O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou “regime de sigilo geral” sobre o depoimento do empresário Paulo Marinho no inquérito que apura tentativa de interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, tinha feito um pedido para acompanhar pessoalmente o depoimento, além de ter acesso depois à sua transcrição. Esse…
O Sindicato dos Bancários da Bahia conquistou liminar na Justiça hoje (26) proibindo o banco espanhol Santander de convocar os funcionários para trabalhar nos feriados antecipados desde ontem (25) até amanhã (27), decretados pelo governo do Estado e prefeituras municipais como medida de prevenção ao avanço do coronavírus. A Federação Nacional Bancos (Fenaban) se comprometeu…
Após solicitação da OAB-DF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a suspensão de prazos em determinados processos depende única e exclusivamente do comunicado do advogado de uma das partes, quando impossibilitado por razões técnicas, entre outras justificativas, durante o período da pandemia de Covid-19. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (25). Os conselheiros…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lidera o ranking de cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece julgar mais processos do que os distribuídos. Os dados foram apresentados na 1ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário que acontecerá no final do ano de 2020. Os números…
Depois de toda confusão e uma série de revelações sobre a relação entre Anitta e Leo Dias, a cantora resolveu processar o jornalista. O documento da petição inicial foi divulgado por ele em seu perfil no Twitter, na noite dessa segunda-feira (25). O documento relata que Anitta sofreu ameaças de Leo Dias, após desmentir que…
O cantor Xanddy, líder do Harmonia do Samba, terá os cachês penhorados, por ordens da Justiça da Bahia, para pagar uma dívida de 2003 à empresa South América Serviços e Assessoria Logística pela compra de um imóvel em Lauro de Freitas. De acordo com informações do Correio, o valor é superior a R$ 5 milhões.…
Os efeitos da crise do coronavírus chegaram à Justiça do Trabalho ao mesmo tempo que a Covid-19 avança e as demissões aumentam no Brasil. As consequências já se refletem em números. A quantidade de novas ações em primeira instância caiu em abril, enquanto os pedidos relacionados à doença explodiram, segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Em abril,…
O grupo Latam Airlines e suas afiliadas no Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos entraram nesta terça-feira (26) com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos em razão dos impactos da crise do coronavírus nas operações da companhia. As subsidiárias do grupo no Brasil, Argentina e Paraguai não estão envolvidas no processo de reestruturação…
A Polícia Federal (PF) iniciou na manhã desta terça-feira (26) a Operação Placebo, sobre suspeitas de desvios na Saúde do RJ para ações na pandemia de coronavírus. São 12 mandados de busca e apreensão — um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC). Às 8h40, agentes saíram do Palácio Laranjeiras com um malote com documentos. Equipes da PF também…
A criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias poderá ser punida com multa, a partir de lei aprovada nesta sexta-feira (22) pelos deputados do estado, em sessão virtual da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). De acordo com a nova lei, a multa poderá variar entre R$ 5 mil e R$ 20…
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