A manutenção do plano de saúde após a demissão é uma das preocupações dos trabalhadores bancários. Mas a Lei nº9656/98 e Resolução Normativa nº 279/2011 da Agência Nacional de Saúde – ANS garante ao empregado demitido sem justa causa a manutenção do plano nas mesmas condições e valores de cobertura, desde que ele assuma o…
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia- CSDP – aprovou o nome das pessoas que serão homenageadas neste ano com a Medalha de Honra da Defensoria Pública. Foram escolhidas quatro mulheres: a defensora pública Marta Cristina Nunes Almeida, a servidora Zeneide Maria Fernandes Neves, a professora Maria Tereza Aina Sadek e a…
O alto escalão da H.Stern fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal relativo às investigações do esquema de corrupção que seria liderado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), de acordo com o Estadão. O jornal afirma que o presidente da joalheria, Roberto Stern, o vice-presidente, Ronaldo Stern, o diretor financeiro, Oscar…
A Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB) irá realizar nos dias 17 e 18 de abril, das 18h às 22h, o 1º seminário voltado para a Prática no Processo Penal. O evento acontece na Faculdade Mauricio de Nassau. No primeiro dia de evento, os palestrantes serão os advogado criminalistas Sebastian Albuquerque e Luciano Pontes, o…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nesta quinta-feira (6) pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado em Curitiba pela Operação Lava Jato. Na semana passada, Cunha foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a mais de 15 anos de prisão pelos…
O Instituto Bahiano de Ortopedia e Traumatologia Sociedade Simples Ltda. – ME (Insbot), localizado em Salvador, foi condenado a pagar R$ 200 mil pela prática de lide simulada e por não cumprir acordo feito em 2012. Mesmo tendo assinado o termo de ajuste de conduta (TAC), onde se comprometia pagar salários em dia, recolher o…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), após inspecionar a Unidade Especial Disciplinar (UED) do Complexo Penitenciário da Mata Escura, de onde 25 presos fugiram, determinou o prazo de trinta dias para a administração do presídio solucionar as irregularidades encontradas. O promotor Edmundo Reis, da Vara de Execuções Penais, afirmou que a UED, desde que foi…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou o Grupo de Trabalho (GT) de Monitoramento de Benefícios, que se reuniu na tarde desta quarta-feira (4) em Brasília. O objetivo é prevenir os litígios entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e os cidadãos brasileiros que buscam a concessão ou renovação de benefícios por incapacidade (auxílio-doença…
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou nesta quarta (5), por unanimidade, um pedido de habeas corpus apresentado por Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ele é acusado de envolvimento nos crimes investigados pela Operação Saqueador, conduzida pela Polícia Federal no ano passado. Cachoeira tentava revogar a…
Ana Ferreira, 68 anos, cidadã de Serrinha, que enfrenta dificuldade de locomoção por sentir forte dores nos dois lados do quadril, entrou em 2015 com uma liminar e agora tem mais chance de fazer a cirurgia que precisa. A Defensoria Pública do Estado da Bahia conseguiu em tutela recursal para que seja realizada a intervenção…
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