Odebrecht admite ter pago mais de R$ 3,3 bilhões em propina em 12 países

Em acordo de delação premiada firmado com autoridades norte-americanas, a Odebrecht e uma de suas subsidiárias, a Braskem, admitiram ter pago mais de US$ 1 bilhão, cerca de R$ 3,3 bilhões, em propina a funcionários do governo em 12 países, entre eles o Brasil, seus representantes e partidos políticos. De acordo com documentos divulgados hoje…

Ministro Teori divulga balanço de processos da Lava Jato

O ministro Teori Zavascki divulgou um balanço da movimentação dos processos relacionados à operação Lava Jato que tramitam no STF. Ao todo são 340 processos, entre inquéritos, com e sem denúncia, ações penais, colaborações premiadas, ações cautelares, habeas corpus e reclamação. A PGR ofereceu denúncia em 16 inquéritos, cinco das quais foram recebidas. Há outros…

Acordo no MPT garante 12 bolsas para pessoas com deficiência cursarem direito

Doze pessoas com deficiência serão beneficiadas com acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia para a oferta de bolsas de estudos integrais para o curso de direito. A medida faz parte de acordo judicial fechado com a Faculdade de Ciência e Tecnologia (FTC), através do Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia…

OAB-BA quer que sistemas PROJUDI, e-SAJ e PJe funcionem durante recesso forense

A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão Especial de Informática Jurídica, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia solicitando que, durante o recesso forense, os sistemas PROJUDI, e-SAJ e PJe continuem funcionando normalmente para peticionamento de processos novos, consultas, recursos e petições intermediárias. Segundo a presidente da comissão, conselheira seccional…

SEAP abre processo de licitação para operacionalização de Conjunto Penal em Barreiras

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia – SEAP abriu novo processo licitatório para viabilizar a abertura do Conjunto Penal de Barreiras, após a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pedir a imediata transferência de todos os presos do Complexo Policial do município no dia 27 de novembro. Atualmente, o Complexo…

OAB irá à Justiça pela suspensão de Resolução da ANAC sobre bagagens

A OAB Nacional ajuizará uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra Resolução da ANAC que autoriza as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagem. A Ordem pede que a Resolução seja suspensa. A medida foi anunciada nesta terça-feira (20) pelo presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, durante reunião com entidades de defesa…

Senador Lindbergh Farias é condenado pela segunda vez em uma semana

O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) foi condenado por improbidade administrativa, pela segunda vez, pelo juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele foi condenado a cinco anos de suspensão de direitos políticos e multa de R$ 640 mil. Segundo denúncia do Ministério Público, quando era prefeito…

MP pede que Embasa adote medidas para monitorar esgotamento sanitário de Salvador

O Ministério Público acionou a Embasa para que sejam adotadas medidas de diagnóstico, monitoramento e fiscalização do sistema de esgotamento sanitário de Salvador. À Justiça, os promotores da área de meio ambiente pedem que seja determinado em caráter liminar que a empresa faça um mapeamento de todos os trechos considerados críticos do esgotamento soteropolitano. A…