O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação que decide se será derrubada a lei do Estado de Santa Catarina que autoriza o porte de armas para agentes de segurança socioeducativos. Com cinco votos contra a permissão para que o texto funcione e três a favor da liberação, é preciso só mais uma opinião contrária…
A Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira, 7, receber parcialmente queixa-crime de calúnia contra a desembargadora Marília de Castro Neves, do TJ/RJ, por ofensas à vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018. A família de Marielle entrou na Justiça após postagens da desembargadora no Facebook, que afirmavam que Marielle estava “engajada com bandidos”: “A…
Em mais uma fase da Lava Jato, a Polícia Federal prendeu, novamente, na manhã de hoje (8) o empresário Eike Batista. De acordo com o G1, a decisão foi do juiz Marcelo Bretas, que expediu nesta fase da operação dois mandados de prisão. Além de Eike, também é alvo o contador dele, Luiz Arthur Andrade Correia, conhecido como “Zartha”, que está no…
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) derrubou, pela primeira vez, uma decisão contrária ao trabalho intermitente. A modalidade de contrato foi criada com a reforma trabalhista de 2017. Em recurso apresentado pelo Magazine Luiza, os ministros da Quarta Turma decidiram nesta quarta-feira (7) que o trabalho intermitente é válido. O caso trata de um funcionário…
* João Daniel Jacobina B. de Carvalho – Mestrando em Direito Constitucional pelo IDP. Especialista em Direito Público pela Associação Educacional Unyahna. Advogado Diante da grande quantidade de mecanismos sancionatórios a partir de um mesmo fato,(1) a prática forense tem mostrado como corriqueiros os pedidos de compartilhamento de prova penal, tudo a permitir que tais…
O Tribunal de Justiça da Bahia promoveu a disponibilização de cadeiras reservadas no Tribunal Pleno e nas Salas de Sessões destinadas para utilização pelos advogados que estão inscritos e aguardam para fazer sustentação oral. O pedido e a deliberação aconteceu por meio da Comissão Colaborativa, que realiza reuniões mensais com a participação de membros do…
A segurança no entorno do Fórum Regional do Imbuí – Central dos Juizados Especiais foi o tema da reunião realizada entre a Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Gabinete de Segurança Institucional do TJBA, Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB/BA),…
Os desembargadores Nilson Castelo Branco e Abelardo Paulo da Matta Neto pediram vista e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adiou o julgamento sobre a anulação do júri popular da médica oftalmologista Kátia Vargas Leal Pereira. A previsão é que o julgamento retorne no dia 4 de setembro. Vargas é acusada de ter matado…
Com 927 votos, a lista tríplice para o cargo de Procurador Geral do Trabalho foi definida nesta terça-feira (6). Alberto Bastos Balazeiro contabilizou o maior número de votos, com 563. Ele já ocupou a chefia do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) e é a indicação da Procuradora-Geral da República Raquel Dodge. A lista…
A juíza Carolina Lebbos autorizou transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido na carceragem a Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo. A decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7). LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO A juíza disse que…
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