A lei que permite ao município de Salvador vender – ou desafetar – 29 terrenos públicos para garantir recursos para setores prioritários, como saúde e educação, em regiões periféricas da cidade, além da realização de obras de infraestrutura, foi sancionada nesta sexta-feira (14) pelo prefeito ACM Neto. O projeto (Lei Nº 9.233/2017) foi aprovado na…
Qualquer cidadão poderá se manifestar para o andamento de uma ação popular contra o presidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha, o senador Romero Jucá (PMDB-RO) e os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves. A Justiça Federal em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, abriu um prazo de 90 dias para que as…
A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana e os cortes de verba e pessoal na Polícia Federal não encerram a Operação Lava Jato, em Curitiba – berço das investigações de cartel e corrupção na Petrobrás. Com 244 inquéritos e procedimentos criminais abertos e 40 ações penais na Justiça Federal, os trabalhos da…
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia empossa, na próxima terça-feira (18), 22 novos procuradores aprovados no concurso público realizado no ano de 2014. O grupo irá integrar o quadro de 203 procuradores que hoje atuam na instituição. A solenidade ocorrerá às 19h, no auditório Paulo Spinola, na sede da PGE, no Centro Administrativo. O…
A Trifil (Itabuna Têxtil S/A), empresa localizada no sul da Bahia que exporta para 40 países produtos como calcinhas, sutiãs, meias e t-shirts, terá que cumprir diversas orientações quanto à segurança e bem-estar dos seus trabalhadores, bem como a implementação de uma creche para os filhos de funcionárias em idade de amamentação (até dois anos).…
O trabalho de identificação e localização de pessoas desaparecidas será aprimorado, em Salvador, com a parceria ajustada na manhã desta quinta, dia 13, entre o Ministério Público estadual e a Delegacia de Proteção à Pessoa (DPP), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil. Segundo a promotora de Justiça que coordena…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá apurar a suposta subnotificação dos dados de roubos a coletivos em Salvador, disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). A decisão acata pedido do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM). Segundo o site Aratu Online, a estatística referente aos roubos em ônibus deixou de ser…
Com a perspectiva de fortalecer a implementação dos dispositivos e diretrizes do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que completou 27 anos nesta quinta, dia 13, o segundo dia do ‘II Seminário de Educação e Direitos Humanos – Políticas Públicas Educacionais e Sociais’ foi pautado por análises e discursos sobre os desafios e avanços do…
Na noite desta quinta-feira (13), o presidente Michel Temer assinou a nomeação do advogado Rui Barata Filho para vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Além dele, postulavam ao cargo José Batista de Santana Junior e Marcelo Junqueira Ayres Filho, que fecharam a lista tríplice homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)…
A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União. A Lei foi sancionada nesta quinta (13) pelo presidente da República, Michel Temer,…
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