O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (26), a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no país que pedem o fornecimento de remédios que não estão na lista oficial do SUS. A decisão, porém, não impede que os juízes de primeira e de segunda instância avaliem demandas consideradas urgentes e que…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que o tribunal terá que discutir o rito da homologação dos acordos de delações premiadas fechados pela Procuradoria-Geral da República. Questionado sobre a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários do grupo J&F – holding que inclui a JBS -, ele…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que insere na Lei Maria da Penha (11.340/06) novas medidas protetivas de urgência para os casos de violência doméstica e familiar. Pela proposta aprovada, o juiz poderá exigir que o agressor compareça a programas de recuperação e reeducação; tenha acompanhamento psicossocial, individual ou em grupo;…
Como você gostaria que a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA investisse seu orçamento em 2018? É para ouvir o cidadão baiano, sobre quais demandas a DPE deve priorizar no seu orçamento para o próximo ano, que a instituição realizará, amanhã, 27, conferência pública em Salvador. A escuta à população será no auditório…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o senador Romero Jucá (PMDB-RR) pela suspeita dos crimes de peculato e corrupção. O pedido será relatado pelo ministro Dias Toffoli. De acordo com a procuradoria, o senador foi citado no depoimento de uma ex-contadora da Confederação Brasileira de…
Foi aberto, na noite da última quarta-feira (24), no auditório do Salvador Trade Center, na Av. Tancredo Neves, o 1º Simpósio de Processo Civil – evento promovido pela OAB da Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), e Associação Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPRO). Com palestras e discussões que seguem…
Os três primeiros dias da III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que ocorre desde a segunda-feira (22) até esta sexta-feira (26), tiveram como saldo a realização de 622 acordos, movimentando quase R$ 15 milhões (R$ 14.949.223,06) em pagamentos a trabalhadores envolvidos nos processos. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT da Bahia…
Um panorama da primeira fase de coleta de dados e informações que está sendo realizada pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema Prisional da Bahia, do Ministério Público estadual, foi apresentado na manhã desta quinta, dia 25, à procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. As informações estatísticas, mostradas em gráficos, resultam de um trabalho de…
A 4ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana finalizou nesta quarta-feira (24) a digitalização de 4.888 processos, concluindo o estoque de processos físicos na Vara. O trabalho foi iniciado em maio de 2015, e faz parte da campanha Projeto TJBA Virtual do Tribunal de Justiça da Bahia, instituído pelo Decreto Judiciário nº 216/2015.…
A jornalista Cláudia Cruz foi absolvida dos crimes de lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro. De acordo com Moro, não há prova de que a esposa de Eduardo Cunha tenha participado do crime de corrupção praticado pelo marido. Ela também foi absolvida do crime de evasão de divisas. Moro disse ainda que não…
Send this to a friend