Fachin pede que ação sobre doação de sangue por gays seja julgada pelo STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho em que reafirma à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que a ação sobre a doação de sangue por homossexuais está liberada para ser incluída na pauta de julgamentos em plenário. Fachin salientou ainda que, desde a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR)…

Projeto que regulamenta união entre pessoas do mesmo sexo será analisado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar, na quarta-feira (12), em turno suplementar, o substitutivo de Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). O senador Magno Malta (PR-ES), contrário à proposição, apresentou emenda ao texto, rejeitada pelo relator por…

Projeto Paternidade Responsável: Mais de 400 atendimentos foram realizados no bairro de Cajazeiras

Mais de 400 atendimentos foram realizados pelo Ministério Público estadual através do Projeto Paternidade Responsável, que esteve entre os dias 3 a 7 de abril no bairro de Cajazeiras para regularizar a situação de crianças que não têm o nome do pai no registro de nascimento. A partir da ação, promovida pelo Núcleo de Paternidade…

MP instaura inquérito para apurar eventual abuso no aumento da tarifa de ônibus

O Ministério Público Estadual (MP) instaurou inquérito civil para apurar eventual abuso no aumento da tarifa de ônibus em Salvador. O caso ficará a cargo da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. O órgão foi provocado pelos vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Hilton Coelho (Psol) e pelas vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce…

MP firma parceria com Fórum Brasileiro de Segurança Pública para fortalecer atuação na Bahia

Uma parceria firmada na manhã desta segunda-feira, dia 10, entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), propiciará o aprimoramento da coleta e utilização de dados da justiça criminal, segurança pública e defesa social no estado. O Acordo de Cooperação Técnica assinado pela procuradora-geral de Justiça…

MPF entra com ação contra Bolsonaro por ofensas a negros e quilombolas

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ingressou nesta segunda-feira (10) com uma ação civil pública indenizatória contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-SP). O parlamentar é acusado de ofender os negros e as comunidades quilombolas em declarações feitas durante palestra realizada no Clube Hebraica, na semana passada, no Rio de Janeiro. Dentre…