Após Bolsonaro editar MP 873/19, que altera pontos da CLT sobre contribuição sindical, reforçando a desobrigação da contribuição, o Conselho Federal da OAB ajuizou ADIn no Supremo contra a referida medida. Para a Ordem, o objetivo é dificultar ao máximo o processo de organização e manifestação da sociedade civil no que se refere às entidades representativas dos trabalhadores…
O Flamengo conseguiu uma liminar para reabrir o Centro de Treinamento (CT) George Helal, o Ninho do Urubu. O CT fica em Vargem Grande, zona oeste do Rio, e estava fechado desde 27 de fevereiro por determinação da Justiça. O fechamento ocorreu porque havia pendências no alvará de licença e habite-se junto à prefeitura. Segundo a decisão da Justiça,…
Policiais da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro prenderam, por volta das 4h30 desta terça-feira (12), o policial militar reformado Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos. A força-tarefa que levou à Operação Lume diz que eles…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que concedia a um homem uma área seis vezes maior do que Salvador. José Valter Dias reivindica o direito a 366 mil hectares de terra no oeste do Estado. O CNJ determinou o “não cancelamento” de matrículas imobiliárias de…
A desembargadora Dinalva Laranjeira Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia, negou recurso contra sentença que declarou a insolvência civil do Hospital Espanhol, ou seja, a incapacidade de pagar dívidas. A insolvência civil é um equivalente da falência. O recurso de apelação foi interposto por Lucilene Oliveira de Jesus, uma das credoras da Sociedade Espanhola de Beneficência,…
A juíza Andrea Cristina de Miranda Costa, da 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, condenou 25 integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) acusados de cometer ataques em diversas cidades de Minas Gerais. O grupo respondia pelos crimes de organização criminosa, porte de arma de fogo, associação para o tráfico, incêndio criminoso e…
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo propôs quatro Ações de Impugnação de Mandato Eletivo contra parlamentares eleitos e candidatos do Podemos e partidos coligados PHS e PMB, Solidariedade e Patriota, por suposto uso de candidatas “laranjas”para preencher a cota de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral nas eleições de 2018. As ações pedem a cassação dos mandatos de quatro deputados federais…
As secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz) abriram, nesta segunda (11), as inscrições para o concurso público para a vaga de auditor fiscal na Bahia. São disponibilizadas 60 vagas no total, sendo que 18 são reservadas para candidatos negros e 3 para pessoas com deficiência. As vagas são para as áreas de administração,…
O presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), apresentou nesta segunda-feira (11), no Plenário Cosme de Farias, a Comissão Permanente de Legislação Participativa. O colegiado, que será presidido pelo vereador Edvaldo Brito (PSD), vai possibilitar a participação da sociedade civil organizada na elaboração de projetos de lei e emendas à Lei Orgânica do…
O balanço do plantão da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no Carnaval de 2019 apurou e concluiu que foram representadas por defensores públicos cerca de 70% das audiências de custódia realizadas no período festivo, durante o plantão judiciário no Núcleo de Prisões em Flagrante – NPF. Do total de 189 defesas, 129 assistidos flagranteados…
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