Curso gratuito a distância capacita conselheiros tutelares de todo o país

“O Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil”. Esse é o tema do curso a distância que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com a Associação Cidade Escola Aprendiz, está oferecendo para as pessoas que cumprem mandatos de conselheiros tutelares nos municípios brasileiros. Estão sendo oferecidas 500 vagas gratuitas. Segundo…

Injúria racista ou a pessoa com deficiência pode ter pena ampliada

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório recomendando a aprovação de projeto do senador Telmário Mota (PDT-RR) que aumenta em um terço as penas aplicáveis à injúria racista ou à pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente (PLS 42/2016). Como o atual Código Penal…

Justiça não tem o número de presos beneficiados com saída temporária de Natal

No período de final de ano muito se comenta sobre a saída temporária de internos das detenções. O que pouca gente sabe é que a Constituição Federal estabelece uma série de pré-requisitos para que o interno consiga o benefício. Porém, todas as datas comemorativas em que os benefícios são concedidos, a sociedade fica atenta com…

Com 727 atendimentos, Operação Ronda Maria da Penha já prendeu 58 agressores

A unidade especializada no atendimento às vítimas de violência sob medida protetiva, Operação Ronda Maria da Penha, apresenta através da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), os números de quase três anos de atuação. Entre eles, 58 prisões de agressores em flagrante, 727 atendimentos, 282 palestras de conscientização, além de efetuar 2.722 visitas.   Criada em…

Justiça determina recolhimento noturno de Prisco e outras medidas cautelares

O desembargador federal Henrique Gouveia da Cunha, relator convocado do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, determinou novas medidas cautelares contra o deputado estadual soldado Prisco (PPS), coordenador-geral da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), por comandar três assembleias militares, em 2016. Além das restrições, a Procuradoria…

OAB protocola ação pedindo anulação de resolução da Anac que libera cobrança por bagagens

A OAB protocolou nesta quinta-feira (22) Ação Civil Pública contra a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que libera companhias aéreas a cobrar por malas despachadas. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu que o papel das agências reguladoras seja revisto, uma vez que elas têm atuado em favor das empresas que…

Indiciados por esquema de corrupção comandam semáforos inteligentes de Salvador

Prometidos durante a campanha de ACM Neto (DEM) à Prefeitura, em 2012, os semáforos inteligentes só começaram a ser instalados agora, no fim de 2016. Mas este está longe de ser o principal problema das sinaleiras: a Metrópole apurou que a contratação das empresas responsáveis pelo sistema foi feita por shoppings de Salvador, driblando as…

ADI questiona regra do CNJ sobre teto constitucional para juízes e servidores do Judiciário

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5629, com pedido de liminar, contra norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório para a magistratura e para servidores do Judiciário. Segundo o partido, a regra criada pelo CNJ,…