A Associação Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON) realiza nos 20 e 21 de outubro de 2017 o Seminário “201 Anos de Teixeira de Freitas”. Esta homenagem ao jurisconsulto Augusto Teixeira de Freitas (1816-1883) busca ressaltar a influência e a vasta produção científica, política e jurídica deste grande mestre baiano que tanto contribuiu e contribui para…
Foi determinada, pela juíza substituta de Direito, Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, a suspensão da eleição para a escolha do chefe do PSDB de Salvador, sob pena diária de R$ 50 mil até R$ 500 mil ao presidente estadual e deputado federal João Gualberto em caso de descumprimento. O pedido foi feito pelo…
A juíza Federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª vara do RJ, condenou o deputado Federal Jair Bolsonaro a pagar indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos causados ao povo quilombola. A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF, segundo o qual, em abril, participando de evento no Clube Hebraica no RJ, o parlamentar…
Em homenagem ao Dia Nacional do Idoso, celebrado no dia 1º de outubro, a Comissão do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) debateu a violência contra as pessoas idosas nesta segunda-feira, 2. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou da mesa redonda que abordou o tema: Direito e…
Tomou posse na segunda-feira (2), na chefia do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), o procurador da República Fábio Conrado Loula. Ele ficará no cargo até 2019. A procuradora da República Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente é sua substituta. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu posse aos procuradores-chefes e aos procuradores regionais eleitorais de…
Em processo de recuperação judicial, a empresa de telefonia e internet Oi acatou a sugestão do Tribunal de Justiça da Bahia e implantou um programa de acordos com seus credores de até R$ 50 mil. O programa, que inclui ações pré-processuais e processuais, contempla, imparcialmente, todos os 55 mil credores dando-lhes a oportunidade de um…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin foi sorteado para ser o relator do mandado de segurança em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pede para que seja suspenso seu afastamento das atividades legislativas. A Primeira Turma do STF determinou o afastamento do tucano na semana passada, quando também foi imposto que o…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Michel Temer preste depoimento sobre a investigação que apura irregularidades em relação ao Decreto dos Portos. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso, a quem cabe decidir sobre os pedidos de diligência de Raquel. Raquel Dodge pediu…
Os estados brasileiros investiram apenas 1,1% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) distribuídos no final do ano passado. O governo dividiu R$ 1,2 bilhão, ficando R$ 44,7 milhões para cada unidade federativa, mas a quantia usada para adquirir bens já entregues, serviços que começaram a ser prestados e etapas concluídas de obras fica em…
A presença obrigatória de advogado na solução consensual de conflitos, tais como conciliação e mediação, está mais perto de se tornar realidade. O Projeto de Lei 5.511/2016 foi aprovado na quinta-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, e, se não houver recurso, já seguirá para o Senado Federal.…
Send this to a friend