O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso recusou nesta sexta-feira (17) convite feito pelo presidente Michel Temer para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Em nota à imprensa, Velloso disse que compromissos pessoais com seus clientes impediram que aceitasse o cargo. Desde 2006, quando se aposentou no STF, Velloso mantém…
Justiça Federal homologou acordo de delação premiada do empresário Alexandre Margotto, ex-sócio do corretor Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de grupos empresariais no suposto esquema de corrupção na Caixa. Em depoimento prestado à Procuradoria da República no Distrito Federal, Margotto disse que a Vice-Presidência de Pessoa…
O Ministério Público Federal (MPF) firmou nesta quinta-feira (16), com nove países da América Latina e com Portugal, o mais amplo acordo de colaboração internacional ligado à Operação Lava Jato, com o objetivo de investigar desvios cometidos pela empresa Odebrecht. O documento ressalta que o acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o MPF e…
O vídeo de um funcionário de empresa de instalação de redes de proteção em janelas que se joga contra a tela e chega a ficar do lado de fora do apartamento em arranha-céus seguro apenas pela rede está sendo usado para apurar a falha em normas de segurança do trabalho. O Ministério Público do Trabalho…
Cinco barracas que ocupavam irregularmente áreas de preservação permanente na Cachoeira dos Prazeres, localizada no Vale do Jiquiriçá, foram demolidas nesta quarta-feira, dia 15, em uma operação realizada conjuntamente pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Recôncavo Sul, Prefeitura Municipal de Jiquiriçá, Inema e as Polícias Militar e Rodoviária Federal. A área da cachoeira, localizada…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia promove nesta sexta-feira, às 14h30 coletiva de imprensa em sua sede no Corredor da Vitória para esclarecer os detalhes sobre o termo de ajuste de conduta (TAC) entre cordeiros e blocos de carnaval de Salvador. Estarão presentes, além da procuradora Andréa Tannus, responsável pela série de audiências…
O Ministério da Justiça divulgou na última quarta-feira (14) uma proposta de projeto de lei para agilizar o processo de adoção de crianças e adolescentes. O prazo máximo sugerido pelo Ministério é de oito meses. O projeto de lei irá alterar os termos da adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Meninos e…
Os atrasos recorrentes nos desfiles de trios elétricos nos circuitos oficiais do Carnaval de Salvador, que impactam negativamente no trabalho da Polícia Militar, motivaram o Ministério Público estadual a expedir uma recomendação para que trios elétricos independentes cumpram os horários de formação das filas dos desfiles no Carnaval de 2017. A recomendação, assinada pelos promotores…
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, na última terça-feira (14/02), por aclamação, uma proposta de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra conduções coercitivas. A proposta foi sugerida pela Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa do Conselho Federal da OAB e tem como objetivo, frente ao aumento de casos registrados após…
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