O ministro Lewandowski, do STF, homologou nesta quinta-feira, 15, o acordo relativo aos planos econômicos. O pacto deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais referentes à correção das aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser, de 1987, Verão, de 1989, e Collor 2, de 1991. Na decisão, o ministro afirma que a…
A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou 12 caixas com 2,3 mil cartas de presos de todo o país para a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, denunciando as condições desumanas e degradantes dos presídios brasileiros. Nos textos, os internos relatam sofrer agressões e reivindicam direitos básicos, como à alimentação e…
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul julgou como procedente uma ação popular ajuizada no ano de 2013, por um advogado gaúcho, que questionava a legalidade do financiamento da Arena Corinthians e pleiteava a nulidade do repasse de verbas públicas para a construção do estádio do clube em Itaquera, na zona leste de São…
Os delegados do Grupo de Inquéritos perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o GINQ, enviaram um ofício ao diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Eugênio Ricas, na qual afirmam que não permitirão qualquer tipo de interferência no inquérito que investiga o presidente Michel Temer e em outras apurações contra pessoas com foro…
Durante entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul nesta sexta-feira, o presidente Michel Temer criticou a interferência do Judiciário na posse da deputada Cristiane Brasil, nomeada por ele como ministra do Trabalho e impedida de assumir o cargo após um juiz de primeira instância conceder uma liminar suspendendo a posse por conta de condenações sofridas pela parlamentar na…
Sepúlveda Pertence, o novo advogado do ex-presidente Lula (PT), afirmou nesta quinta-feira (8), que irá tentar que o ministro Edson Fachin, julgue o habeas corpus apresentado pela defesa antes que o processo se esgote nas instâncias inferiores. Em janeiro, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) – que é uma espécie de terceira instância, abaixo do…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou nesta quinta-feira (8), a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Franca Paes, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e peculato, e pediu à Justiça a decretação de sua prisão preventiva. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, autor da denúncia, a secretária e o marido…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (8) que as urnas usadas na eleição deste ano vão passar por uma auditoria final “em tempo real”. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o trabalho será feito por amostragem e vai começar uma hora antes do início da votação. A medida…
Em todos os tribunais do Brasil, 2,1 milhões de processos estão paralisados no Poder Judiciário por suas vinculações a temas repetitivos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No relatório Demandas Repetitivas e Precedentes Judiciais, lançado nesta quinta-feira (08), o órgão calculou que esse montante equivale a 2,5% dos processos pendentes na Justiça em geral. As…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) que transfira os sanitários públicos encostados à balaustrada no trecho entre a frente da Pousada Noa Noa até a frente do 12º Distrito Naval. O pedido é para minimizar os impactos na região durante o Carnaval. De acordo com o…
Send this to a friend