O Instituto dos Arquitetos na Bahia ajuizou ação na 14ª Vara Civil da Justiça Federal para pedir a suspensão imediata das obras do BRT de Salvador Segundo a entidade, o projeto do modal “não conta com os imprescindíveis instrumentos de planejamento” e “não cumpriu a legislação exigida”, como o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).…
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) repudiou, em nota, o provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a manifestação de magistrados sobre política em redes sociais. Para o Sintaj, o provimento é um “cerceamento à liberdade de expressão”. “Excluindo-se os discursos de ódio, preconceito de qualquer tipo e/ou…
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco, através da Comissão da Mulher Advogada emitiu uma nota de repúdio nesta segunda-feira (18) após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que um advogado da seccional aparece, junto com outros brasileiros, rodeando uma mulher russa, e proferindo ofensas relacionadas ao órgão sexual da moça. Leia abaixo…
A Procuradoria-Geral da República pediu 60 dias para concluir dois dos inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O político mineiro é réu em oito processos. Em umas das ações, o parlamentar é investigado pelo suposto recebimento de pagamentos indevidos na campanha presidencial de 2014. O tucano teria pedido…
Diante do mau uso das redes sociais por juízes e desembargadores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Corregedoria, publicou o Provimento 71/2018, com regras de comportamento para magistrados na internet. O provimento foi publicado na última quinta-feira (14). O documento justifica que “a integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da atividade…
O desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior foi condenado a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) por desvios de caráter administrativo. O desembargador foi condenado por 16 votos a 8 pelo Órgão Especial do tribunal na última sexta-feira (15). Com a punição, Gallo continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de magistratura. Ele…
Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz foram condenados, em primeira instância, a 16 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida na última sexta-feira (15) pela juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, e está prevista para ser…
O INSTITUTO INNOVARE é uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivos principais e permanentes a identificação, premiação e divulgação de práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que estejam contribuindo para a modernização, a democratização do acesso, a efetividade e a racionalização do Sistema Judicial Brasileiro. Neste…
A liberação de contribuições sindicais a entidades e centrais, com suspeita de fraudes em parte dos repasses, passou por filiados aos dois partidos que dividem o controle de áreas estratégicas no Ministério do Trabalho. Partidários do Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (SP), e do PTB, mais especificamente do feudo do deputado Jovair Arantes (GO), foram os responsáveis tanto pela efetivação de repasses quanto…
O deputado João Campos (PRB-GO) apresentou o seu substitutivo ao Projeto de Lei 8045/10, do Senado, que atualiza o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41). Entre os principais pontos do texto, estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de…
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