeto. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou a decisão da CCJ e…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer que a Justiça obrigue a Rede de Farmácias Pague Menos ao pagamento de R$ 10 milhões em indenização por dano moral coletivo causado pelo incêndio em uma de suas unidades, no município de Camaçari, onde dez pessoas morreram e nove ficaram feridas em novembro de 2016. A ação…
A presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes dos tribunais de Justiça do país o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes aos valores pagos aos magistrados de todo o país. “Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira o Sport como único vencedor do Campeonato Brasileiro de 1987. Foi rejeitado um recurso apresentado pelo Flamengo em outubro para tentar reverter uma decisão anterior favorável ao time do Recife. A decisão foi unânime. O relator, Marco Aurélio Mello, torcedor do Flamengo, foi o primeiro a votar contra o…
O Ministério Público Federal (MPF) vai devolver cerca de R$ 650 milhões à Petrobras. Pelo menos é o garante o portal G1. A quantia foi recuperada por meio de acordos de colaboração e de leniência feitos durante as investigações da Lava Jato. O MPF afirma que trata-se da maior quantia já devolvida em uma investigação…
Na mesma ação em que o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) e seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, o Ministério Público Federal pede que a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, seja condenada a cumprir prisão domiciliar e que Lúcio, nos dias de folga,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 13 de dezembro o julgamento do pedido de federalização do Caso Cabula, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) nº 10 será apreciado pela Terceira Seção da Corte, composta por 10 ministros. Caso o pedido seja aprovado, a competência…
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