A OAB nacional, por meio do Colégio de Presidentes e do Conselho Federal, discute a redação de um projeto a ser apresentado ao Congresso Nacional para alterar o Estatuto da Advocacia no sentido de impedir que autoridades que violem prerrogativas da advocacia sejam aceitas nos quadros da Ordem depois que deixarem seus cargos. Segundo o…
A juíza Ana Paola Santos Machado Diniz, titular da 34ª Vara de Trabalho de Salvador, foi nomeada, pelo critério de merecimento, pelo presidente Jair Bolsonaro como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA). A vaga estava disponível em razão do falecimento do juiz Paulo Sérgio Silva de Oliveira Sá. A vaga poderia…
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe decidiu nesta segunda (19) cassar o mandato do governador do estado, Belivaldo Chagas, e da vice-governadora, Eliane Aquino, por abuso de poder político. Por 6 votos a 1, o tribunal entendeu que o governador usou a máquina pública em favor de sua reeleição nas eleições do ano passado.…
A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). De acordo com a MP, a unidade tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional. A Unidade de Inteligência…
Em alguns dos processos que chegam ao Tribunal do Trabalho do Rio do Janeiro, há “situações relatadas pelos trabalhadores que a gente fica na dúvida se são verdade ou não”, diz a juiza do trabalho Adriana Leandro, de 50 anos. Na primeira sexta-feira de agosto, a juiza pôde ver por conta própria que algumas delas…
Em Quirinópolis/GO, um advogado deverá receber R$ 0,59 de honorários sucumbenciais. A decisão é da juíza de Direito Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, da 1ª vara Cível, ao fixar honorários em 10% do valor da condenação – que foi de devolução da cobrança indevida de R$ 5,90. O autor ingressou com embargos de…
A procuradora-geral da república Raquel Dodge deu um parecer favorável pela nomeação de dez desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido foi feito pelo Estado da Bahia contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a suspensão do provimento das vagas, criadas em julho de 2018. O pedido de suspensão…
O marido de Caroline Bittencourt, o empresário Jorge Sestini foi indiciado pela Polícia Civil de São Paulo por homicídio culposo pela morte da modelo no dia 28 de abril, em um acidente de barco em Ilhabela, no litoral de São Paulo. O inquérito foi concluído nesta sexta-feira (16) e encaminhado ao Ministério Público, que vai decidir, com…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) lança nesta terça (20), às 9h, no Fórum do Imbuí, o aplicativo Queixa Cidadã. Por meio da ferramenta, o cidadão poderá registrar nos Juizados Especiais, em até cinco minutos, ações de causas comuns, sem advogado, cujo valor não ultrapasse 20 salários mínimos. O aplicativo, desenvolvido pela…
O Ministério Público do Rio denunciou dois filhos da deputada federal Flordelis (PSD) pelo assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo de Souza. Os filhos do casal Lucas de Souza e Flávio Rodrigues são acusados de homicídio qualificado, com pena prevista de 12 a 30 anos. Ainda de acordo com a acusação, Flávio deve responder por porte ilegal…
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