O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar, nesta quinta-feira, a constitucionalidade de pelo menos 30 artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os trechos que foram questionados, está o artigo 23 da lei, que permite a redução da carga horária e dos salários de servidores, caso os estados ultrapassem o limite de gastos permitido com a…
O Ministério Público estadual atuará, de forma inédita, nos dias das festas de São João nos municípios de Cruz das Almas e Senhor do Bonfim, que acontecerá entre os dias 20 e 24 de junho. O projeto-piloto será realizado nos mesmos moldes do trabalho que é realizado pela Instituição durante o Carnaval de Salvador e…
A sessão extraordinária do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da próxima sexta-feira (18), às 10h, durante workshop sobre Justiça Desportiva, em Salvador, pode colocar em pauta a anulação do jogo entre Botafogo e Palmeiras, pela sexta rodada do Brasileirão. O evento vai acontecer no auditório da Faculdade Baiana de Direito, localizada no bairro do…
* Gabriel Andrade de Santana é advogado, mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP. Especialista em Ciências Criminais e Direito Penal Econômico. Graduado pela Universidade Federal da Bahia-UFBA. * João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho é advogado, mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP. Especialista em Direito Público e Direito…
Em mais uma iniciativa de valorização do 1° Grau de jurisdição, o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Gesivaldo Britto, nomeou mais 100 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2014. As nomeações, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (5), contemplam os cargos de Analista Judiciário e Técnicos…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou, no último dia 30, inquéritos civis para dar seguimento às apurações sobre a segurança em espaços que abrigam jogadores de clubes baianos com até 18 anos. A informação é do Correio. A promotoria vai investigar as condições oferecidas aos atletas no Bahia, Vitória, Galícia e Ypiranga, que…
Em mais uma edição da Conferência Pública do Orçamento Participativo da DPE/BA, a população de Salvador será consultada nesta sexta-feira, 7, sobre quais áreas sociojurídicas a Instituição deve priorizar na dotação de recursos de investimento. Contando com a presença pública cidadã, o evento será realizado, a partir das 9h, na sede da Escola Superior da…
Líder do Democratas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Sandro Régis visitou com o presidente da Ordem dos Advogados Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, o presidente da Casa, Nelson Leal (PP). O objetivo da visita, nesta terça-feira (4), foi discutir a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de fechar mais 18 comarcas no interior do…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de ministros para retirar o nome do filho de uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) da lista tríplice de indicação ao cargo de juiz efetivo do Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA). Carlos Henrique Magnavita Júnior foi um dos três indicados pelo plenário do TJ-BA para…
A partir de agora é obrigatório informar no boletim de ocorrência (BO) policial a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou domiciliar. A lei diz que no BO deve constar a informação sobre a condição da vítima e se a violência sofrida resultou em sequela, deixando-a com algum tipo de…
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