O Núcleo de Paternidade Responsável (Nupar) do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realiza no sábado (24) um mutirão de serviços como reconhecimento de paternidade, exame de DNA, acordo de alimentos, retificação de registros civis e orientações jurídicas. A ação acontecerá no estacionamento do Shopping da Bahia, em Salvador, das 8h às 13h. A…
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da…
O gabinete do ministro Justiça e Segurança Pública Sergio Moro se recusou a responder a um pedido feito pela Folha, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), para que divulgasse uma cópia da documentação que o ministro deu ao presidente Jair Bolsonaro no caso das “laranjas” do PSL. O próprio presidente falou sobre os documentos durante entrevista…
Técnicos do Ministério da Justiça afirmaram em uma nota técnica que o projeto sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara na última quarta-feira (14), poderá “inviabilizar” o trabalho da Policia Federal e do Ministério Público. O projeto foi enviado nesta sexta (16) pela Câmara para o presidente Jair Bolsonaro, a quem caberá a sanção do projeto, seja…
Nesta sexta, 16 de agosto, das 8h às 17h, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promove o seminário Conquistas, desafios e resistência no enfrentamento à violência de gênero, na Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep, localizada na Rua Pedro Lessa, n° 123, bairro do Canela, em Salvador. O evento acontece em…
A Livraria Leonardo Da Vinci, no Rio de Janeiro, decidiu oferecer um ano grátis de livros de Direito ao procurador Deltan Dallagnol e ao ministro da Justiça Sérgio Moro. De acordo com a loja, esse “primeiro contato com as leis brasileiras e o pensamento jurídico universal fará bem à suas excelências e ao país”. A…
A Sauipe SA perdeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa travada com o governo do estado em torno da cobrança de ICMS sobre a energia elétrica consumida na Costa do Sauipe, empreendimento hoteleiro de luxo situado no Litoral Norte. Sob a justificativa de que toda a energia utilizada nos hotéis do grupo é adquirida…
O secretário-geral da OAB nacional, Ary Raghiant Neto, pediu ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a aprovação do Projeto de Lei 120/18 que trata da isenção de custas processuais nas execuções de honorários advocatícios. Ele se reuniu com o senador na terça-feira (13), na sede da OAB, em Brasília. O secretário afirma que a Ordem está…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quinta (15) o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. A ferramenta auxilia juízes de varas da infância em todo o país na condução de processos de adoção. O programa deve começar a funcionar em outubro. O novo sistema concentra informações de instituições de acolhimento de crianças e…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15) manifestação contra pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima. É a terceira vez que Dodge se manifesta sobre o assunto. No documento enviado ao relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin, a procuradora-geral contesta a…
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