Conselho abre novo processo contra Deltan por suposta quebra de decoro

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) abriu, nessa terça-feira (10), um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba. O processo derivou de uma reclamação apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na mesma sessão, o CNMP terminou de julgar uma reclamação feita pela senadora Kátia Abreu…

Nova regra permite a juizados de violência contra a mulher julgarem ação de divórcio das vítimas

Foi publicado no DOU desta quarta-feira, 11, um dos trechos da lei 13.894/19 que havia sido vetado na ocasião de sua sanção, mas foi restabelecido pelo Congresso. O trecho estabelece que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são competentes para julgar ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável…

Filmes censurados e AI-5 são temas de Cine-Debate e Seminário promovidos pela Defensoria

Nesta sexta-feira, 13, completam-se 51 anos da decretação do Ato Institucional número 5 (AI-5), que marca o início do período mais duro da ditadura militar brasileira (1964-1985). Para não deixar esquecer esta data, a Defensoria Pública do Estado da Bahia fará dois eventos, um seminário e um cine-debate, trazendo uma ligação entre as ações repressoras…

MP-BA move ação contra clínica por realizar procedimentos exclusivos de médicos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a clínica de estética Vinicius Said de Lima por exercer atividades que são exclusivas de médicos. De acordo com a ação, o biomédico aplicava a toxina botulínica, realizava procedimentos como microagulhamento, peelings químicos e preenchimentos cutâneos. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart,…

PGR denuncia 4 desembargadores, 3 juízes e mais 8 por suposta venda de sentenças no TJ BA

A Procuradoria Geral da República denunciou nesta terça-feira (10) quatro desembargadores, três juízes de primeira instância e mais oito pessoas suspeitas de envolvimento em suposto esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Eles foram acusados dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O caso é apurado na Operação…

Após afastamento de desembargadores, TRT-BA marca eleição para novo vice-presidente

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) elegerá na próxima segunda-feira (16) o novo vice-presidente. Atualmente, o cargo é ocupado interinamente pelo desembargador Jéferson Muricy. A vice-presidente eleita em setembro deste ano, desembargadora Graça Boness, foi afastada do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de tomar posse. A magistrada é investigada na…

TST elege ministra Maria Cristina Peduzzi para a Presidência

Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (9), o Tribunal Superior do Trabalho elegeu a ministra Maria Cristina Peduzzi para presidir a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no biênio 2020-2022. O vice-presidente será o ministro Vieira de Mello Filho e o novo corregedor-geral será o ministro Aloysio Corrêa…