O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da Justiça Federal em Brasília, decidiu transformar o ex-presidente Michel Temer em réu pela sexta vez. Ele vai responder por organização criminosa junto com os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O ex-presidente também virou réu por obstrução de Justiça. A denúncia foi recebida pelo juiz na última sexta-feira…
A lavagem de dinheiro através de criptomoedas, como o Bitcoin, entrou no radar do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão promoveu um curso para capacitar seus integrantes. “É um crime complexo, que envolve diferentes áreas de expertise. Nosso objetivo nesses dois dias é oferecer instrumental para uma investigação mais efetiva”, afirmou José Renato, que…
O aplicativo Juntas – PLP 2.0, mecanismo de combate à violência doméstica, possibilita que mulheres em situação de perigo enviem, pelo celular, um pedido de socorro a pessoas previamente cadastradas, que recebem, por mensagem, a exata localização da vítima. Com ele, mulheres expostas à violência doméstica podem construir uma rede pessoal de proteção. Além dos…
A Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), criou na sexta-feira (03) a Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária. O colegiado será presidido pelo vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, e vai contar ainda com a participação de reitores e professores…
A Liga Baiana de Direito Público realiza nos dias 7, 8 e 9 de Maio, o II Colóquio de Direito Constitucional, trazendo em pauta uma análise dos 100 anos da Constituição de Weimar e a efetividade dos Direitos Sociais no século XXI. o evento acontece no Auditório da Faculdade Baiana de Direito, das 9h às 12h,…
O Ministério Público Federal (MPF) investiga construções irregulares de barracas de praia no distrito Trancoso, em Porto Seguro, sul da Bahia. Os inquéritos civis foram instaurados pelo procurador da República Fernando Zelada, de acordo com portarias publicadas na sexta-feira (3). Relatório de Vistoria nº 14/2018, realizado pela Procuradoria da República no Município de Eunápolis, aponta que…
A Justiça mineira homologou na última quinta-feira, 2, os quatro primeiros acordos individuais, extrajudiciais, celebrados pela Vale e atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, representados pela Defensoria Pública de MG. A sessão de homologação foi presidida pela juíza coordenadora do Cejusc local, Perla Saliba Brito. Os acordos surgiram a partir…
Mesmo com questionamentos do Ministério Público e sendo alvo de uma ação popular, o Supremo Tribunal Federal (STF) ignorou as críticas e decidiu acertar a compra de medalhões de lagosta e vinhos importados – com premiação internacional – para as refeições servidas aos seus integrantes e convidados. O valor final do contrato ficou em R$…
O governo do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) manteve sob sigilo partes essenciais dos acordos fechados nos últimos anos com empresas investigadas pela Lava Jato. Com isso, seguem ocultas do público revelações que as mesmas fizeram às autoridades e os critérios adotados para fixar as multas que receberam. Desde o início da Lava Jato, a Advocacia-Geral da União (AGU)…
O serviço de agendamento para atendimentos nos cartórios da Justiça Eleitoral na Bahia estará disponível a partir da próxima segunda (6), pela internet e pelo telefone (71) 3373-7223. Para acessar o serviço, o interessado deverá informar o número de CPF, nome completo e data de nascimento. Outros dados opcionais são o número do título de eleitor e…
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